Ex-funcionários do BESC condenados por contratos irregulares

26 de Setembro de 2008

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos – da instituição bancária.

O valor será equivalente ao da soma dos pactos irregulares, atualizado e com juros legais a contar da data do contrato. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, Passoni, Ferrari e Carvalho, lotados no setor de recursos humanos do Besc, constituíram, em 1985, uma sociedade denominada Consultores Associados de Recursos Humanos – Conarh –, para prestação de serviços na área.

Ernesto Ferreira, gerente de recursos humanos do Besc em 1986, e Carlos Passoni Júnior, presidente do Besc e da Codesc em 1985, também se associaram à empresa de consultoria. Juntos, os réus firmaram contratos de prestação de serviços com Brescredi – na época sob a presidência do réu Francisco de Assis - e Bescval – com a interferência do réu João Eduardo Moritz -, sem licitação pública prevista pela Lei Estadual n. 6.080/82. Tais serviços, segundo documentos anexados aos autos, poderiam ser realizados pelo setor de recursos humanos da própria instituição financeira.

O relator do processo utilizou a representação do MP para ressaltar que os contratos e serviços prestados pelos réus foram realizados no horário de trabalho, com emprego de equipamentos, materiais, servidores, e até mesmo projetos e documentos plagiados do Besc. Diante dos fatos e das provas, concluiu-se que os contratos atentaram à moralidade, impessoalidade e ilegalidade, pois os funcionários utilizaram-se do vínculo com o Besc para receber grandes quantias de um serviço plagiado, já parte de suas funções devidamente remunerada.

O desembargador Vanderlei Romer esclareceu que, apesar dos fatos terem ocorrido em 1985, o processo somente chegou ao Tribunal de Justiça a menos de um ano. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2007.059458-4)

COMEÇARAM A ENCHER O BALDE DE ÁGUA FRIA

Diarinho ; Cesar Valente ; 26/9/2008

A decisão da juíza Ana Cristina Krämer ontem, mandando anular as provas da operação Influenza abriu a torneira da água fria que está enchendo o balde. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sentença (no que trata da anulação das escutas), aí então o balde de água fria será despejado na cabeça de todos aqueles que acreditaram na história de indiciar, processar e prender gente influente e poderosa.

O próprio nome da operação (Influeza), sugere que exista, em alguns círculos, um jogo bem azeitado de favores e influências. Suspeitos de alto coturno têm sempre muita sorte. Acabam sempre sendo beneficiados por uma tramitação mal avaliada, por uma prova mal coletada ou mal armazenada, por uma repentina criminalização das escutas telefônicas (com efeitos retroativos!), por inúmeros tipos de perhaps que bons advogados sabem sempre como achar no almofadado (para alguns), caminho processual.

Ao mesmo tempo em que o cidadão – preocupado com o sentimento de impunidade que o balde e sua água fria espalhará – enche-se de indignação, também se preocupa, se for um sujeito honesto e decente, com as injustiças que podem ter sido cometidas. Ninguém quer condenações feitas ao arrepio da Lei, com provas frágeis e defesa capenga. Como eu gostaria que o processo fosse conduzido se o réu fosse eu? Com calma, sem prejulgamentos. E provas incontestáveis.

Portanto, o problema às vezes não é o juiz ou juiza que anula a prova, mas quem deixou rabo, que permitiu o questionamento da prova. Mas anulação de prova é sempre um problema. Ainda mais quando são escutas com o conteúdo das escutas realizadas pela Polícia Federal com a autorização judicial agora contestada.

E tem gente comemorando, como se o balde já tivesse sido despejado. Ou como se tivessem a certeza prévia sobre qual será a decisão final. A água fria, em todo caso, não os atingirá, mesmo que o balde venha a ser elevado sobre nossas cabeças.

Como parece praxe no País, ninguém está preocupado em mostrar que não é malfeitor. Estão, antes e acima de tudo, preocupados em derrubar o processo. Ou protelá-lo indefinidamente. Se conseguirem anular as provas que podem condená-los, melhor. Isto agora, ao que parece, está se tornando possível e comum.

Ah, e comemoram também porque sabem que logo-logo a Constituição será mudada para suprimir aquele incômodo artigo que assegura liberdade de expressão. Não basta ter uma imprensa a favor. É preciso ter instrumentos para calar “constitucionalmente” os que insistem em suspeitar das fortunas que crescem como cogumelos no esterco. Ferramentas para fechar a boca daqueles que ousam achar que gente bem situada na vida, quando comete ilícitos, deveria pagar como pagam os pé-rapados que são pegos batendo carteiras.

Não adianta espernear

Lúcia Hippólito ; 24/9/2008

Dados recentes da Transparência Internacional, a mais respeitada instituição no gênero em atuação no mundo inteiro, revelam que piorou a situação do Brasil no quesito “combate à corrupção”.

Evidentemente, a primeira reação das autoridades brasileiras foi espernear e tentar desqualificar a pesquisa e a própria Transparência Internacional.

É o tal negócio. Quando o rei recebia uma notícia ruim, a primeira providência era mandar matar o mensageiro.

Não adianta. Seria mais proveitoso se tentássemos entender por que o Brasil continua a freqüentar a lista dos países mais corruptos.

Nos últimos anos, progredimos enormemente na investigação da corrupção. Mesmo com um excesso ou outro, uma “maleta bisbilhoteira” ou outra, a Polícia Federal vem se qualificando, realizando investigações cada vez mais profundas e eficientes.

O Ministério Público, por sua vez, está cada vez mais atento e atuante. Um dos resultados visíveis é, por exemplo, o fato de o STF ter aceitado integralmente a denúncia do procurador-geral, e os 40 mensaleiros são réus no maior escândalo de corrupção já identificado no Brasil.

Na área financeira, CVM, Receita Federal e Coaf também vêm atuando no sentido de identificar ilícitos, caixa 2, recursos não contabilizados. Não pegaram os bois do dr. Renan Calheiros. Mas ninguém é perfeito.

O fato é que os instrumentos de investigação se sofisticaram muito no Brasil nos últimos anos.

Onde o país continua devendo, e devendo pesadamente, é nas pontas, isto é, na prevenção e na punição.

No capítulo prevenção, continuamos a gerar ocasiões para fazer os ladrões.

A forma de ocupação da máquina pública, os métodos para a constituição de maiorias governamentais, as licitações de cartas marcadas, os funcionários aliciados por empresários mal-intencionados, tudo isto mantém aberta a porta para a corrupção.

O escândalo do mensalão aconteceu, e não se adotou uma única medida para que novos mensalões não venham a surgir.

No capítulo punição, então, a coisa é muito pior. Uma justiça lenta, uma justiça que não pune, uma legislação arcaica, que permite uma sucessão infinita de recursos, até que o crime prescreva.

A presunção da inocência, um dos pilares do estado de direito, é hoje arma poderosa a favor de bandidos de toda sorte. Ajudada por esta “maravilha” brasileira que é o foro privilegiado.

O foro privilegiado, criado para proteger parlamentares de acusações de crimes de opinião, hoje é guarda-chuva para bandido. É desculpa para abrigar criminosos comuns, acusados dos crimes mais cabeludos.

Por isso mesmo, não adianta as autoridades brasileiras espernearem e falarem mal da Transparência Internacional. Melhor fariam se trabalhassem mais para que, nas próximas pesquisas, o Brasil apareça bem na foto, não no ranking dos países mais corruptos, mas na lista dos países menos corruptos.

Combate à corrupção não avança, diz ONG

Folha de São Paulo ; 24/9/2008

O combate à corrupção "parece ter estancado" no Brasil nos últimos anos, segundo o relatório anual da organização Transparência Internacional (TI), divulgado ontem.
O índice de percepção de corrupção -que reflete como cidadãos vêem o combate a esse mal- calculado para o Brasil permaneceu em 3,5 pontos, intocado em relação a 2007, em uma escala que varia de 0 a 10. A pontuação foi obtida pela análise de diversos indicadores.
Para a ONG, a situação do Brasil é ilustrativa: 22 dos 32 países da região incluídos no levantamento ficaram abaixo dos 5 pontos, o que indica problemas sérios de corrupção.

Mesmo filme

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/9/2008

O roteiro é assim. Um megaempresário compra um megaterreno e depois anuncia um megaempreendimento. Todos batem palmas, a região terá crescimento econômico, geração de empregos e coisarada. Na hora de fechar o projeto, vem aquele "pequeno" detalhe. O terreno ou um pedaço dele está em desconformidade com a legislação pelo que se pretende fazer ali. Isso depois que tudo já foi anunciado e abençoado. Ninguém tinha se dado conta do tal "detalhe" antes. Acontece...

O que se faz? Muda-se o gabarito e fica tudo certo.

Agora, quanto custaria o terreno se não fosse o "pequeno" detalhe?

A corrupção novamente

Coluna Paulo Alceu ; 23/9/2008

A organização Transparência Brasil revelou, em relatório divulgado ontem, que no Brasil o indicativo de corrupção está na casa do desenfreado.Ou seja, os esforços no combate à corrupção parecem estar estancados, estacionados.
É o que expressou o relatório.
Mas o mais desagradável é que a América Latina tem o pior nível de confiança do seu Judiciário. Um número significativo de entrevistados acredita que haja corrupção no Judiciário. Ficou claro que de um tempo para cá mecanismos contra a corrupção foram aplicados, ou seja, há instrumentos legais disponíveis, mas para muitos países, entre eles o Brasil, ainda carecem da aplicação efetiva da lei, o que significa impunidade.
As leis existem, mas são molduras por enquanto.
O pior disso tudo é que os dados confirmam que reduzindo os índices de corrupção automaticamente aumentam as receitas do país.
Não custa ambicionar e sonhar em um dia chegar próxima da situação da Dinamarca ou da Suécia, que lideram o ranking de corrupção tolerância zero. Vamos ver se as eleições deste ano mostrarão que pelo menos o cidadão está cansado de ser enganado e roubado de suas esperanças.

Sinduscon repudia Operação Dríade

23/9/2008

O Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (SINDUSCON) repudia a Operação Dríade e denuncia o movimento articulado contra os empresários que geram emprego, renda e oportunidades de empreender em nossa região.

Os homens de bem, geradores e pagadores de impostos de Santa Catarina assistem, perplexos, desde o ano passado, ao desenrolar de operações articuladas no Ministério Público Federal e nos movimentos ambientalistas que estão transformando — aos olhos da opinião pública — os empresários catarinenses em criminosos.

Pela segunda vez em pouco mais de um ano, importantes empreendedores de setores estratégicos do estado foram e estão sendo detidos no âmbito de processos questionáveis, que tornam as detenções descabidas, desproporcionais e injustificáveis. Um movimento de criminalização que prejudica a cidade, o estado e desvia o foco da origem do problema.

O SINDUSCON alerta a sociedade para que se mobilize contra esta articulação, que compromete os investimentos, a criação de oportunidades e riqueza.

Os empreendedores não têm qualquer segurança jurídica para investir e promover a qualidade de vida e a sustentabilidade econômica da Grande Florianópolis, que tem sofrido perdas irreparáveis nos últimos anos em razão da favelização, da falta de infra-estrutura, saneamento básico e planejamento do poder público.

Nota de Esclarecimento da Justiça Federal

Acerca de informações divulgadas por meios de comunicação social, fazendo referência à suposta prisão por equívoco no âmbito da Operação Dríade, a Justiça Federal em Santa Catarina esclarece que:

1. Todas as prisões temporárias determinadas em função das investigações da Operação Dríade foram precedidas de representação da Polícia Federal e manifestação favorável do Ministério Público Federal, subscritas, respectivamente, por delegado e procurador da República competentes, e submetidas ao exame da Justiça Federal com os imprescindíveis fundamentos de direito e de fato, nestes incluídos os indícios necessários à formação da convicção da Juíza Federal que proferiu a decisão.

2. Não houve, como parecem fazer crer as informações divulgadas, erro ou indução em erro em relação ao nome e à prisão do servidor da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) Zeno Silveira de Souza Britto. O sigilo das investigações não permite a divulgação de todas as razões indicadas pela Magistrada para decretação da prisão do servidor, todavia a ordem concedida não se firmou, exclusivamente, em determinado excerto de interceptação telefônica, que não pode, ainda, ser considerado essencial.

3. Em despacho de 18 de setembro, já prolatado no inquérito após requerimento da defesa de Márcio Luiz Schaefer, a Magistrada afirmou que:

“Quanto à alegação de que contato telefônico entre o ora investigado e outro, de nome ZENO, se trataria de um equívoco, visto que na verdade teria tido contato com o Sr. José Nazareno Vieira, vulgo, “ZENO”, e não com o investigado ZENO SILVEIRA DE SOUZA BRITTO, necessário registrar que a prisão temporária não foi decretada com base apenas neste excerto das transcrições telefônicas, mas sim com base em todo um conjunto de informações colacionadas nos autos do inquérito até o momento, conforme salientado pelo Ministério Público Federal. Tal alegação, assim, não tem os efeitos pretendidos.”

4. A alegada conversa mantida entre uma das pessoas cuja prisão foi decretada e terceira estranha às investigações, esta supostamente confundida com Zeno Silveira de Souza Britto, sequer é citada pelo Desembargador Federal que concedeu o habeas corpus. O magistrado de segundo grau entendeu, simplesmente, que a segregação já havia cumprido sua finalidade, idêntico fundamento esposado para concessão da liberdade a outros presos.

Florianópolis, 22 de setembro de 2008

Justiça Federal em Santa Catarina – Seção de Comunicação Social

QUEM FICOU DE FORA

Coluna Carlos Damião ; 22/9/2008

Depois da Operação Dríade e da liberação dos presos, a grande curiosidade na cidade é para saber quais outros nomes estavam para ser enjaulados na semana passada – mas a Justiça Federal não expediu o mandado de prisão solicitado pela Polícia Federal. Eram mais oito nomes, entre os quais uma autoridade estadual que vinha sendo investigada. Há também, nas relações informais, o nome de um ex-prefeito da região metropolitana.

Como não é possível descobrir quais são esses nomes, resta saber que a investigação da PF ainda não terminou: vai longe, muito longe, a exemplo do que aconteceu recentemente em Itajaí, com a Operação Influenza.

Operação Dríade 0 x 10 Habeas Corpus

PF pediu a prisão de 22

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 19/9/2008

A Proactiva teria pago R$ 1 milhão a vereadores e a um ex-prefeito de Biguaçu para fraudar a concessão que definiria a empresa que vai fornecer água no município. Outra parcela no mesmo valor ainda seria repassada aos suspeitos.

As informações constam da decisão da juíza substituta da Vara Federal Ambiental Marjôrie Cristina da Silva, que autorizou as prisões da Operação Dríade, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal (PF).

O documento, ao qual o Diário Catarinense teve acesso exclusivo, aponta que os responsáveis pelas empresas Inplac, Proactiva e Schaefer Yachts teriam corrompido servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e políticos de Biguaçu para conseguir aprovar obras que tinham interesse. A PF pediu a prisão de 22 pessoas que estariam envolvidas com o esquema, mas somente 14 foram autorizadas pela Justiça. Oito foram excluídas por, segundo a juíza, não serem consideradas imprescindíveis para as investigações.

Em um trecho do despacho, a juíza relata suspeitas de descumprimento da lei para a construção de loteamentos, do Plano Diretor, para redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e para ocupação desordenada. Todas as irregularidades ocorreriam para aprovar projetos que favoreceriam as três empresas.

As investigações contaram com o monitoramento telefônico dos suspeitos por, pelo menos, quatro meses. Uma manifestação do Ministério Público Federal incluída na decisão judicial destaca que há elementos para comprovar as denúncias, principalmente à de formação de quadrilha para a obtenção de licenças ambientais falsas, através da aprovação de projetos para alterar o Plano Diretor.

Secretário é preso na casa de um familiar, em Curitiba

Ontem, o dia foi de intensa movimentação na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis. Dois funcionários da empresa Proactiva (e não três como informado inicialmente pela Polícia Federal), presos em São Paulo na quarta-feira, foram trazidos de avião a Santa Catarina e já estão na carceragem do órgão. Celso Kiyoshe Takeda e Raul Alberto Dellvalle Ferreyra desembarcaram escoltados por policiais no Aeroporto Hercílio Luz.

O secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, foi preso, ontem de manhã, em Curitiba. Os policiais o localizaram na casa de um familiar. Uma equipe de agentes da Capital foi ao Paraná e esperava trazê-lo a Florianópolis na noite de ontem, mas poderia transferir a remoção para hoje. Os presos estão em três celas da carceragem da PF. Familiares e advogados passaram manhã e tarde no saguão da superintendência, mas só os defensores tiveram acesso aos presos.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, recebeu, até o início da noite de ontem, cinco pedidos de habeas-corpus e um mandado de segurança dos advogados dos presos. O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz determinou, às 18h de ontem, prazo de 24 horas para a Vara Federal Ambiental da Capital prestar as informações sobre o caso ao TRF para que sejam julgados os pedidos de liberdade.

Por motivo de saúde, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, 70 anos, dono da Inplac, de Biguaçu, foi transferido, com autorização da Justiça, quarta-feira à noite, para a clínica particular SOS Cárdio, no Centro da Capital. Ele deve permanecer no local até o vencimento da prisão temporária, que dura cinco dias e se encerra na segunda-feira pela manhã.

Vereador agia como articulador

No texto em que autoriza as prisões da Operação Dríade, a juíza Marjôrie Cristina da Silva afirma que o vereador Luiz Carlos Rocha, o Carlito, atuava como articulador da quadrilha, defendendo os interesses da empresa Inplac, de propriedade do empresário Fernando Marcondes de Mattos, em Biguaçu.

Documentos anexados ao inquérito revelam que Rocha exercia grande influência nos demais vereadores e junto à Secretaria de Meio Ambiente. O cargo é ocupado por Sandro Roberto Andretti, que teria sido indicado por Carlito. O suspeito tomaria as decisões em conjunto com Marcondes de Mattos.

O documento da Justiça afirma que o empresário procurava interferir nas decisões do Legislativo local. O despacho da juíza contém três conversas dele com diferentes vereadores. Nelas, Marcondes de Mattos trata de alterações no Plano Diretor. As supostas manobras seriam para permitir a construção de um empreendimento no terreno ao lado da sede da empresa, às margens da BR-101. Para isso, seria canalizado um córrego. A terraplanagem era feita pela Rochas e Rochas, cujo dono é Carlito. No entanto, para a Fatma, foi informado que o serviço seria feito pela Secretaria do Meio Ambiente.

A obra foi embargada pelo Ibama, em abril, mas a decisão não foi obedecida. Em nova visita, em julho, os fiscais perceberam que os trabalhos continuaram. A juíza escreveu que a canalização do córrego foi defendida como uma obra para evitar enchentes nas redondezas. No entanto, sustenta no documento, o objetivo era o empreendimento imobiliário.

Empresa teria pago propina a políticos

A empresa Proactiva é investigada pela suposta oferta de R$ 2 milhões a vereadores e a um ex-prefeito para obter de forma fraudulenta a concessão dos serviços de fornecimento de água em Biguaçu.

O despacho da juíza Marjôrie Cristina da Silva contém um trecho que informa que metade do valor já teria sido distribuído. Os nomes não são citados.

O documento ainda relata suspeitas de irregularidades no tratamento de lixo, em especial o hospitalar que seria depositado em local inapropriado e não receberia o tratamento adequado no aterro de Biguaçu. O gerente sanitário, Ernani Luiz Santa Ritta, e o diretor da empresa no Estado, José Luiz Piccoli, são suspeitos de alterar provas para dificultar a constatação das irregularidades. Ambos estão presos.

Em um diálogo gravado em 22 de agosto, às 8h56min, Piccoli conversa com um funcionário responsável pelo conserto de uma máquina. Ele orienta o mecânico sobre como deseja que o serviço seja feito.

- Eu quero uma coisa para inglês ver, entendesse? Eu quero que monte um circo aí. - ordenou.

Funcionário denunciou a precariedade do aterro

Outro trecho do despacho contém uma interceptação telefônica que sugere que o diretor da empresa não está preocupado com a eficiência dos equipamento. Na gravação feita em 22 de agosto, às 17h03min, Piccoli diz:

- Eu quero que aquilo lá (a autoclave, máquina para esterilizar resíduos hospitalares) seja só para parecer que funciona.

Em depoimento à Polícia Federal ainda na fase de investigação, o funcionário responsável pela manutenção dos equipamentos declarou que estava cansado de falar com os diretores da Proactiva sobre a precariedade do aterro sanitário. Ele disse que sugeriu mais investimentos, mas relatou que os diretos iam "tocando com a barriga".

A respeito de um acidente sofrido por funcionário em 22 de agosto com material hospitalar, uma gravação entre funcionários revela que haveria "um monte de seringas no local". As pessoas feridas eram encaminhadas ao Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, especializado em doenças infecto-contagiosas. Na instituição, eram tratadas com medicamentos anti-retrovirais, os mesmos remédios usados por portadores de HIV.

Apesar das supostas irregularidades, a Proactiva tentava conseguir o ISO 14000, destinado a empresas que são modelo na gestão ambiental.

Aprovação incomum para estaleiro

Os projetos para a implantação de um estaleiro da Schaefer Yachts em Biguaçu foram aprovados com uma rapidez incomum, aponta o despacho da juíza Marjôrie Cristina da Silva, da Vara Federal Ambiental.

O texto do documento cita denúncias de pagamento de propina para vereadores e membros do Executivo.

No trecho que trata do proprietário do estaleiro, Márcio Luz Schaefer, está escrito que os projetos que alteravam o Plano Diretor da cidade e permitiriam a construção da fábrica de barcos foram aprovados em um dia. No despacho da Justiça consta que "sete vereadores teriam recebido valores em espécie".

O empresário teria contado com a ajuda do presidente da Câmara de Biguaçu, Manoel Airton Pereira, e do secretário de Planejamento, João José Morfim Neto.

Morfim também aparece em uma conversa com Schaefer, gravada às 15h48min, do dia 8 de julho, tratando da dragagem do Rio Biguaçu. O texto da juíza afirma que Morfim teria acesso a quase todos os setores da prefeitura.

Mudança na legislação feriu as leis ambientais

Ele é caracterizado como "um dos membros mais atuantes da organização". Também intercederia junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

O órgão tem três servidores investigados por suspeita de conceder licenças irregulares à Schaefer Yachts: Márcio Rosa, Zeno Silveira de Souza Brito e Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, este também envolvido na Operação Moeda Verde, deflagrada em maio do ano passado em Florianópolis.

O relatório da Justiça demonstra que uma região que era de Área de Preservação Permanente (APP) foi modificada para Área Industrial. A alteração modificaria uma série de leis ambientais, de acordo com o texto da juíza federal.

As investigações da Polícia Federal apontaram que o estaleiro teria intercedido nos poderes Legislativo e Executivo para alterar o Plano Diretor e permitir a construção de uma fábrica de barcos de luxo em Biguaçu.

INTERNADO

Coluna Carlos Damião ; 18/9/2008

O empresário Fernando Marcondes de Matos, que é cardíaco, foi transferido ontem à noite da Polícia Federal para o hospital SOS Cárdio. Matos foi preso ontem, na Operação Dríade. Foi a segunda prisão do dono do Costão do Santinho e da Inplac pelo mesmo motivo: supostos crimes ambientais.

Mais uma operação

Coluna Paulo Alceu ; 18/10/2008

O que chama a atenção é que mesmo a Polícia Federal, acionada pelo Ministério Público e respaldada pela Justiça, empenhando-se na preservação do meio-ambiente por meio de operações pontuais e eficientes, as ilegalidades e irregularidades continuam. É como senão tivesse lei. De repente estão respaldadas pela morosidade que a legislação oferta ou pela garantia da impunidade devido às regras vigentes, vide Operação Moeda Verde, que inverteu a situação. Hoje os então detidos naquela época preparam ações judiciais contra a União por se sentirem aviltados. Mas pelo menos freios e alertas são acionados, como no caso da Operação Dríade, que mais uma vez levanta suspeições sobre atos de repente ilegais na região da Grande Florianópolis em torno da natureza. Está em processo de investigação onde há suspeitos e não condenados embora o meio-ambiente mereça regras mais claras e diretas para acabar de uma vez por todas com interpretações variadas em detrimento do próprio meio-ambiente.

Operação lembra a Moeda Verde

Diário Catarinense ; 18/10/2008

A Operação Dríade, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) na Grande Florianópolis e em São Paulo, guarda muitas semelhanças com a Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio do ano passado na Capital e em Porto Alegre pela mesma PF.

Em ambas, políticos, empresários e funcionários públicos foram presos acusados de crimes contra o ambiente, corrupção e formação de quadrilha. Na Moeda Verde, 22 pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça Federal - dois personagens, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, e o servidor da Fatma Newton Cascaes Pizzolatti, foram levados à carceragem da PF em ambas operações.

Ao final das investigações, em outubro de 2007, 54 pessoas foram indiciadas sob acusação de envolvimento em irregularidades na concessão de licenças ambientais para a liberação de grandes empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

Passado mais de um ano, no entanto, o inquérito da Moeda Verde patina nos escaninhos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e o julgamento dos acusados parece ainda longe, sendo grande a probabilidade de prescrição da maioria dos crimes.

Tudo por conta de uma disputa que colocou em lados opostos a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, órgãos que deveriam atuar em harmonia. Mas não foi o que aconteceu na época.

O pedido de afastamento do procurador da República Walmor Alves Moreira das investigações, acusado de atuar com parcialidade, foi acatado pelo juiz Zenildo Bodnar, o que provocou uma forte reação do Ministério Público Federal. A decisão serviu de estopim de uma batalha entre os três órgãos, em um episódio considerado inédito na história do Estado.

Empreendimentos sob suspeita foram concluídos

Desde o início do ano, os procuradores regionais da República que atuam no TRF-4 analisam o pedido do Ministério Público Federal de Florianópolis para o inquérito retornar à Justiça Federal da Capital. O volume de documentos e as mais de 100 testemunhas arrastam o inquérito, sem previsão para denúncia e menos ainda julgamento dos incriminados.

Para completar, os empreendimentos suspeitos de irregularidades foram concluídos ou estão em fase de conclusão, a maior parte dos funcionários públicos voltou às funções, os dois vereadores presos e cassados estão soltos e recuperaram seus mandatos.

PF prende servidores, políticos e empresários

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 18/10/2008

A Operação Dríade da Polícia Federal (PF), deflagrada ontem, prendeu 13 pessoas suspeitas de crimes ambientais, contra a administração pública e venda de licenças no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Em nota à imprensa, a PF informou que "os delitos eram praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades."

A Justiça também expediu mandado de prisão contra o secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, mas ele não foi localizado pelos agentes. Os 13 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Biguaçu, Paulo Lopes, Tijucas, Florianópolis e São Paulo. Os suspeitos estão detidos temporariamente por cinco dias.

O delegado de Repressão a Crimes Ambientais, Rafael Medeiros Rataichesck, afirmou que três grupos empresariais atuavam em diferentes áreas, causando danos à natureza. O delegado que coordenou as operações, José Dinarte, disse que depoimentos prestados durante a fase de investigações confirmaram que funcionários públicos recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesses de empresários.

As empresas envolvidas seriam a Proactiva Meio Ambiente do Brasil, que tem sede em São Paulo, e administra o aterro sanitário de Biguaçu; a Inplac, que atua no ramo de plásticos; e a Schaefer Yachts, do setor náutico.

Poder Público ajudaria a degradar o ambiente

O delegado Rataichesck informou que as atenções da equipe de investigação estão concentradas na Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu. Outro local em que os policiais acreditam que possam encontrar provas é a sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em Florianópolis.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foram apreendidos cerca de 40 malotes e 10 notebooks na operação.

O delegado Rataichesck afirmou que o Poder Executivo de Biguaçu fez mais que se omitir sobre a alteração das leis. Ele declarou que secretários modificaram a legislação sabendo que prejudicariam a natureza e ainda auxiliaram nas mudanças.

Ele disse que membros do governo estiveram no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tentando derrubar um embargo expedido pelo órgão. Para o delegado, os suspeitos formam "uma organização criminosa pela expressividade financeira das empresas e pela infiltração nos poderes Executivo e Legislativo de Biguaçu e no Executivo estadual."

O delegado citou ainda que a suposta falta de tratamento do lixo no aterro sanitário estaria atingindo os rios da região e, conseqüentemente, o mar. A situação já estaria afetando a baía de Governador Celso Ramos, local onde está a Reserva do Arvoredo, unidade de preservação federal.

A investigação que culminou na Operação Dríade começou em outubro de 2007 por uma requisição do Ministério Público Federal, que apresentou uma série de denúncias. Funcionários do Ibama ajudaram nos trabalhos técnicos.

Dia nervoso

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 18/10/2008

A manhã de ontem foi nervosa, em Florianópolis, com ações policiais por todos os lados: em cima, no Morro da Mariquinha, pela Polícia Militar, atrás de drogas; e embaixo, pela respeitada Polícia Federal, que prendeu de novo o megaempresário Fernando Marcondes de Mattos e outros funcionários de órgãos ambientais acusados de corrupção. Desta vez o vereador Juarez Silveira, que se apegou a Deus, ficou de fora.

A tarde foi de intensa movimentação nos escritórios da cidade, com bons e caros advogados tendo que viajar às pressas para Porto Alegre tentando habeas-corpus para seus clientes na Justiça Federal.

Síntese de um sentimento

Roberto Azevedo ; Diário Catarinense ; 18/10/2008

Há um ano e quatro meses, a capital catarinense foi sacudida pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que culminou com 54 indiciamentos, em um robusto inquérito concluído pela delegada Júlia Vergara, que o presidiu. A PF havia, então, fechado uma investigação que apontava para supostas concessões ilícitas de licença para empreendimentos em áreas de preservação ambiental. Empresários, servidores públicos e políticos foram detidos, à época, com liberação posterior.

A nova Operação Dríade, que ataca o mesmo assunto ambiental, desta vez com o foco em uma região maior, parece ser uma seqüência dos fatos da Moeda Verde, apesar da PF negar esta ilação. No entanto, o que preocupa, na avaliação do trabalho da polícia judiciária federal, é o destino que será dado a mais um calhamaço de papel e horas de depoimentos e prováveis indiciamentos. Afinal, nada ocorreu após a conclusão da peça da PF no caso anterior, o que nos deixa a suspeita de um destino semelhante para a nova investida.

No caso da Moeda Verde, o inquérito não virou denúncia do Ministério Público Federal, a coisa não anda. Todos os detidos de agora, ao todo 13, e os indiciados de antes têm como reverter o que foi levantado pela investigação policial no caso de tudo o que foi apurado virar uma ação na Justiça.

Isso não elimina o sentimento de impunidade que cerca o forte círculo do poder. A credibilidade do trabalho da PF está em xeque. A comunidade fica perplexa diante de uma resposta que não vem. Assim, as instituições sofrem desgaste, o caso cai no esquecimento e ninguém parece se responsabilizar por isso. A gravidade do que veio a público reforça a tese de celeridade, doa a quem doer.

A operação federal

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/9/2008

Um ano e quatro meses depois de deflagrada a Operação Moeda Verde, que resultou no pedido de prisão de 22 pessoas e produziu dias agitados nos meios governamentais, empresariais e políticos de Florianópolis, a Polícia Federal executou a Operação Dríade. Autorizada pela juíza Marjorie Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, mobilizou 170 agentes em Santa Catarina e São Paulo para prender e ouvir depoimentos de 14 pessoas, entre autoridades municipais, empresários, técnicos e servidores públicos.

A capital catarinense viveu um dia agitado. Advogados foram mobilizados para prestar assistência aos detidos e impetrar pedidos de relaxamento das prisões. Dirigentes da Fatma e da prefeitura de Biguaçu foram acionados para prestar informações. A operação virou tema obrigatório nos encontros sociais, eventos empresariais e políticos. Todos querendo saber das razões das prisões, do conteúdo das investigações realizadas pela Polícia Federal. Empanou até a visita de líderes nacionais tucanos e liberais.

A nova operação teve execução diferente da Moeda Verde. Os meios de comunicação não foram previamente comunicados, os agentes policiais realizaram as prisões com mais discrição, dialogaram de forma amistosa com os detidos e, em alguns casos, até permitiram que levassem alguns objetos pessoais para a carceragem federal da Beira-Mar Norte.

Foi desencadeada quando continua tramitando, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o processo criminal contra todos os envolvidos na Operação Moeda Verde. A rigor, as punições registradas até agora - afora a condenação e execração pública de todos os detidos, em especial, aqueles que tiveram exposição nas reportagens das redes de televisão - limitaram-se à Câmara Municipal de Florianópolis. Com base em dados da Polícia Federal, o Legislativo cassou os mandatos dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira. Silveira retomou o mandato mais tarde, beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça.

Crime ambiental

A Polícia Federal não liberou o conteúdo do inquérito nem o parecer do Ministério Público. Os advogados dos presos também ignoram em que delitos incorrem seus constituintes. A única informação oficial da Polícia Federal informa que os presos teriam praticado crimes contra o meio ambiente, contra a administração pública e a lei de parcelamento do solo.

Como na Moeda Verde, também a Dríade trata de crimes ambientais praticados no município de Biguaçu. São várias as ilegalidades apontadas.

A diretoria da Inplac emitiu nota oficial externando surpresa pela prisão do empresário Fernando Marcondes de Mattos, presidente do conselho de administração, também detido na Operação Moeda Verde. Contestou a informação de que dois presos seriam empregados da empresa. Os advogados de Marcio Schaefer também expediram nota de esclarecimento dizendo que "todos os atos da SYD são baseados em licenças ambientais legalmente concedidas pela Fatma e que não houve crime algum nesse processo". Refere-se ao novo estaleiro que a Schaefer Yatchts planeja construir em Biguaçu. Dirigentes e técnicos da Proactiva são acusados de depositar lixo tóxico no sistema fluvial de Biguaçu. A empresa é responsável pela destinação de todo o lixo de Florianópolis.

Reunido com líderes nacionais do PSDB, do DEM e do PPS, o vice-governador Leonel Pavan externou preocupação: "Que a prisão dos empresários Fernando Marcondes e Marcio Schaefer desestimule novos empreendimentos turísticos em Florianópolis e no litoral de Santa Catarina."

Nota da Polícia Federal

Coluna Carlos Damião ; 17/9/2008

Eis a nota à imprensa distribuída pela Polícia Federal no início da manhã de hoje, com uma síntese das informações relativas à Operação Dríade:

"NOTA Á IMPRENSA Nº 043/08-CS/SR/DPF/SC

OPERAÇÃO DA PF DESARTICULA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES AMBIENTAIS

FLORIANÓPOLIS – A Polícia Federal deflagrou hoje, dia 17, a Operação Dríade, com o objetivo de desarticular organizações criminosas atuantes no município de Biguaçu/SC, especializadas na prática de crimes contra o meio ambiente, contra a Administração Pública, e contra a lei de parcelamento do solo urbano, entre outros.

Tais crimes têm sido praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades. A investigação levanta a suspeita de que determinados servidores da FATMA estariam emitindo licenças ambientais irregulares.

As áreas territoriais afetadas configuram terreno de Marinha ou situam-se nas proximidades de Unidades de Conservação Federal.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 38 mandados de buscas e apreensões nas cidades catarinenses de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes e Florianópolis e na cidade de São Paulo/SP. Foram mobilizados 170 policiais federais para o cumprimento dos mandados.

PRÁTICAS CRIMINOSAS E EMPRESAS INVESTIGADAS

1. POLUIÇÃO HÍDRICA E DO SOLO

PROACTIVA MEIO AMBIENTE DO BRASIL LTDA: A empresa Proactiva, com sede em São Paulo e filiais em Florianópolis/SC e Biguaçu/SC, é a responsável pela administração do aterro sanitário de Biguaçu/SC, para onde são encaminhados os dejetos, incluindo os de natureza doméstica e hospitalar, de aproximadamente 30 (trinta) municípios, dentre os quais Florianópolis e São José. A referida empresa atua no local com o auxílio de suas subcontratadas: ARMIPLAN, COBERLIX e ANACON. As investigações dão conta que o lixo está sendo tratado de forma inadequada, causando a poluição dos rios da região e possivelmente causando dano a baía norte do município de Governador Celso Ramos. Na referida baía, deságua o Rio Inferninho, em região localizada no entorno da Reserva Biológica do Arvoredo, unidade de conservação federal. Além disso, o contato com materiais tóxicos e lixo hospitalar, dispostos de forma inadequada, tem causado dano a saúde dos trabalhadores que atuam no local. Há a suspeita de que servidores públicos da FATMA e da Secretaria do Meio Ambiente em Biguaçu/SC tenham se omitido criminosamente em seu dever de fiscalização.

2. DESCARACTERIZAÇÃO DE APP’s (Áreas de Preservação Permanente):

INPLAC: mediante descaracterização de área, por meio de canalização e aterro de córregos, ou através da prática de “licenciamento parcelado” (através do qual o empreendimento é licenciado em “fases”, a fim de que o impacto do empreendimento, em sua integralidade, não seja levado em consideração para a expedição do licenciamento) tenciona proceder à implementação de condomínios residenciais e empresariais sobre área de preservação permanente, com o auxílio de servidores públicos municipais e agentes de fiscalização da FATMA. Caso fosse observada a existência de APP no local, ou empreendimento restaria inviabilizado, ou proporcionaria menores lucros.

SYD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS / SCHAEFER YACHTS – a Câmara de Vereadores de Biguaçu procedeu à alteração do mapa de zoneamento constante do Plano Diretor do referido município, a fim de permitir a instalação de indústria naval por parte dos responsáveis pela empresa, sobre área anteriormente caracterizada como sendo de preservação permanente. Tal empreendimento conta com licenciamento irregular expedido pela FATMA, sendo que os responsáveis pela empresa procederam à supressão de vegetação no local. Trata-se de licenciamento contestado pelo IBAMA, que embargou as atividades, bem como pela própria FATMA, a qual expediu parecer no início da década, no qual também faz-se menção á existência de APP no local. Os responsáveis pela referida empresa também procedem, mediante parceria com a prefeitura municipal de Biguaçu, ao desassoreamento da foz do Rio Biguaçu, depositando o material dragado do leito do mar em “bota-fora” que constitui na verdade aterro hidráulico, com a promoção inclusive de alteração da linha costeira, sem a apresentação dos necessários estudos ambientais e sem qualquer autorização da União Federal ou do DNPM.

3. DESMEMBRAMENTOS SUCESSIVOS DE SOLO URBANO, EM FRAUDE À LEI DO PARCELAMENTO

Empreendedores imobiliários, com o auxílio de servidores públicos municipais e vereadores, efetuam desmembramentos sucessivos de área urbana, terminando por proceder a verdadeiro loteamento da área, sem observar a necessária reserva de área verde e área institucional, visando aproveitar o máximo da área disponível. Criam, assim, instituto jurídico híbrido, não previsto em lei, em plena infração à lei de parcelamento do solo urbano.

CONDUTAS CRIMINOSAS

1. As investigações em curso apuram a prática dos seguintes crimes: a) previstos na Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): art. 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção); art. 39 (cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente); art. 40 (causar dano direto ou indireto à unidade de conservação) art. 48 (impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação); art. 50 (destruição ou danificação, de florestas nativas ou plantadas, ou vegetação protetora de mangues, objeto de especial preservação); art. 50-A (desmatamento ou degradação de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou sem autorização do órgão competente); art. 54 (causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora); art. 54, par. 2o., inciso V (poluição através da emissão de efluentes), art. 55 (executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização); art. 56 (depósito de material tóxico ou nocivo à saúde), art. 60 (Instalação ou funcionamento de obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando as normas legais ou regulamentares); art. 62 (destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei ou ato administrativo); art. 63 (alteração de aspecto ou estrutura de local especialmente protegido por lei em razão de seu valor ecológico); art. 64 (construção em solo não-edificável, ou no seu entorno, em função do valor paisagístico ou ecológico) art. 66 (Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental), art. 67 (concessão de licença em desacordo com as normas ambientais), art. 68 (descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental), art. 69 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público); art 69-A (elaboração ou apresentação, no licenciamento, de laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão); b) previstos no Código Penal: art. 129, par. 1o., inc. II, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave), art. 132 (perigo à vida ou saúde de outrem), art. 163, inc. III (destruição, inutilização ou deterioração de bem do patrimônio da União) art. 288 (quadrilha ou bando); art. 317 (corrupção passiva); art. 319 (prevaricação), art. 333 (corrupção ativa); c) previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano)

As penas variam desde 1 a 3 meses de detenção para o caso de advocacia administrativa; 3 a 6 anos de reclusão para o caso de expedição de laudo ou relatório total ou parcialmente falso.

As dríades, na mitologia clássica, eram divindades (ninfas) associadas à preservação do meio ambiente. Habitavam as árvores, os bosques e as montanhas. Em muitos casos, vingavam os deuses ofendidos com o desrespeito demonstrado à natureza.

Florianópolis, 17 de setembro de 2008.

APF Idia Assunção – CS/SR/DPF/SC"

PF PROMOVE NOVA OPERAÇÃO AMBIENTAL

Blog Carlos Damião ; 17/9/2008

Clima de apreensão na região metropolitana. A Polícia Federal deflagrou hoje cedo uma nova operação contra fraudadores da legislação ambiental. A operação tem o nome de Tríade, mas está sendo chamada informalmente de Moeda Verde 2. Até o momento, houve prisões em Biguaçu, onde um jornalista (Ozias Alves, do Biguaçu em Foco) foi agredido com uma tijolada, pelo filho de um vereador. Há 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. Uma empresa do empresário Fernando Marcondes de Matos (Inplac) está no foco das investigações, assim como a Schaeffer Yachts e a Proactiva do Brasil.

Atualização --- Uma parte dos mandados de prisão atinge funcionários da Fatma, o órgão oficial do Governo do Estado, responsável pela liberação de licenças ambientais.

Atualização 2 --- Entre os presos, o filho do empresário Fernando Marcondes de Matos (Inplac), Márcio Schaeffer (dono da Schaeffer Yachts, fábrica de lanchas e iates) e José Piccolli, diretor da Proactiva, empresa responsável pelo aterro sanitário de Biguaçu. Foram detidas também lideranças políticas de Biguaçu, inclusive da secretaria municipal de Meio Ambiente, outros funcionários da Inplac e Proactiva e servidores públicos (Fatma).

Correção --- Informação de última hora: o detido não é filho, mas o próprio Fernando Marcondes de Matos, que já havia sido preso também na Operação Moeda Verde, em maio do ano passado.

Atualização 3 --- Ao contrário do que afirmou um colunista, há pouco, a Dríade não se tratou de uma operação de "condução à PF para esclarecimentos". A própria PF esclareceu agora: mandado de prisão significa o que significa mesmo - prisão. Não tem pílula para dourar neste caso.

Atualização 4 --- Dríade era uma ninfa da mitologia grega que nascia junto com os carvalhos. Vivia na árvore ou próxima da árvore. Quando a árvore era cortada ou morria, a ninfa também morria. Os deuses puniam quem destruía uma árvore.

Prisões

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 17/9/2008

A Polícia Federal confirmou a prisão de 14 pessoas na execução da Operação Dríade, que mobiliza 170 agentes em vários municípios de Santa Catarina e em São Paulo.

O empresário Fernando Marcondes de Mattos foi detido pela polícia, em função de ações executadas em Biguaçu, na Grande Florianópolis, pela indústria de plásticos Inplac, da qual é presidente.

A prisão do empresário Márcio Luiz Schaefer, da Schaefer Yatchs, a maior indústria náutica de Santa Catarina, deu-se em decorrência de supostas irregularidades na implantação da nova unidade industrial em Biguaçu. Sua empresa funciona hoje no município de Palhoça.

Prisões(2)

O empresário Márcio Luiz Schaefer está prestando depoimento neste momento na Polícia Federal de Florianópolis. Conta com a assistência do advogado Nelson Luiz Schaefer Picanço, que integra o escritório do advogado e desembargador aposentado João José Ramos Schaefer, pai do industrial da Schaefer Yatchs.

Os advogados vão aguardar o término do depoimento. Se não houver relaxamento da prisão, entrarão com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Prisões (3)

Advogados do empresário Fernando Marcondes de Mattos esclareceram no início da tarde que ele não tem cargo executivo na Inplac Indústria Plástica, de Biguaçu. É presidente do Conselho de Adminstração e costuma comparecer apenas uma vez por semana na sede da empresa.

Consideraram desnecessária a prisão, alegando que ele tem residência fixa e jamais se negou a liberar informações ou documentos as autoridades. Além disso, está com 70 anos de idade e recentemente realizou cirurgia cardíaca.

As Prisões (4)

A Proactiva Meio Ambiente, que teve dirigentes e técnicos presos pela Polícia Federal, na execução da Operação Dríade, é responsável pelo recolhimento do lixo de Florianópolis. Assumiu o encargo que era conduzido pela Formaco/Decorama.

Indagado hoje no Jornal do Almoço, da RBS TV, se a prefeitura de Florianópolis não deveria exercer maior fiscalização sobre a correta destinação dos resíduos sólidos, o prefeito licenciado Dário Berger afirmou que esta atividade deveria ser exercida com rigor pela prefeitura de Biguaçu.

As Prisões (5)

Dos 14 mandados de prisão autorizados pela Justiça Federal, 13 foram executados pelo Polícia Federal, sendo que 11 estão na carceragem da Policia Federal em Florianópolis e dois serão transferidos de São Paulo Para Santa Catarina amanhã.

O movimento na sede da PF da Beira Mar Norte é intenso, especialmente, dos advogados dos detidos na Operação Dríade.

As Prisões (6)

A Direção da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu nota sobre a Operação Dríade e a prisão de servidores. O teor da nota:
“A direção da Fatma recebeu com surpresa a informação de que três de seus
funcionários (dois técnicos e o coordenador regional da Grande
Florianópolis) estão sendo acusados de possível envolvimento em crimes
ambientais praticados no município de Biguaçu.

Tão logo foi informada pela Polícia Federal, se colocou à disposição para
auxiliar nas investigações, oferecendo acesso a todos os documentos
referentes aos licenciamentos suspeitos.

A direção reitera que a instituição está aberta para colaborar nas
investigações e tem o maior interesse que tudo seja apurado para que
possíveis culpados possam ser punidos e o nome da Fatma preservado na
sociedade.

Esclarece ainda que aguarda o desenrolar das investigações pra tomar as
medidas cabíveis com relação aos funcionários envolvidos, já que neste
momento não dispõe de elementos necessários em função de toda a
documentação relativa aos processos suspeitos terem sido entregues a
Polícia Federal”.

Moedas podres na Grande Florianópolis

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 19/9/2008

A Polícia Federal cumpre sua missão de instituição policial judiciária e faz mais uma ação para acabar com ações em torno de crimes ambientais. A Operação Dríade, realizada nesta quarta-feira, com foco no município de Biguaçu, deixa, no entanto, o clima de déjà vu em relação à bombástica Operação Moeda Verde, realizada em Florianópolis. A falta de resultado compromete a intenção das prisões e a investigação toda.

Até hoje, o assunto morreu no inquérito policial. Não houve o esperado desmembramento da possível ação, sem, ao menos, o Ministério Público Federal ter oferecido denúncia contra algum empresário, funcionário público ou autoridade envolvida em outro rumoroso caso ligado à autorização irregulares para construções em áreas de preservação.

Por isso, neste momento, temos o descrédito público em relação ao que foi feito. Aliás, durante a cobertura da nova operação da PF, na sede da Superintendência estadual em Florianópolis, a galhofa corria solta e a Operação Moeda Verde virou no popular "Pizza Verde".

"Sossego na Costa"

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 4/9/2008

A procuradora da República Analúcia Hartmann esclarece que, obviamente, ela não quer a demolição de todas as construções da Costa da Lagoa, e que dentre as 16 ações propostas não há nenhuma contra casas centenárias. Também não há nenhuma ação em relação aos restaurantes. Segundo ela, a questão dos restaurantes será discutida em separado.

E, por último, a polêmica procuradora acredita que a situação ficou um pouco pior para os moradores, que não poderão discutir e se defender na Justiça. É que segundo o magistrado, a prefeitura e o Ibama, nos casos de construções em áreas de preservação permanente e irregulares, podem demolir direto, sem debater a questão no Judiciário.