Os Niilistas

“O Estado” ; Henrique Ungaretti ; 22/4/2008

Curioso ver a turma que aplaudiu a nebulosa, ainda não explicada, operação Moeda Verde, ou que se encrespa na midiática moratória da construção civil no Itacorubi, reclamando contra a demolição de bar erguido clandestinamente na praia do Campeche.

Mais uma vez, a discussão sobre a preservação do meio-ambiente é reduzida a responder a uma única pergunta: o dano foi (será) causado por um rico ou um pobre?

Irregularidades praticadas por grandes capitalistas são usadas para autorizar que um empresário mais modesto cometa crimes iguais. E vice-versa.

Os bocozinhos chafurdam na frouxidão.

Império da ganância

Coluna Cláudio Humberto ; 21/4/2008

Brasília é a mais nova vítima da especulação imobiliária que já destruiu tantas cidades. Poderosos empresários do setor criam à sua volta novos bairros, até cidades, que logo destruirão o Plano Piloto de Lúcio Costa.

Ex-vereador é condenado a 8 anos por liderar "máfia"

Folha de São Paulo ; 20/4/2008

O ex-vereador José Izar foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por ter comandado um esquema de cobrança de propina de comerciantes do bairro da Lapa (zona oeste de São Paulo).
Willians José Izar, irmão do ex-vereador, Milton Florindo Solla e Gilberto Trama, ex-administradores regionais da Lapa, também foram condenados ao mesmo tempo de prisão, por concussão (corrupção praticada por funcionário público) e formação de quadrilha.
Eles podem recorrer, mas têm de começar a cumprir a pena imediatamente.
A Polícia Civil e o Tribunal de Justiça não souberam informar, no início da noite de anteontem, se os mandados de prisão contra os quatro emitidos pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Márcia Tessitore, já haviam sido cumpridos.
A Folha procurou os acusados, mas não conseguiu localizá-los. Laertes de Macedo Torrens, advogado dos irmãos Izar, também foi procurado, mas não respondeu aos recados deixados em seu escritório. Nas defesas apresentadas no processo, apontam falta de provas e cerceamento de defesa, alegações descartadas pela Justiça.
A "máfia dos fiscais" tornou-se um escândalo nacional após a descoberta, em 1998, de que o comando das administrações regionais era distribuído pela prefeitura aos vereadores, que usavam seu poder para cobrar propina de comerciantes e camelôs para liberar a atividade.
Além do ex-vereador, seu irmão e os administradores regionais, outras 12 pessoas também foram condenadas por participação no esquema.
As 12 pessoas, todos fiscais ou funcionários administrativos da administração regional (hoje denominada subprefeitura) foram condenadas a quatro anos e quatro meses de prisão, também por concussão e formação de quadrilha, mas podem recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Izar comandava o esquema por deter o poder político de indicar os funcionários para a administração regional. Seu irmão e assessor de gabinete seria o responsável pela operação do esquema. Os administradores regionais cuidariam, com os fiscais e funcionários administrativos, da cobrança da propina.
Quem não pagasse, sofreria com a rigidez da fiscalização e seria multado e até interditado por falta de documentação.
Izar se livrou de ter o mandato cassado pela Câmara em 1999. No discurso de defesa, disse ter 35 vereadores do bloco de apoio ao então prefeito Celso Pitta "em suas mãos".
Já foram condenados também por participação na "máfia dos fiscais" os ex-vereadores Hanna Garib e Vicente Viscome, que já cumpriu sua sentença e, inclusive, prepara sua candidatura a vereador para a eleição de outubro. Viscome e Maeli Vergniano tiveram seus mandatos cassados pela Câmara. Garib, que chegou a ser eleito deputado estadual, teve o mandato cassado pela Assembléia Legislativa.
O promotor Roberto Porto, responsável pelo envio à Justiça de mais de 200 processos contra envolvidos no esquema, disse que aproximadamente 30 ainda aguardam julgamento em primeira instância.
Porto atribui a demora à denúncia de funcionários públicos, o que demanda mais tempo para a produção de provas e encaminhamento de documentos.

Em São Paulo a justiça foi feita. Em Florianópolis, empresários, políticos e funcionários públicos acusados de delitos semelhantes são "higienizados" por meio de "desagravos".

"Vamos ter uma força-tarefa adicional para fiscalizar a fiscalização, porque o que não funciona não é o prefeito; o que não funciona é a fiscalização que está aí, viciada e, muitas vezes, corrupta".

Dário Berger

Prefeito de Florianópolis

25/2/2008

FALTOU ASSESSORIA!

Diarinho (diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 19/4/2008

Na coluna de ontem mostrei a foto de um pessoal que quer salvar a “Trilha da Tainha”, que está ameaçada por um empreendimento imobiliário na praia do Santinho e comentei sobre a novela do Bar do seu Chico (foto acima), que está para ser demolido. Um leitor, que se assina Schneider, enviou duas sugestões extremamente oportunas e muito bem pensadas:

“Trilha da Tainha e Bar do Chico não são temas para leigos como nós. Devemos consultar pessoas adequadas como, por exemplo, o Marcondes de Mattos – presidente do Conselho Estadual de Turismo. Um empreendedor que sempre superou essas “adversidades”, deve ter boas soluções. Bagagem não lhe falta.

Sem uma assessoria eficiente Seu Chico não irá resolver esse problema. Deveria buscar auxílio dos ex-vereadores Juarez Silveira e Marcílio D’Ávila. São experts no trato da relação empreendimento-ambiente e contam com uma respeitável carteira de clientes satisfeitos.”

A NOVELA DO SEU CHICO

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 18/4/2008

Na praia do Campeche tem um boteco à beira-mar que está ali há muitos anos. Serve um camarão decente e uma cerveja no ponto. É um lugar onde os nativos levam os visitantes quando querem impressioná-los com o marzão, a ilha do Campeche em frente e a simpatia do seu Chico.

Só que o troço é irregular. Está em cima de dunas, ou de restinga e tem outros rolos. Na administração da dona Ângela, a prefeitura pediu à Justiça uma ordem de demolição. Não sei se o fato do filho do seu Chico, o Lázaro Daniel, ter sido vereador do PT tem algo a ver com isso. O fato é que a coisa andou rápido e a ordem de demolição saiu no começo da gestão do prefeito Darío.

Na primeira tentativa de cumprir a ordem judicial, a comunidade se mobilizou, deu um bafafá danado e a prefeitura achou melhor dar um tempo. Agora, um ano depois, o juiz voltou a mandar a prefeitura cumprir a ordem e derrubar o bar. E deu prazo até dia 22.

De novo, grande comoção na cidade. Os amigos do bar foram ontem de manhã lá, abraçar o barraco de madeira. O prefeito Darío, pra não ficar com o ônus de ter demolido uma instituição tradicional, vai tentar uma coisa diferente: hoje a Floram vai pegar seu Chico pela mão e eles, com o Ministério Público, vão até a Vara da Fazenda pedir uma audiência de conciliação, onde tentarão fazer um termo de ajuste de conduta, para ultrapassar esta fase com o menor trauma possível.

Temos todos enorme simpatia pelo bar do seu Chico (eu mesmo, sempre que posso, dou uma passada por lá), mas o fato é que, embora mereça tratamento especial, está irregular. Só que antes de demolir este monumento cultural, tem um montão de ocupações irregulares de bacanas endinheirados, que é preciso por no chão.

Aniversário

Coluna Paulo Alceu ; 17/4/2008

No mês que vem a Operação Moeda Verde, que abalou Florianópolis, completa um ano. Como não há previsão de julgamento e o processo não chegou ainda no Ministério Público Federal, pois foi remetido direto para a Justiça, há interpretações de que muitos dos crimes ambientais estarão em breve prescritos.

Prefeito Dário quer derrubar Bar do “seu” Chico

Canga Blog (Sergio Rubim) ; 16/4/2008

A demolição do tradicional Bar do Seu Chico, no Campeche, está marcada para amanhã. Associações, moradores e surfistas da comunidade estão se mobilizando para tentar impedir a derrubada. O que muitas pessoas não entendem é porque o Bar do Chico?
A resposta é clara: o "seu" Chico, pescador do Campeche, não tem o poder que tem os empreendedores do Costão Golf, do Il Campanário e de outros empreendimentos construídos ilegalmente na Ilha e com quem o prefeito manteve relações "incestuosas", conforme provam gravações feitas pela Polícia Federal durante a Operação Moeda Verde, que colocou alguns destes empresários e vereadores em cana.

Extra : DÁRIO x SEU CHICO (O retorno)

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 16/4/2008

Só agora fiquei sabendo que a Susp (ou a Floram? não importa, é a prefeitura do seu Darío), vai tentar mais uma vez, amanhã, derrubar o tradicional e histórico bar do seu Chico, lá no Campeche .

É a mesma prefeitura que não toma providências contra inúmeras ocupações irregulares na Lagoa e em outros locais, obrigando o Ministério Público Federal a entrar com ações contra ela.

A mesma prefeitura que esteve no centro das atenções durante a Operação Moeda Verde e que permitiu que todas as excrescências ambientais não só fossem iniciadas, mas concluídas com sucesso.

A mesma prefeitura que constrói viadutos tortos contra recomendações de alguns de seus próprios técnicos e engenheiros.

A mesma prefeitura que abre desastradamente acessos para uma das principais vias da cidade, apenas para atender interesses particulares, mas depois diz que não foi nada disso e espera que tudo fique por isso mesmo.

É essa a prefeitura do seu Darío que, movida por sabe-se lá que ímpeto legalista localizado, quer porque quer destruir um recanto bucólico de civilidade que nutre nossas almas litorâneas com carinho e respeito há décadas.

Anotem nos seus caderninhos este dia e este fato e, por favor, tratem de fazer justiça com seus votos. Coloquem o papelzinho com os nomes do prefeito, secretários e vereadores na porta da geladeira, ou na boca do sapo. A eleição é daqui a pouco, em outubro. E muitos dos que arquitetaram essa barbaridade (ou foram coniventes ou pelo menos omissos) serão candidatos.

Sortudo

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 12/4/2008

Tinha razão o leitor desta coluna: o Remor é mesmo um sortudo. Tem vizinhos poderosos que pediram a obra e por coincidência nem estava na secretaria quando a licitação foi feita.

Denúncia (2)

Diário On Line ; Blog Moacir Pereira ; 11/8/2008

Durante vários dias, houve tentativas de contato com o engenheiro Aurélio Remor sobre a nota anterior. O telefone celular caía na secretária eletrônica ou registrava fora da área. Acionado, o secretário de Comunicação da prefeitura de Florianópolis, Paulo Arenhart, falou com o ex-secretário, transmitindo o e-mail que segue:

De acordo com o ex-secretário Aurélio Remor, o projeto daquela área tramita o IPUF desde 2001. Foi feito a pedido do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas, Moacir Bértoli, e do Dr. Carlos Alberto Cerqueira Cintra, ex-procurador do Besc, além de outros moradores do local. A ex-prefeita Angela já havia se comprometido com a obra na época dela, tenho inclusive um ofício em que a ex-prefeita assumia compromisso com os moradores do local. A idéia de tocar adiante o projeto foi do prefeito Dário, que queria revitalizar o local, que estava muito mal cuidado. Quando um motoboy morreu no local, que já era muito perigoso e mal sinalizado, o prefeito mandou fazer a obra. A licitação da obra foi feita pelo secretário Shuwabe (já que o Aurélio Remor ficou fora da Secretaria por um tempo). "Não interferi neste projeto, o engenheiro Luiz Américo, foi quem fez o projeto final, não tenho participação nenhuma nisto", afirmou Remor. Somente os moradores de um daqueles edifícios não concordaram com a obra e entraram com uma ação no Mïnistério Público.

Maravilhas da Engenharia

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 9/4/2008

Se eu conhecesse alguém do Confea (o órgão que reúne os conselhos estaduais de engenharia, agronomia e arquitetura), perguntaria se não está na hora de dar uma ligadinha para o CREA-SC e acordar o pessoal.

Sim, porque depois dos vários viadutos com problemas, agora temos uma rua fechada antes de ser inaugurada. Segundo me informa o DC, a secretaria de Obras da prefeitura trabalhou durante dois meses, gastando sabe-se lá quanto, para fazer um acesso à av. Rubens de Arruda Ramos (a tal Beira-Mar Norte).

De repente, não mais que de repente, moradores foram ao Ministério Público e levantam uma questão incontornável: medo de acidentes. Aí, o diretor de operações do Ipuf manda parar tudo. E pronto. Simples assim.

Que espetacular conhecimento de engenharia têm os moradores, que fizeram os engenheiros da prefeitura calarem-se, colocar a viola no saco, o prejuízo no nosso bolso e fazer de conta que não aconteceu nada?

Será que foi só isso? Ou tinha alguma coisa a ver com interesses particulares misturados ao interesse público, algum favorecimento especial que, descoberto, fez com que agora se tente sepultar tudo sob pesados blocos de concreto?

Qualquer que seja o caso, a verdade é que a imagem da Engenharia anda sendo muito maltratada por todos esses imbroglios. Não seria o caso de alguém fazer alguma coisa?

MPE acaba com gambiarra na Beira Mar

Canga Blog (Sérgio Rubin) ; 8/4/2008

Pronto, acabou a estória do acesso da Beira Mar Norte que, segundo denúncias, acabava beneficiando o Secretário de Obras da Prefeitura de Florianópolis, Aurélio Remor.

O Ministério Público decidiu, hoje, que a Prefeitura tem 30 dias para reconstruir o canteiro e acabar com a gambiarra construída logo após uma curva de alta velocidade que comprometia a segurança do local.

Além da questão segurança, os promotores constataram que a obra beneficiava pouca gente. Tá na cara a quem beneficiava.

Aurélio Remor tem uma casa no início da Beira Mar que foi alugada para o BIC Banco. O acesso a esta pequena parte da Beira Mar só é possível através de uma rua paralela à avenida e não de forma direta. Ficava ruim para o banco.

Aí aconteceu a mágica: a Secretaria de Obras resolveu criar um acesso em local imprópio e que na verdade só beneficiaria os clientes do BIC Banco e por tabela o secretário Aurélio Remor, proprietário do prédio.

E o custo desta obra fica com quem? Com você caro leitor! Com você cidadão pagador de impostos!

Além da situação de ver que certas pessoas se sentem donas da cidade e não estão nem aí para a população.

10 para os promotores do Ministério Público Estadual!

Obra de acesso à Beira-Mar em Vão

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 8/4/2008

Dois meses de trabalho de funcionários da Secretaria de Obras de Florianópolis na construção de um acesso para a Avenida Beira-Mar Norte foram perdidos. A obra será fechada antes mesmo da inauguração. A Secretaria de Obras não informou quanto foi gasto na construção do acesso.

O diretor de Operações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Carlos Eduardo Medeiros, disse que a decisão atendeu pedidos de moradores que temiam uma série de acidentes no local.

A via, que é uma extensão da Avenida Rubens de Arruda Ramos, será fechada com blocos de concreto.

A decisão de fechar a obra ocorreu quando quase tudo estava pronto. Faltava apenas a colocação de algumas grades em uma praça, na cabeceira da Ponte Hercílio Luz.

Apesar de nunca ter sido inaugurada, a rua registrou um acidente. Em 23 de março, dia do aniversário da Capital, alguns bloco de concreto foram retirados e, durante a madrugada, um motorista perdeu o controle e bateu na grade de um prédio. O episódio reforçou o sentimento de medo dos moradores, que recorreram ao Ministério Público (MP).

A questão foi discutida ontem em uma reunião entre MP, Ipuf, secretaria de Obras e prefeitura. No encontro, ficou decidido o fechamento da rua, que levou dois meses para ser construída.

Denúncia

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 4/4/2008

A primeira denúncia veio por telefone. A segunda, agora, por e-mail. Trata de obra da Prefeitura Municipal de Florianópolis, beneficiando propriedade do secretário de Obras, Aurélio Remor.

A conferir:

" Engraçado, a família do Sr Aurélio Remor, tem uma casa na Avenida Beira-Mar Norte, próximo a churrascaria Floripana(antiga sede do cabeleleiro Júlio de Leon e comitê político dos Berger) .

O tal imóvel situava-se em área de difícil acesso por conta da precária confluência dos trechos novo e antigo da tal avenida - que ocorre de fronte a um restaurante japonês.

Mais que de repente, o imóvel é negociado com um banco(BicBanco), cria-se uma nova confluência dos dois trechos após uma perigosa curva da Beira-Mar nova – mesmo com parecer contrário do IPUF - e toda uma área de estacionamento às portas do tal empreendimento.

Tudo complementado com um pequeno mirante sobre o trecho velho da Beira-Mar, quiça para despistar o real intento da obra. Uma obra pública que valorizou a negociação de um imóvel da família do secretário de obras da prefeitura.

Se isto não for advogacia administrativa, o que o será??

E o nosso vetusto MP o que faz?

E a Moeda Verde, devidamente esquecida por todos??

Abafada por inaugurações de viadutos, asfalto, policlínicas...? Floripa, salve-se quem puder!!"

Apoio

Coluna Paulo Alceu ; 2/4/2008

Uma nota oficial expressando solidariedade ao juiz Zenildo Bodnar, que atuou e monitorou a Operação Moeda Verde no âmbito na Vara Federal Ambiental de Florianópolis, foi distribuida à imprensa assinada pelo juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior Presidente da AJUFE e o juiz Federal Henrique Luiz Hartmann Presidente da AJUFESC. Contestam o Ministério Público Federal que voltou a questionar a ação do juiz Bodnar quando conduziu as investigações da Operação Moeda Verde.
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC manifestam solidariedade ao Juiz Federal Zenildo Bodnar, em relação às denúncias publicadas no jornal Diário Catarinense, edição de 30 de março, e esclarece que os fatos mencionados na referida matéria já foram objeto de processos específicos, que tramitaram perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que findaram arquivados, por não restar qualquer prova capaz de macular a conduta do referido Magistrado.
Importante ressaltar que a independência decisória do Poder Judiciário é garantia erigida pela Constituição em prol de toda a sociedade e que o conteúdo das decisões judiciais, em caso de discordância de qualquer das partes envolvidas no processo, é atacável mediante recurso aos Tribunais competentes. Assim, o Juiz, estando convicto a respeito dos fatos postos a julgamento, ao prolatar decisão devidamente fundamentada, está apenas e tão-somente cumprindo o dever que o ordenamento jurídico lhe impõe. Nessa seara, vale referir que nenhuma das decisões mencionadas na publicação em comento foi suspensa ou reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Por fim, merece relevo a segura e competente atuação do Juiz Bodnar no período em que respondeu pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis, demonstrando ser um Magistrado cônscio da árdua função que é a aplicação da legislação ambiental, cujo escopo maior é a garantia de um meio ambiente sadio e equilibrado para a presente e as futuras gerações."

Justiça

Blog Moacir Pereira ; 2/4/2008

A Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina emitiram nota oficial manifestando solidariedade ao juiz Federal Zenildo Bodnar, em relação às denúncias publicadas na edição de 30 de março do DC.
Informou que os fatos ali mencionados já foram objeto de processos específicos, que tramitaram perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que foram arquivados.
O Ministério Público Federal volta a questionar a ação do juiz Bodnar quando conduziu as investigações da Operação Moeda Verde.