Mais uma operação

Coluna Paulo Alceu ; 18/10/2008

O que chama a atenção é que mesmo a Polícia Federal, acionada pelo Ministério Público e respaldada pela Justiça, empenhando-se na preservação do meio-ambiente por meio de operações pontuais e eficientes, as ilegalidades e irregularidades continuam. É como senão tivesse lei. De repente estão respaldadas pela morosidade que a legislação oferta ou pela garantia da impunidade devido às regras vigentes, vide Operação Moeda Verde, que inverteu a situação. Hoje os então detidos naquela época preparam ações judiciais contra a União por se sentirem aviltados. Mas pelo menos freios e alertas são acionados, como no caso da Operação Dríade, que mais uma vez levanta suspeições sobre atos de repente ilegais na região da Grande Florianópolis em torno da natureza. Está em processo de investigação onde há suspeitos e não condenados embora o meio-ambiente mereça regras mais claras e diretas para acabar de uma vez por todas com interpretações variadas em detrimento do próprio meio-ambiente.

Operação lembra a Moeda Verde

Diário Catarinense ; 18/10/2008

A Operação Dríade, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) na Grande Florianópolis e em São Paulo, guarda muitas semelhanças com a Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio do ano passado na Capital e em Porto Alegre pela mesma PF.

Em ambas, políticos, empresários e funcionários públicos foram presos acusados de crimes contra o ambiente, corrupção e formação de quadrilha. Na Moeda Verde, 22 pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça Federal - dois personagens, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, e o servidor da Fatma Newton Cascaes Pizzolatti, foram levados à carceragem da PF em ambas operações.

Ao final das investigações, em outubro de 2007, 54 pessoas foram indiciadas sob acusação de envolvimento em irregularidades na concessão de licenças ambientais para a liberação de grandes empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

Passado mais de um ano, no entanto, o inquérito da Moeda Verde patina nos escaninhos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e o julgamento dos acusados parece ainda longe, sendo grande a probabilidade de prescrição da maioria dos crimes.

Tudo por conta de uma disputa que colocou em lados opostos a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, órgãos que deveriam atuar em harmonia. Mas não foi o que aconteceu na época.

O pedido de afastamento do procurador da República Walmor Alves Moreira das investigações, acusado de atuar com parcialidade, foi acatado pelo juiz Zenildo Bodnar, o que provocou uma forte reação do Ministério Público Federal. A decisão serviu de estopim de uma batalha entre os três órgãos, em um episódio considerado inédito na história do Estado.

Empreendimentos sob suspeita foram concluídos

Desde o início do ano, os procuradores regionais da República que atuam no TRF-4 analisam o pedido do Ministério Público Federal de Florianópolis para o inquérito retornar à Justiça Federal da Capital. O volume de documentos e as mais de 100 testemunhas arrastam o inquérito, sem previsão para denúncia e menos ainda julgamento dos incriminados.

Para completar, os empreendimentos suspeitos de irregularidades foram concluídos ou estão em fase de conclusão, a maior parte dos funcionários públicos voltou às funções, os dois vereadores presos e cassados estão soltos e recuperaram seus mandatos.

PF prende servidores, políticos e empresários

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 18/10/2008

A Operação Dríade da Polícia Federal (PF), deflagrada ontem, prendeu 13 pessoas suspeitas de crimes ambientais, contra a administração pública e venda de licenças no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Em nota à imprensa, a PF informou que "os delitos eram praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades."

A Justiça também expediu mandado de prisão contra o secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, mas ele não foi localizado pelos agentes. Os 13 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Biguaçu, Paulo Lopes, Tijucas, Florianópolis e São Paulo. Os suspeitos estão detidos temporariamente por cinco dias.

O delegado de Repressão a Crimes Ambientais, Rafael Medeiros Rataichesck, afirmou que três grupos empresariais atuavam em diferentes áreas, causando danos à natureza. O delegado que coordenou as operações, José Dinarte, disse que depoimentos prestados durante a fase de investigações confirmaram que funcionários públicos recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesses de empresários.

As empresas envolvidas seriam a Proactiva Meio Ambiente do Brasil, que tem sede em São Paulo, e administra o aterro sanitário de Biguaçu; a Inplac, que atua no ramo de plásticos; e a Schaefer Yachts, do setor náutico.

Poder Público ajudaria a degradar o ambiente

O delegado Rataichesck informou que as atenções da equipe de investigação estão concentradas na Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu. Outro local em que os policiais acreditam que possam encontrar provas é a sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em Florianópolis.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foram apreendidos cerca de 40 malotes e 10 notebooks na operação.

O delegado Rataichesck afirmou que o Poder Executivo de Biguaçu fez mais que se omitir sobre a alteração das leis. Ele declarou que secretários modificaram a legislação sabendo que prejudicariam a natureza e ainda auxiliaram nas mudanças.

Ele disse que membros do governo estiveram no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tentando derrubar um embargo expedido pelo órgão. Para o delegado, os suspeitos formam "uma organização criminosa pela expressividade financeira das empresas e pela infiltração nos poderes Executivo e Legislativo de Biguaçu e no Executivo estadual."

O delegado citou ainda que a suposta falta de tratamento do lixo no aterro sanitário estaria atingindo os rios da região e, conseqüentemente, o mar. A situação já estaria afetando a baía de Governador Celso Ramos, local onde está a Reserva do Arvoredo, unidade de preservação federal.

A investigação que culminou na Operação Dríade começou em outubro de 2007 por uma requisição do Ministério Público Federal, que apresentou uma série de denúncias. Funcionários do Ibama ajudaram nos trabalhos técnicos.

Dia nervoso

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 18/10/2008

A manhã de ontem foi nervosa, em Florianópolis, com ações policiais por todos os lados: em cima, no Morro da Mariquinha, pela Polícia Militar, atrás de drogas; e embaixo, pela respeitada Polícia Federal, que prendeu de novo o megaempresário Fernando Marcondes de Mattos e outros funcionários de órgãos ambientais acusados de corrupção. Desta vez o vereador Juarez Silveira, que se apegou a Deus, ficou de fora.

A tarde foi de intensa movimentação nos escritórios da cidade, com bons e caros advogados tendo que viajar às pressas para Porto Alegre tentando habeas-corpus para seus clientes na Justiça Federal.

Síntese de um sentimento

Roberto Azevedo ; Diário Catarinense ; 18/10/2008

Há um ano e quatro meses, a capital catarinense foi sacudida pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que culminou com 54 indiciamentos, em um robusto inquérito concluído pela delegada Júlia Vergara, que o presidiu. A PF havia, então, fechado uma investigação que apontava para supostas concessões ilícitas de licença para empreendimentos em áreas de preservação ambiental. Empresários, servidores públicos e políticos foram detidos, à época, com liberação posterior.

A nova Operação Dríade, que ataca o mesmo assunto ambiental, desta vez com o foco em uma região maior, parece ser uma seqüência dos fatos da Moeda Verde, apesar da PF negar esta ilação. No entanto, o que preocupa, na avaliação do trabalho da polícia judiciária federal, é o destino que será dado a mais um calhamaço de papel e horas de depoimentos e prováveis indiciamentos. Afinal, nada ocorreu após a conclusão da peça da PF no caso anterior, o que nos deixa a suspeita de um destino semelhante para a nova investida.

No caso da Moeda Verde, o inquérito não virou denúncia do Ministério Público Federal, a coisa não anda. Todos os detidos de agora, ao todo 13, e os indiciados de antes têm como reverter o que foi levantado pela investigação policial no caso de tudo o que foi apurado virar uma ação na Justiça.

Isso não elimina o sentimento de impunidade que cerca o forte círculo do poder. A credibilidade do trabalho da PF está em xeque. A comunidade fica perplexa diante de uma resposta que não vem. Assim, as instituições sofrem desgaste, o caso cai no esquecimento e ninguém parece se responsabilizar por isso. A gravidade do que veio a público reforça a tese de celeridade, doa a quem doer.

A operação federal

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/9/2008

Um ano e quatro meses depois de deflagrada a Operação Moeda Verde, que resultou no pedido de prisão de 22 pessoas e produziu dias agitados nos meios governamentais, empresariais e políticos de Florianópolis, a Polícia Federal executou a Operação Dríade. Autorizada pela juíza Marjorie Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, mobilizou 170 agentes em Santa Catarina e São Paulo para prender e ouvir depoimentos de 14 pessoas, entre autoridades municipais, empresários, técnicos e servidores públicos.

A capital catarinense viveu um dia agitado. Advogados foram mobilizados para prestar assistência aos detidos e impetrar pedidos de relaxamento das prisões. Dirigentes da Fatma e da prefeitura de Biguaçu foram acionados para prestar informações. A operação virou tema obrigatório nos encontros sociais, eventos empresariais e políticos. Todos querendo saber das razões das prisões, do conteúdo das investigações realizadas pela Polícia Federal. Empanou até a visita de líderes nacionais tucanos e liberais.

A nova operação teve execução diferente da Moeda Verde. Os meios de comunicação não foram previamente comunicados, os agentes policiais realizaram as prisões com mais discrição, dialogaram de forma amistosa com os detidos e, em alguns casos, até permitiram que levassem alguns objetos pessoais para a carceragem federal da Beira-Mar Norte.

Foi desencadeada quando continua tramitando, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o processo criminal contra todos os envolvidos na Operação Moeda Verde. A rigor, as punições registradas até agora - afora a condenação e execração pública de todos os detidos, em especial, aqueles que tiveram exposição nas reportagens das redes de televisão - limitaram-se à Câmara Municipal de Florianópolis. Com base em dados da Polícia Federal, o Legislativo cassou os mandatos dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira. Silveira retomou o mandato mais tarde, beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça.

Crime ambiental

A Polícia Federal não liberou o conteúdo do inquérito nem o parecer do Ministério Público. Os advogados dos presos também ignoram em que delitos incorrem seus constituintes. A única informação oficial da Polícia Federal informa que os presos teriam praticado crimes contra o meio ambiente, contra a administração pública e a lei de parcelamento do solo.

Como na Moeda Verde, também a Dríade trata de crimes ambientais praticados no município de Biguaçu. São várias as ilegalidades apontadas.

A diretoria da Inplac emitiu nota oficial externando surpresa pela prisão do empresário Fernando Marcondes de Mattos, presidente do conselho de administração, também detido na Operação Moeda Verde. Contestou a informação de que dois presos seriam empregados da empresa. Os advogados de Marcio Schaefer também expediram nota de esclarecimento dizendo que "todos os atos da SYD são baseados em licenças ambientais legalmente concedidas pela Fatma e que não houve crime algum nesse processo". Refere-se ao novo estaleiro que a Schaefer Yatchts planeja construir em Biguaçu. Dirigentes e técnicos da Proactiva são acusados de depositar lixo tóxico no sistema fluvial de Biguaçu. A empresa é responsável pela destinação de todo o lixo de Florianópolis.

Reunido com líderes nacionais do PSDB, do DEM e do PPS, o vice-governador Leonel Pavan externou preocupação: "Que a prisão dos empresários Fernando Marcondes e Marcio Schaefer desestimule novos empreendimentos turísticos em Florianópolis e no litoral de Santa Catarina."