CPI decidiu indiciar prefeito por corrupção

Blog “A política como ela é ; 19/7/2008

Passou despercebido um detalhe crucial no relatório final da CPI da Moeda Verde.

Por 4 votos a 1 a CPI concluiu pelo "indiciamento do prefeito Dário Elias Berger pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva)…"

Para a CPI "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marconde de Matos, ainda que para outrem (seu irmão Djalma Berger) …"

"… através de Adir Gentil e seu irmão Dilmo Berger, vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar 'solução' para os débitos do Costão do Santinho para com o município …"

Débitos de IPTU, bem entendido.
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Continua o relator:

"Quando da tramitação do PLC 828/06 na Câmara de Vereadores, Juarez Silveira e Marcílio Ávila, ambos informados por Fernando Marcondes de Matos sobre a entrega de valores para Adir Gentil e Dilmo Berger em 29/set/06, e de que o o projeto de lei complementar 828/06 fora apresentado por Dário Berger para atender Fernando Marcondes de Matos, praticaram atos contra o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara …"

"… Juarez Silveira chegou a lançar data falsa no Parecer constante do projeto 828/06, para dar a aparência de cumprimento do disposto no artigo 129 …"
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Curiosamente o relator da CPI foi Deglaber Goulart, líder do governo na Câmara.

A cena foi risível.

O relatório foi lido e os vereadores começaram a subscrevê-lo: Jaime Tonello, Aurélio Valente Jr, Deglaber Goulart, Xandi Fontes. Quando chegou a vez do vereador Alceu Nieckarz, ao invés da assinatura veio um pedido de vistas.

Aí Deglaber se deu conta de que tinha assinado o relatório denunciando o Chefe do Poder Executivo por corrupão passiva.

Ele ainda tentou retirar a assinatura. O presidente então explicou que não era possível. Era tarde demais.

Para contornar o probleminha, o líder do governo também subscreveu o voto em separado, contra o relatório que, pelo menos formalmente, foi o autor.
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O voto em separado:

O vereador Alceu Nieckarz concluiu que a CPI está, "de forma genérica e sem prova, imputando fatos não determinados a agentes políticos, servidores públicos e empresários, afirmando serem típicos de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa e de improbidade".

"… ousou o relatório ainda identificar pessoas nominalmente, como se provas existissem sobre a culpabilidade de cada uma delas. Ledo engano. Nada, absolutamente nada foi apurado nesta CPI contra essas pessoas".
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O relatório foi na carne:

- [A operação Moeda Verde] foi uma resposta aos atos irresponsáveis e de conluio, que expuseram a estrutura administrativa local, colocando sob suspeição todos os órgãos ambientais e de concessão de alvarás de um modo geral.

- O que está revelado por esta CPI é uma bem articulada ação com vários personagens públicos…

- Um fato marcante e nocivo, que se perpetua até o momento, é de que as instituições, especialmente o Poder Executivo Municipal, ficou e continua sob suspeição …
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O relatório duro com os protagonistas da moeda verde gerou especulação na Casa do Povo. Por que o vereador Deglaber assinou o relatório e depois voltou atrás?

A resposta pode estar no ritmo da tramitação dos processos por infidelidade partidária que respondem os vereadores que trocaram o PSDB pelo PMDB em Florianópolis.

A última movimentação do processo contra o lider do governo é de 4 de julho. Enquanto seu companheiro de troca, Gean Loureiro, vê o processo contra si imóvel desde 21 de maio.

Pode ser.

Nos dois casos a lentidão da dona Justa é a chave para o sucesso eleitoral em 5 de outubro.
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O lado bom da CPI

Os vereadores constataram que a CPI serviu para "refrear eventuais atos lesivos à coletividade e que mudou o sentimento do legislador na hora de examinar projetos de alteração do Plano Diretor".

Deus queira.