Ex-vereador é condenado a 8 anos por liderar "máfia"

Folha de São Paulo ; 20/4/2008

O ex-vereador José Izar foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por ter comandado um esquema de cobrança de propina de comerciantes do bairro da Lapa (zona oeste de São Paulo).
Willians José Izar, irmão do ex-vereador, Milton Florindo Solla e Gilberto Trama, ex-administradores regionais da Lapa, também foram condenados ao mesmo tempo de prisão, por concussão (corrupção praticada por funcionário público) e formação de quadrilha.
Eles podem recorrer, mas têm de começar a cumprir a pena imediatamente.
A Polícia Civil e o Tribunal de Justiça não souberam informar, no início da noite de anteontem, se os mandados de prisão contra os quatro emitidos pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Márcia Tessitore, já haviam sido cumpridos.
A Folha procurou os acusados, mas não conseguiu localizá-los. Laertes de Macedo Torrens, advogado dos irmãos Izar, também foi procurado, mas não respondeu aos recados deixados em seu escritório. Nas defesas apresentadas no processo, apontam falta de provas e cerceamento de defesa, alegações descartadas pela Justiça.
A "máfia dos fiscais" tornou-se um escândalo nacional após a descoberta, em 1998, de que o comando das administrações regionais era distribuído pela prefeitura aos vereadores, que usavam seu poder para cobrar propina de comerciantes e camelôs para liberar a atividade.
Além do ex-vereador, seu irmão e os administradores regionais, outras 12 pessoas também foram condenadas por participação no esquema.
As 12 pessoas, todos fiscais ou funcionários administrativos da administração regional (hoje denominada subprefeitura) foram condenadas a quatro anos e quatro meses de prisão, também por concussão e formação de quadrilha, mas podem recorrer em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Izar comandava o esquema por deter o poder político de indicar os funcionários para a administração regional. Seu irmão e assessor de gabinete seria o responsável pela operação do esquema. Os administradores regionais cuidariam, com os fiscais e funcionários administrativos, da cobrança da propina.
Quem não pagasse, sofreria com a rigidez da fiscalização e seria multado e até interditado por falta de documentação.
Izar se livrou de ter o mandato cassado pela Câmara em 1999. No discurso de defesa, disse ter 35 vereadores do bloco de apoio ao então prefeito Celso Pitta "em suas mãos".
Já foram condenados também por participação na "máfia dos fiscais" os ex-vereadores Hanna Garib e Vicente Viscome, que já cumpriu sua sentença e, inclusive, prepara sua candidatura a vereador para a eleição de outubro. Viscome e Maeli Vergniano tiveram seus mandatos cassados pela Câmara. Garib, que chegou a ser eleito deputado estadual, teve o mandato cassado pela Assembléia Legislativa.
O promotor Roberto Porto, responsável pelo envio à Justiça de mais de 200 processos contra envolvidos no esquema, disse que aproximadamente 30 ainda aguardam julgamento em primeira instância.
Porto atribui a demora à denúncia de funcionários públicos, o que demanda mais tempo para a produção de provas e encaminhamento de documentos.

Em São Paulo a justiça foi feita. Em Florianópolis, empresários, políticos e funcionários públicos acusados de delitos semelhantes são "higienizados" por meio de "desagravos".

"Vamos ter uma força-tarefa adicional para fiscalizar a fiscalização, porque o que não funciona não é o prefeito; o que não funciona é a fiscalização que está aí, viciada e, muitas vezes, corrupta".

Dário Berger

Prefeito de Florianópolis

25/2/2008