CPI DAS EMPREITEIRAS

Entrevista com o senador Pedro Simon

Isto É ; RUDOLFO LAGO ; 13/6/2007

Aos 77 anos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) está desencantado com a política. Ele afirma que todo o comando do País, Congresso, Executivo e Judiciário, está de mãos atadas por conta da corrupção. Do alto de seu desencanto, Simon diz não encontrar mais ninguém que possa servir de exemplo às pessoas. Ele percebe que as atitudes da maior parte dos parlamentares não se parecem com as suas e teme que esses comportamentos comecem já a contaminar os valores do Brasil como um todo. Por isso, esse gaúcho de Caxias do Sul, casado e pai de quatro filhos, avalia que já não se deve esperar uma solução para essa crise moral que saia do Parlamento brasileiro ou de qualquer outro setor da elite política nacional. Pedro Simon prega que somente a sociedade, de forma organizada, pode cobrar a saída que faça o País retomar o caminho da ética e da moralidade. Ele quer as pessoas nas ruas, cobrando de políticos, do governo e do Judiciário um novo comportamento.

ISTOÉ - Há cerca de 15 anos, o sr. propôs a CPI das Empreiteiras. Por que essas investigações nunca aconteceram?
Pedro Simon - Existem vários interesses em jogo. Nas últimas eleições - nas duas em que o Lula ganhou e nas duas em que a vitória foi do Fernando Henrique -, as empreiteiras estavam no primeiro lugar na lista dos doadores de campanha. Quando nós pedimos a CPI das Empreiteiras pela primeira vez no governo Fernando Henrique, o PT não chegou a ser contra, mas também não fez muita força. Na segunda vez, o PT foi contra, e o PSDB também. Agora, estava quase certo que poderia sair a CPI da Navalha. Porque envolvia uma empreiteira pequena. O dono dessa empreiteira era subgerente de uma outra grande empreiteira da Bahia.

Era quase certo que sairia essa CPI. Mas aí disseram: "Então, vamos fazer de todas as empreiteiras." Agora, não vai nenhuma. Como vai atingir todas as empreiteiras, vai atingir quase todo mundo. Aí, infelizmente, morreu. Retiraram as assinaturas e não se consegue repor.

ISTOÉ - Então temos um Congresso comprometido?
Simon - Nós temos é o comando do País de mãos atadas. Congresso, Executivo, Judiciário.

ISTOÉ - E como o País pode sair dessa crise ética?
Simon - Não tem que se fazer nenhuma nova lei, não é necessário mudar nada. A única coisa que precisa é acabar com a impunidade. Botar quem comete essas bandalheiras na cadeia. Como aconteceu na Itália na Operação Mãos Limpas. Investigação que prendeu ex-primeiros-ministros, mais de 100 parlamentares, empresários. Quer dizer: fizeram para valer. Aqui no Brasil não se vê qualquer chance de se fazer isso.

ISTOÉ - A situação hoje é pior do que há 25 anos, quando o sr. chegou ao Congresso?
Simon - É pior. O país foi se corrompendo, infelizmente.

ISTOÉ - O que provocou isso?

Simon - A falta de bons exemplos da elite política. A classe política rouba, rouba, e não acontece nada. Se você vir o que aconteceu no caso de Fernando Collor, alguém disse que, perto do que acontece hoje, ele deveria ser levado para um tribunal de pequenas causas. Agora não: no governo Fernando Henrique e Lula, é macrocorrupção. Perdeu-se a seriedade. Envolve enriquecimento do presidente, da família. Eu achei que quando o Lula assumisse eu poderia dormir em paz. Aí, ganha a eleição e dá nisso que está aí?

ISTOÉ - Uma reforma política seria a solução para os problemas da corrupção?

Simon - Eu não digo que reforma política seja a solução dos problemas. Mas eu digo que a solução dos problemas passa pela reforma política.

É preciso mudar o sistema político brasileiro. Agora, se a elite não tem vontade, não há legislação no mundo que resolva. Aqui, o ministro se envolve numa denúncia de corrupção, é obrigado a renunciar e ajuda a escolher o sucessor dele. No Japão, iam iniciar o inquérito para apurar, e o ministro se matou. Se isso tudo o que aparece no Brasil botasse gente na cadeia, não precisava mudar nada.

ISTOÉ - E hoje, quem há?
Simon - Não tem ninguém. O que eu defendo é que está na hora de a sociedade fazer um movimento. As pessoas deveriam vir a Brasília de verde-e-amarelo, ou de roupa branca, cercar o Congresso, cercar o Palácio do Planalto, cercar o Supremo, botar a faca no nosso peito, e exigir uma mudança. A sociedade tem que reagir. Nós entramos num lamaçal, numa areia movediça, de onde ninguém consegue sair.

Um pingo de história

O Corrupcionário é um blog cuja finalidade é auxiliar na compreensão dos fatores que estão contribuindo para a deterioração da qualidade de vida em Florianópolis, considerada por muitos um endereço turístico de qualidade e eventual destino para migrantes oriundos dos grandes centros urbanos do Brasil, que buscam a oportunidade de viver em uma cidade que supostamente oferece baixos índices de criminalidade, oportunidades profissionais e a possibilidade de uma vida tranqüila a poucos minutos de distância do mar.
A realidade insiste em contar outra história.
A capital de Santa Catarina encontra-se no limite da suportabilidade, seus habitantes enfrentam diariamente congestionamentos de tráfego, violência urbana e todos os problemas percebidos hoje nas principais cidades brasileiras.
Dentre os fatores que contribuem para esta situação dois devem ser destacados: o colapso do planejamento urbano e a corrupção.
Em Florianópolis, tal como ocorre nas demais grandes e médias cidades brasileiras a corrupção é o principal fator que determina a ineficácia do planejamento urbano.
Esta situação, na qual interesses privados se sobrepõe ao interesse coletivo está diretamente relacionada às políticas de uso do solo, ou a falta delas, e evidencia a interferência dos interesses da industria da construção civil e dos especuladores imobiliários.
Para uma melhor compreensão do quanto a corrupção interfere na qualidade de vida dos habitantes das cidades brasileiras é preciso entender as transformações que ocorreram no país ao longo do último século.
Em 1900, 25% da população brasileira morava nas cidades e 75% vivia nas áreas rurais. Em 2008, segundo estatísticas oficiais, 82% vive nas cidades e 18% nas áreas rurais.
Dos 82% da população brasileira que vive nas cidades dois terços encontram-se numa faixa de 300 km ao longo da costa do país.
Os problemas comuns às principais cidades brasileiras decorrem de dois fatos políticos registrados ao longo do século XX. Em ambos os casos, aparentemente tratava-se de momentos em que o país daria passos rumo à modernidade, o tempo encarregou-se de provar o contrário.

Momento 1: 21 de abril de 1960.

Nesta data ocorreu a inauguração de Brasília, após 4 anos de obras o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira transferiu a capital do país para o planalto central e deu início ao processo de interiorização do desenvolvimento no Brasil.
As inúmeras conseqüências positivas deste ato de coragem política são indiscutíveis.
Criou-se uma rede de estradas que viabilizou a expansão das fronteiras agrícolas e consolidou o Brasil como grande exportador de produtos agropecuários.
Foi estimulada a implantação de novas cidades e o desenvolvimento daquelas que já existiam porém, encontravam-se isoladas do restante do país devido à falta de corredores físicos de comunicação.
Associou ao Brasil, em termos internacionais, um momento de liderança no campo da arquitetura e do urbanismo ao implantar efetivamente uma série de conceitos nunca antes aplicados.
As conseqüências negativas também são indiscutíveis.
O cronograma de obras (cinqüenta anos em cinco), implicou em desafios nunca antes verificados na história do país o que propiciou o surgimento de um conjunto de empresas, as “grandes empreiteiras”, que detém poderes consideráveis, perceptíveis até os dias atuais.
As “empreiteiras” interferem na vida da maioria dos brasileiros. Apesar de sua denominação, trata-se de imensas empresas de construção civil responsáveis pela maior parte das obras de grande porte no país. Elas constroem, estradas, aeroportos, prédios públicos, ruas e avenidas.
Trata-se de um pequeno grupo de empresas construtoras, cujo faturamento e alcance supera o somatório das demais empresas de construção civil em atividade no Brasil.
É um monstro cuja origem encontra-se na construção de Brasília. Todas elas surgiram e foram consolidadas durante as obras de construção da nova capital do país.
O poder destas grandes empresas de construção civil influi na composição do Orçamento Geral da União (OGU), nas decisões tomadas pelos ministérios e nas votações do Congresso Nacional.
Inúmeras reportagens veiculadas por órgãos de comunicação de alcance nacional demonstraram que diversos ex-Presidentes da República, foram sustentados até o final de suas vidas por recursos disponibilizados por estas empresas.
Tais informações jamais foram contestadas.
A data de inauguração de Brasília corresponde ao surgimento do “poder paralelo” exercido por estas grandes empresas da construção civil cuja influência pode ser percebida pela maioria dos habitantes das áreas urbanas do país.

Momento 2: 5 de outubro de 1988.

Nesta data foi promulgada a nova constituição em vigor no Brasil.
Este documento, que deveria ser o passaporte do país para um mundo globalizado, no qual a prevalece a competitividade, revelou-se um monumento ao revanchismo.
A chamada “Assembléia Constituinte”, composta por uma maioria de políticos de esquerda, definiu um documento que, supostamente, deveria desestimular, através de dispositivos legais, a possibilidade de surgimento de outra “ditadura” com poderes para inibir as atividades políticas de quaisquer grupos ideológicos com opinião contrária àquela dos governantes.
A idéia que deu origem a este conjunto de medidas determinadas pela constituição parece, à primeira vista, um manifesto de bom senso, o dia a dia provou o contrário.
Aquele que deveria ser um documento que consolidava a liberdade de opinião e orientação política, o bastião de defesa das “liberdades individuais” revelou-se, ao longo dos anos, um instrumento que engessou o poder judiciário.
Em nome das “liberdades individuais” institui-se a “ditadura das liminares”, dos protelamentos jurídicos e da impunidade.

Os brasileiros tem acompanhado através dos meios de comunicação inúmeros atos do Ministério Público e da Polícia Federal em que pessoas são presas por atos contra os interesses do país e da comunidade e, pouco tempo depois, são postos em liberdade graças a dispositivos assegurados pela constituição em vigor no pais.
Tornamo-nos o país da impunidade. No Brasil o crime compensa e a liberdade dos criminosos é assegurada por dispositivos constitucionais.
Os cidadãos das grandes e médias cidades brasileiras quando estiverem presos em engarrafamentos, sob a mira de armas de criminosos, indignados com a ocupação de áreas de preservação permanente, escandalizados por obras ilegais realizadas por empresas da construção civil e angustiados com o futuro, devem lembrar destas duas data, 21 de abril de 1960 e 5 de outubro de 1988, e avaliar os acontecimentos nelas ocorridos e o quanto influenciaram, ou prejudicaram, a sua qualidade de vida.

Omissões e ações da investigação são questionadas

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 30/3/2008

Relatório assinado pelo procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana sugere que sejam investigados atos cometidos pelas principais autoridades que comandaram a Operação Moeda Verde, maior investigação da Polícia Federal (PF) já realizada no Estado. A operação resultou, no ano passado, no indiciamento de 54 pessoas (entre políticos, empresários e funcionários públicos) acusadas de fazer parte de um suposto esquema de venda de licenças ambientais na Capital.

No documento, de 91 páginas e ao qual o Diário Catarinense teve acesso, Pastana registra: "volto a ressaltar que não estou acusando ninguém, apenas mostro fatos objetivos, gravíssimos, devidamente documentados, que resultaram em prejuízos incalculáveis ao meio ambiente, à sociedade, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Justiça Federal (...)".

Pastana questiona os acordos homologados pelo juiz Zenildo Bodnar e pelo Ministério Público Federal para liberação das obras do Shopping Iguatemi e do condomínio Il Campanário, afirma que a delegada Júlia Vergara da Silva omitiu "atos ilícitos" no relatório que encaminhou à Justiça Federal e ainda diz que o ex-vereador Juarez Silveira obteve êxito em uma manobra para se livrar de um processo quando foi flagrado trazendo mercadorias do Uruguai sem declarar na alfândega, em 2006.

"Encaminharei cópia integral do processo à Corregedoria do MPF e da Polícia Federal, bem como requeiro que seja enviada cópia integral à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", escreveu o procurador.

Pastana também questiona a liberação, pelo juiz Bodnar, de R$ 516 mil apreendidos com o empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, um dos indiciados pela PF. De acordo com o procurador, "nenhum outro investigado experimentou tamanho benefício, nem o órgão ambiental Fatma, que teve equipamento ambiental de controle de poluição apreendido".

O relatório, assinado em dezembro de 2007, foi produzido em resposta a mandado de segurança impetrado pelo procurador da República Walmor Alves Moreira contra a decisão do juiz Bodnar de afastá-lo do inquérito da Operação Moeda Verde.

Na sua manifestação, Pastana, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, critica a forma como Moreira foi retirado do inquérito, mas sugere a manutenção de seu afastamento.

Civilidade

Quando o Rio deixou de ser uma “Cidade Maravilhosa”?

Quando São Paulo deixou de “Quatrocentão” e “da garoa”?

Quando Florianópolis deixou de ser a “Terra de sol e mar”?

As denominações simpáticas, que costumavam ser associadas automaticamente a estas cidades, perderam o sentido.

A violência urbana, engarrafamentos, favelização e outros “danos colaterais” gerados pelo que supostamente seria progresso e/ou desenvolvimento, eliminaram os adjetivos afetuosos vinculados às cidades substituindo-os por um rosário de reclamações contra os aqueles que estão nocauteando a qualidade de vida.

Existem inúmeros fatores que contribuem para a deterioração da infra-estrutura do país e das suas grandes e médias cidades, a construção civil tem uma parcela considerável de culpa por esta situação.

Em Florianópolis diversos bairros apresentam as cicatrizes deixadas pela passagem predatória das empresas da construção civil, materializadas por projetos de arquitetos e engenheiros que ignoraram princípios éticos, por políticos, que “generosamente” criaram alterações de zoneamento que permitiram estas aberrações, legitimadas por funcionários do município cujos interesses pessoais foram colocados à frente dos interesses da cidade e de seus moradores.

Áreas antes agradáveis tornaram-se objeto da ganância, combustível que alimenta a corrida imobiliária.

No entanto, a história baseia-se em fatos e provas materiais, elas estão aí para que todos possam compreender a extensão dos danos causados pela ocupação indiscriminada do solo.

Bairros como João Paulo (Saco Grande), Itacorubí, Ingleses e Campeche são testemunhas (e provas) dos danos infligidos pela construção civil e seus servos.

Regiões sem infra-estrutura, com sistema viário inadequado e deficiências no abastecimento dos serviços urbanos básicos foram ocupados como se fossem dotados de amplas ruas e avenidas, sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto, rede elétrica e telefônica semelhantes aquelas existentes em áreas planejadas e executadas conforme os dispositivos legais.

A corrupção e a falta de ética são constantes na história da humanidade porém, para chegar ao ponto da permissividade verificada em Florianópolis tornou-se necessário um fator: a passividade da população.

Nenhum destes danos teria ocorrido caso o povo da cidade manifestasse sua contrariedade antes dos eventos, não foi o que ocorreu.

A população manifestou-se apenas quando os estragos já haviam ocorrido.

O histórico da perda de qualidade de vida em Florianópolis é um fenômeno recente, coisa de 20 anos.

Porque ignoramos o que estava sendo feito frente aos nossos olhos?

Porque não interferimos quando isto ainda era possível?

Porque insistimos em não aprender as lições da história?

As respostas a estas perguntas, caso tenhamos a coragem de enfrenta-las, traçam um retrato pouco elogioso de todos nós que supomos ser cidadãos.

Bobagem, tudo isto ocorreu pois o primeiro princípio que abandonamos foi a civilidade.

Deu no que deu.

TERRA DE NINGUÉM

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 25/3/2008

O Tribunal de Contas do Estado vai construir uma nova sede, um edifício de 13 andares. Para fazer a obra com toda a liberdade, sem as dificuldades dos mortais, o TCE ganhou da prefeitura a metade da rua Eng. Newton Valente da Costa. E enfiou-lhe lá um tapume para marcar claramente o território.

Era uma rua larga, que permitia a passagem de dois carros, agora virou uma ruinha estreita. Florianópolis é mesmo uma cidade sem qualquer problema de trânsito, espaço é o que não falta. E como quem tem contas públicas tem medo, manda o bom senso que o TCE seja tratado a pão-de-ló. Então que use a metade da rua. Se precisar, pode fazer como a Assembléia Legislativa e usar a rua inteira.

Isso não mostra que a cidade não tem dono, mas o contrário: a cidade tem dono, sim. Só que com certeza não somos nós, reles contribuintes de IPTU, que ficam com os olhos cheios d'água quando cantam o Rancho do Amor à Ilha.

De quem é a culpa

Coluna Carlos Damião ; 25/3/2008

Um esclarecimento: construtoras, daqui ou de fora, que edificam espigões em Florianópolis têm licença oficial para que seus empreendimentos sejam implantados.
Mais ainda: isso não é de hoje. O boom imobiliário começou na primeira metade da década de 1960 e nunca mais parou.
Se o Plano Diretor permite, não há como culpar quem constrói. O problema é justamente o Plano Diretor atual: uma verdadeira colcha de retalhos, remendada ao sabor e ao gosto dos governantes, muitos vereadores (do passado e do presente) incluídos.

CENTRO CLÍNICO COM PAVIMENTOS E ÁREA EM EXCESSO











Zoneamento :

AMS (Área Mista de Serviços)

Gabarito: 2 pavimentos

Taxa de ocupação: 60 %

Índice de aproveitamento: 1,2

A legislação que disciplina o uso do solo determina que naquele local é permitida a construção de prédios comerciais com gabarito máximo de dois pavimentos. Além destes é admitida a construção do ático e de um pavimento térreo, obrigatoriamente sobre pilotis, destinado a garagens e serviços, condicionado à manutenção de 80% de área livre para abrigar vagas de garagem.

Os fatos :

O prédio em construção é representativo de uma situação que a cada dia se torna mais comum em Florianópolis : obras aprovadas com características supostamente adequadas a legislação de uso do solo em vigor na região as quais, após a concessão do habite-se, são alteradas aumentando a área construída e, em alguns casos, o número de pavimentos permitidos no local.

As imagens da obra demonstram tratar-se de um prédio constituído por: 2 subsolos, pilotis, mezanino sobre os pilotis, dois pavimentos tipo e dois pavimentos áticos.

O segundo pavimento ático é ilegal, sua existência demonstra que houve cooptação dos funcionários da SUSP responsáveis pela aprovação do projeto.

A lei é clara: É PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVIMENTO ÁTICO.

Por outro lado, um outdoor colocado frente à obra demonstra que o prédio sofrerá alterações consideráveis, o que o tornarão totalmente incompatível com a legislação de uso do solo.

Segundo este outdoor, uma vez concluído o prédio será constituído por um pavimento térreo no qual os pilotis serão parcial ou totalmente eliminados dando lugar a áreas com outras destinações.

O mezanino será ampliado de forma a constituir mais um pavimento tipo.

No outdoor estão caracterizados os dois pavimentos ático.

Sumário :

Um prédio está sendo construído em uma região onde o gabarito máximo é de dois pavimentos, mesmo na fase inicial das obras encontra-se executado um segundo pavimento ático que caracteriza área e gabarito em excesso.

O outdoor promocional, que supostamente corresponde ao prédio concluído (caso não corresponder representa propaganda enganosa) apresenta um prédio totalmente em desacordo com a legislação, configurado por 4 pavimentos além de dois áticos.

Esta situação ocorre 10 meses após a Operação Moeda Verde.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada e está sendo executada na administração do prefeito Dário Berger.

REGRAS

A partir de 2002, quando foi lançado o “Architectusaurus Erectus”, recebo e-mails de pessoas que perguntam:
“Afinal, qual o problema quando um prédio é construído com alguns, em geral muitos, metros quadrados além daqueles permitidos?
Ou ainda:
“Qual o problema se um prédio é construído com um ou dois pavimentos em excesso?”
A estas pessoas respondo que, ao “fechar os olhos” para pequenas transgressões das regras de uso do solo apoiamos a criação de um sistema de castas, tal como ocorre na Índia.
No topo da pirâmide encontram-se os incorporadores e construtores que corrompem políticos e burocratas com o objetivo de aumentar suas margens de lucro.
No centro encontram-se os políticos e burocratas, a turma dos trinta dinheiros, que comprometem o futuro das cidades ao vender privilégios.
Na base estão os demais cidadãos os quais, por falta de recursos, não tem acesso a estes benefícios ilegais.
Apesar do conhecimento da regra – Pense globalmente aja localmente – tende-mos a esquece-la, pensamos localmente.
Em 2005, durante uma visita a Porto Alegre, percebi que não escapava a ela, costumava encarar os casos de corrupção da administração pública de Florianópolis como um problema típico da cidade em que moro. Foi durante esta visita ao Rio Grande do Sul que percebi o quanto estava enganado.
Fui convidado a visitar o stand de vendas de um empreendimento imobiliário localizado frente ao principal shopping center da cidade.
Minha primeira surpresa foi com relação ao tamanho e ao luxo das instalações. Anteriormente visitei inúmeros pontos de vendas de imóveis em diversas capitais brasileiras, nunca antes encontrei algo de proporções semelhantes.
Como se tratava de um conjunto residencial composto por diversas torres, cada qual diferente da outra, foi criado no stand um apartamento padrão de cada bloco. O que me chamou a atenção é que os modelos mobiliados apresentavam configuração diferente daquela apresentada nos prospectos impressos.
Um corretor esclareceu minha dúvida:
- A planta do prospecto corresponde ao projeto aprovado pela prefeitura, o modelo mobiliado é o que você poderá criar após o habite-se.
Simples assim.
Significa que os incorporadores, cientes (!) que a fiscalização de obras não iria interferir nas alterações que os apartamentos vierem a sofrer após a concessão do habite-se, usaram um modelo propositalmente alterado para indicar o potencial do imóvel que seria adquirido.
Os compradores destes apartamentos, cientes da situação pré e pós habite-se, compactuam com a ilegalidade.
Em Florianópolis ainda não alcançamos tamanho requinte na contravenção das leis de uso do solo.
Por enquanto esta situação pré e pós habite-se apenas é incluida nos prospectos de vendas.
Espaços que não constam dos projetos aprovados tais como salas de ginástica (Fitness center) ou cozinhas de uso comum (espaço gourmet) são incluídas nos prospectos.
Aqui, como em Porto Alegre, os corretores advertem que aqueles espaços somente poderão ser concluídos após o habite-se.
O mesmo vale para os áticos integrados aos últimos pavimentos que configuram as unidades denominadas duplex. Os compradores são alertados para o fato que as futuras ampliações, cujo potencial faz parte dos argumentos de venda, também poderão ser feitas apenas após o habite-se.
É um pacto de contravenção firmado entre vendedores e compradores, pacto este em que os incorporadores lavam as mãos.
Em caso de processo decorrente de transgressão das leis de uso do solo apresentam um argumento irrefutável: a alteração foi feita por iniciativa do comprador do imóvel, ela ocorreu após a concessão do habite-se, no momento da transmissão de responsabilidades do construtor para o adquirente.
Resumo da ópera : tanto os que vendem quanto os que compram tem conhecimento das eventuais ilegalidades que irão ocorrer.
Teoricamente ambas as partes ganham, perdem a cidade e o estado de direito.

Bandeirantes

Os telespectadores catarinenses, em especial aqueles que residem em Florianópolis, foram surpreendidos no sábado (15/3/2008) pela equipe da Rede Bandeirantes de Televisão.

Uma matéria veiculada pelo Jornal da Bandeirantes demonstrou, em rede nacional, o que está ocorrendo com os empreendimentos imobiliários que deram origem à Operação Moeda Verde da Polícia Federal.

Eles estão sendo concluídos sem nenhum entrave por parte das autoridades municipais, em especial por parte da SUSP, secretária responsável pela aplicação das leis de uso do solo, tampouco por parte das autoridades estaduais responsáveis pela preservação do meio ambiente.

Os observadores mais atentos puderam perceber que a matéria foi produzida por uma equipe alheia a afiliada local da rede.

Este fato, que eventualmente poderá surpreender àqueles que não residem na região da Grande Florianópolis, são perfeitamente compreensíveis para a população local.

Após o impacto inicial causado pela operação da Polícia Federal, em maio de 2007, tornou-se evidente uma operação “abafa” em torno do assunto.

Os meios de comunicação local iniciaram uma campanha metódica no sentido de neutralizar os eventuais efeitos das investigações que levaram ao indiciamento de 54 pessoas, entre as quais empresários, políticos e funcionários do município.

Criou-se um “mito urbano” restrito à região: a Polícia Federal excedeu-se e prendeu pessoas inocentes. Em outras palavras, foi cometido um grande engano.

Chama a atenção a homogeneidade das manifestações neste sentido, emitidas por jornais, rádios e emissoras de televisão.

A veiculação, pela Rede Bandeirantes, de uma matéria atualizada sobre o assunto, demonstra que as obras continuam em ritmo acelerado, citando a SUSP como responsável direta por esta situação.

Uma parcela considerável da população local, que insiste em não aceitar a mordaça e o cabresto imposto pelos “donos da cidade”, agradece à Rede Bandeirantes pela idoneidade jornalística.

Corrupção

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 12/3/2008

"Em todos os segmentos da sociedade tem corrupção. Nós precisamos é separar o joio do trigo." Palavras do presidente Lula, no Rio, durante o lançamento de um programa de profissionalização de policiais. Tem toda a razão o presidente. Aliás, segundo frase de autor desconhecido, "não há, no mundo, burocratas mais cristãos do que os brasileiros. Não assinam um contrato, não iniciam uma obra, sem antes exigir um terço". Já faz tempo que a corrupção, o papagaio e o Carnaval adquiriram o status de símbolo nacional. Prova disso é a freqüente presença da figura do corrupto no anedotário nacional, tão persistente quanto a do português ingênuo e do marido galhudo.

" - Excelência, acaba de chegar ao gabinete uma comissão de japoneses. Como devo proceder?

- Mande depositar em minha conta..."

Humor à parte, a coluna observa que por trás de todo o ato corrupto está o dedo intervencionista e regulamentacionista do governo nas atividades econômicas e sociais. E tem como oxigênio a impunidade, quer pela inadequação e fragilidade dos instrumentos judiciários, quer pela falta de controle e acompanhamento das atividades estatais por parte da sociedade civil. Acorda, Brasil!

O que houve conosco ?

Em 2002 uma editora de Florianópolis publicou um livro cujo título era “Pêssego Gay – Architectusaurus Erectus”, escrito por Nestor Pinto Madeira e o autor deste blog.

De lá para cá tenho escutado e lido repetidamente uma pergunta: “Com tanto assunto, o que leva um arquiteto a escrever sobre corrupção?”

Invariavelmente respondo: “Ética: pessoal e profissional”.

Tenho plena consciência dos riscos envolvidos em abordar um tema tão difícil.

A construção civil em geral e a arquitetura em particular, minhas áreas de atuação, sofreram um processo de corrompimento que a minha geração, aqueles nascidos nos anos 50 e 60, jamais poderiam supor que viesse a ocorrer.

É preciso deixar claro que os meus contemporâneos ficam especialmente escandalizados com o país de hoje pois, ao contrário daqueles que nasceram após 1980, conhecemos:

- Um Brasil com ótimas estradas e uma razoável rede ferroviária.

- Um Brasil no qual, sem distinção de classe, utilizávamos a rede de saúde pública que era muito boa.

- Um Brasil no qual gente corrupta desaparecia de circulação pois tornava-se “mal falada”.

- Um Brasil no qual o governo funcionava razoavelmente e as instituições impunham respeito.

- Um Brasil no qual as escolas públicas eram referência de qualidade.

- Um Brasil no qual o termo “político” não era sinônimo de “escória”.

- Um Brasil no qual futuro era associado a sinais de exclamação, não interrogação.

Provavelmente você deve estar pensando: “Pronto, é outro daqueles saudosistas chatos, um ex-garoto que amava os Beatles e os Rolling Stones, logo vai estar publicando fotos antigas da cidade e comentando sobre a coleção de figurinhas dos jogadores da seleção de 1970."

Nada disto, dispenso as fotos e as figurinha. Por outro lado, fico com as músicas.

Faço parte de um grupo no qual os membros supunham ser revolucionários. Ajudamos a quebrar alguns tabus:

- Desmistificamos a virgindade e decretamos o amor livre.

- Apoiamos a revolução do ensino e o abandono dos velhos métodos didáticos.

- Execramos os militares e fomos às ruas exigir eleições diretas.

- Ridicularizamos Pelé quando disse que não sabíamos votar.

- Elegemos dois fanfarrões: um do topo e outro da base da pirâmide social.

- Nos encantamos com a nova televisão e nos tornamos escravos dela.

- Trocamos os jornalões pelos tablóides.

- Fumamos e cheiramos todas.

- Criamos slogans e passamos a acreditar neles.

- Abolimos as velhas regras.

Deu no que deu.

Esquecemos um princípio fundamental: quem quebra velhas regras tem por obrigação estabelecer as novas.

No entanto, o pior de todos nossos defeitos veio à tona nos últimos anos : aprendemos a conviver com a corrupção, a tolera-la, fazer de conta que não vemos.

A minha geração, que um dia imaginou ser revolucionária, revelou-se um grupo lamentável de gente covarde, protagonistas de algumas páginas em branco nos livros de história do futuro.

Ainda não entendemos bem a extensão do mal que nossa apatia e falta de tutano causou a este país.

O que houve conosco?

Como deixamos as coisas chegar a este ponto?

Ana Lúcia Hartman
Procuradora da República

Diarinho (Diário do Litoral) ; Coluna Cesar Valente ; 9/3/2008

Veja o caso do Balneário Camboriú, que sempre me assustou. Balneário Camboriú é assustador, embora tenha gente que adore. Acho que a maioria adora. Mas é assustador, porque tu não imagina como aquela concentração de pessoas pode utilizar de maneira harmônica os recursos naturais. Não é possível. É demais. Os órgãos ambientais não deviam trabalhar isoladamente em licenciamento. Deveriam trabalhar com suportabilidade ambiental. Qual é a suportabilidade daquele local, para que ele mantenha um nível mínimo de qualidade ambiental? Qual é o máximo de população que poderia utilizar esses recursos de maneira a não esgotá-los e deixar para as futuras gerações? E essa é a dificuldade.

E se eu falo isso aqui em Florianópolis, já tem lá o presidente do Sinduscon que gosta muito de dizer “querem engessar o município”. Não é essa a idéia. A idéia é saber quais são os limites, para que todo mundo possa continuar usufruindo de Florianópolis, com essa beleza toda que Florianópolis tem. E para que todo mundo continue tendo água na torneira, possa fazer tratamento de esgoto. Porque a capacidade de fazer tratamento de esgoto não é ilimitada. Tem limite, como tem limite para fazer aterro sanitário. Não dá pra crescer, crescer, crescer, indefinidamente.

E eles acham que não, o que também é um discurso terceiro-mundista.

Na polícia tem corrupção.
E na política não tem?
No empresariado não tem?
No Judiciário não tem?
Em todos os setores têm - frisou.

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente do Brasil
7/3/2008

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Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 20.202
A Indústria da Corrupção Civil : 13.122
O Expresso Jurerê-Bondi : 12.240