CENTRO CLÍNICO COM PAVIMENTOS E ÁREA EM EXCESSO











Zoneamento :

AMS (Área Mista de Serviços)

Gabarito: 2 pavimentos

Taxa de ocupação: 60 %

Índice de aproveitamento: 1,2

A legislação que disciplina o uso do solo determina que naquele local é permitida a construção de prédios comerciais com gabarito máximo de dois pavimentos. Além destes é admitida a construção do ático e de um pavimento térreo, obrigatoriamente sobre pilotis, destinado a garagens e serviços, condicionado à manutenção de 80% de área livre para abrigar vagas de garagem.

Os fatos :

O prédio em construção é representativo de uma situação que a cada dia se torna mais comum em Florianópolis : obras aprovadas com características supostamente adequadas a legislação de uso do solo em vigor na região as quais, após a concessão do habite-se, são alteradas aumentando a área construída e, em alguns casos, o número de pavimentos permitidos no local.

As imagens da obra demonstram tratar-se de um prédio constituído por: 2 subsolos, pilotis, mezanino sobre os pilotis, dois pavimentos tipo e dois pavimentos áticos.

O segundo pavimento ático é ilegal, sua existência demonstra que houve cooptação dos funcionários da SUSP responsáveis pela aprovação do projeto.

A lei é clara: É PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVIMENTO ÁTICO.

Por outro lado, um outdoor colocado frente à obra demonstra que o prédio sofrerá alterações consideráveis, o que o tornarão totalmente incompatível com a legislação de uso do solo.

Segundo este outdoor, uma vez concluído o prédio será constituído por um pavimento térreo no qual os pilotis serão parcial ou totalmente eliminados dando lugar a áreas com outras destinações.

O mezanino será ampliado de forma a constituir mais um pavimento tipo.

No outdoor estão caracterizados os dois pavimentos ático.

Sumário :

Um prédio está sendo construído em uma região onde o gabarito máximo é de dois pavimentos, mesmo na fase inicial das obras encontra-se executado um segundo pavimento ático que caracteriza área e gabarito em excesso.

O outdoor promocional, que supostamente corresponde ao prédio concluído (caso não corresponder representa propaganda enganosa) apresenta um prédio totalmente em desacordo com a legislação, configurado por 4 pavimentos além de dois áticos.

Esta situação ocorre 10 meses após a Operação Moeda Verde.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada e está sendo executada na administração do prefeito Dário Berger.