Corrupção ausente

Folha de São Paulo ; Claudio Weber Abramo ; 16/10/2008

NO PRIMEIRO turno eleitoral de 2008, um tema esteve ausente da propaganda dos candidatos -o combate à corrupção. Os candidatos têm se comportado como se o problema não existisse.

Para um prefeito ou ex-prefeito que busca reeleição, falar de corrupção significa admitir que o problema existe, o que é visto como vulnerabilidade a ser explorada pelo adversário.

Por outro lado, seria ridículo se um candidato afirmasse que as administrações de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador etc. não sofrem com o problema da corrupção.
De forma que os candidatos não têm o que dizer, de um jeito ou de outro. Apesar do silêncio, é um tema estratégico para qualquer administração e qualquer comunidade. A necessidade de combatê-la não desaparecerá só porque a questão é evitada.

Candidatos que pedem o voto do eleitor precisam esclarecer quais medidas tomarão para combater o desvio de dinheiro público, que acontece em volumes industriais em qualquer administração municipal.

Excetuando-se meia dúzia de prefeituras (todas de pequeno ou no máximo médio porte), os municípios brasileiros contam com controles rudimentares, se tanto. O controle interno é anacrônico, e os controles externos formais (Câmaras de Vereadores, conselhos gestores de políticas públicas e tribunais de contas) são cooptados ou inoperantes.

Quanto a mecanismos de prevenção, inexistem. O resultado é um desperdício brutal de recursos, comprometendo a condução de todas as políticas públicas para cuja condução os prefeitos foram ou serão eleitos.
Uma plataforma mínima de combate à corrupção adotada por qualquer candidato precisaria partir de dois pressupostos: primeiro, que corrupção não é um problema moral ("vote em mim porque sou honesto"), mas tem causas objetivas; segundo, que se essas causas não forem identificadas e, a partir daí, eliminadas ou minimizadas, então a corrupção invadirá a administração.

A corrupção, sempre, deriva de causas presentes tanto no arcabouço institucional (leis e regulamentos) quanto (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Há muito o que um prefeito pode fazer para se contrapor à corrupção.
Seguem-se algumas condições necessárias para essa tarefa, as quais foram enviadas pela Transparência Brasil a todos os prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno e a todos os candidatos nessas cidades que passaram ao segundo turno.

1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve ocorrer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.

2. Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.

3. Informação. A prestação de informações objetivas (excluindo-se desde logo dessa categoria a propaganda) a respeito da ação administrativa é não só dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada pelos que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação -a imprensa, em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais.

Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.
A adoção de uma política ativa de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para o aumento da eficiência administrativa.

Um programa de coleta e disponibilização de informação pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação. Basta redirecioná-los

Pequenas grandes mudanças

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 10/10/2008

A corrupção, no Brasil, é um problema cultural, muito mais do que político.

Em época de eleição ou mesmo durante todo o ano, em qualquer mesa de bar, costuma ser uma unanimidade xingar os políticos pela corrupção ou atitudes antiéticas.

No entanto, pense bem, caro leitor, cara leitora, e veja se você nunca fez alguma ação desse tipo: estacionar em lugar proibido e tentar convencer o guarda a não multá-lo? (vale também para qualquer outra infração de trânsito). Oferecer uma cervejinha ao guarda de trânsito ou policial furar fila? Não devolver o troco ao caixa, quando este, por engano, retorna dinheiro a mais? Falsificar carteira de estudante? Numa casa noturna, dar uma gorjeta antecipada a um garçom para que ele dê preferência à sua mesa? Comprar carteira de motorista? Fazer gato em cabos de energia? Tentar por meio de contatos com autoridades conhecidas agilizar processos que tramitam em órgãos públicos? Nunca aceitou pagar sem nota por um valor menor do que se fosse com nota?

E, pra terminar, você nunca sonegou imposto? Ou declarou um valor menor de um imóvel, para pagar menos imposto?

Ser correto, convenhamos, não é fácil. Sobretudo num país que tolera pequenos desvios de conduta como se fosse a coisa mais natural do mundo. Como se corrupção ou atitudes antiéticas fossem apenas casos de roubo ou suborno que envolvem grandes autoridades?

Nada disso, se quisermos começar a mudar o país, é bom reavaliarmos algumas pequenas atitudes do nosso cotidiano.

Radiografia da Câmara de Vereadores

Cangablog ; 5/10/2008

Estamos na boca das eleições municipais (amanhã, domingo) e a partir de agora todo cuidado é pouco. Pensar muito bem, escolher muito bem o que fica meio difícil com a troupe de candidatos que se apresentam por aqui. Temos candidatos de todos os tipos. De palhaço a ladrão. De ficha suja a ficha limpa, por enquanto. Temos envolvidos com falcatruas, licenças ambientais fraudulentas, contrabandistas, corruptos...enfim, uma representação realmente popular. Tem de tudo. A massa está aí representada, agora nos resta apenas escolher quem vai nos representar por quatro anos. Ou um safado ou um que ainda não se corrompeu e correrá o risco durante a legislatura. Ninguém escapa do canto da sereia. Quanto custa uma eleição para vereador da capital? Você imagina, caro (e)leitor? Uma baba! A grande maioria dos candidatos não tem a mínima condição de custear a sua candidatura. De onde vem o tutu? Daquele que ficará com o rabo do candidato preso por quatro anos. É difícil se tornar independente do financiador depois de eleito. Tem que pagar o "financiamento". Na maioria o pagamento é feito com mudança nas leis que favoreçam os grandes financiadores de campanha que não raramente são empreiteiros, incorporadores e empresa de serviços.

Câmara
A Câmara Municipal de Florianópolis tem atualmente 16 vagas para vereadores e um orçamento
em 2008 de R$ 28.789.150,00. Dividido por cada vereador, atinge-se a quantia de R$ 1.799.321,88 para cada um. É isso que custa, aos cofres públicos, cada cadeirinha na Câmara por ano. Florianópolis tem a Casa Legislativa mais cara da Região Sul, por habitante. É uma Câmara pouco transparente, não fornece dados de gastos por gabinete e nem sobre a frequencia dos vereadores ãs sessões e comissões. Cada vereador ganha um salário mensal de R$ 7.607,47 fora o"alho" como R$ 3 mil para gastos com material de escritório e R$ 11 mil para contratação de até oito assessores por gabinete. Ou seja, cada gabinete chega a um custo de R$ 21.607,47 por mês. Emprego do bom! O povo sempre foi bom empregador!

O troca-troca
Os 16 vereadores de Florianópolis estão divididos em nove partidos. O PP com a maior bancada ,
com 25% das cadeiras. O PMDB, embora tenha eleito apenas um vereador em 2004, é hoje a segunda maior bancada com três vereadores. O crescimento se deu na grande negociação feita por Luiz Henrique e Dário Berger. Dário se bandeou para Luiz Henrique e levou junto dois vereadores tucanos. É aquela coisa, tu elege um cara por um partido e depois ele se vende pra outro. No caso específico, o LHS deve ter feito o que se chama de "rebentona": três por tanto e tamo conversado. Com a infidelidade partidária a composiçào partidária da Câmara ficou assim:

Partido.................Bancada eleita....Bancada atual
PP............................................4................................4
PMDB......................................1................................3
PFL/DEM...............................3................................2
PTB..........................................2................................2
PSDB........................................3................................1
PCdoB......................................1.................................1
PL/PR......................................1.................................1
PT.............................................1.................................1
PRB..........................................0.................................1

Os vira-casaca
Vereador..................Partido eleito............Partido atual
Deglaber Goulart..................PSDB..................................PMDB
Gean Marques Loureiro......PSDB..................................PMDB
Alceu Nieckarz......................PL.......................................PRB
João Batista Nunes...............PFL.....................................PR

Enrrosco na justiça
Dois parlamentares têm processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Guilherme da Silva Grillo (PP) e Juarez Silveira (PTB). Grillo recorre de decisão de primeira instância que o condenou a dois anos de serviços comunitários e ao pagamento de dez dias-multa, por interceptação telefônica. Já Silveira tem duas condenações no Tribunal do estado. Em um caso, o TJ-SC manteve decisão anterior que lhe impôs pagamento de multa e restituição de verbas públicas irregularmente apropriadas, destinadas a viagens não realizadas. No outro caso, foi condenado a pagar multa civil e a devolver aos cofres públicos tudo o que recebera em razão do exercício indevido do cargo de Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc). Silveira exerceu simultaneamente os cargos públicos de diretor da Codesc e de vereador de Florianópolis. O petebista apresenta ainda uma execução fiscal de R$ 438.679,83 por sonegação de imposto de renda de pessoa física na Seção Judiciária estadual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Citados em jornais por corrupção
Quatro vereadores são citados em matérias. Em notícia publicada em março de 2007 pelo Diário Catarinense, João Batista Nunes (PR) é acusado pelo dono de uma casa noturna de lhe pedir R$ 20 mil para intermediar a liberação de documentos que permitissem o funcionamento do estabelecimento.
O vereador João da Bega (PMDB) teve noticiado seu afastamento do cargo de diretor regional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por determinação da Justiça, que considerou o acúmulo dos cargos de diretor de empresa estatal e de vereador de Florianópolis um ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, o parlamentar teria recebido, ilicitamente, R$ 52.164,84. Ainda de acordo com o A Notícia, a decisão liminar determinou os bloqueios de suas contas bancárias e de seus bens.
Em junho de 2007, foi reportada a prisão em flagrante do vereador Guilherme da Silva Grillo (PP) sob a acusação de ter grampeado o telefone do colega Juarez Silveira (PTB). A Justiça condenou-o a dois anos de prisão, substituídos por prestação de serviços comunitários, e dez dias-multa.
Juarez Silveira foi citado em diversas matérias por seu suposto envolvimento no esquema de compra e venda de licenças ambientais, desmontado pela Operação Moeda Verde da Polícia Federal, que culminou com a cassação do seu mandato. Apontado como líder da quadrilha, teve prisão temporária decretada e foi indiciado pela PF. O TJ julgou ilegal a sua cassação e o parlamentar voltou a ocupar o cargo após um ano. Seus processos por sonegação de imposto de a e acúmulo indevido de cargos públicos também foram noticiados pelos jornais.

Doações x patrimônios
O fato de, no Brasil, os candidatos a eleições serem obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral a sua
declaração de bens, aliado a outra obrigação, a de informar os doadores de suas campanhas eleitorais, permite realizar outro tipo de comparação. Candidatos a eleições não apenas recebem recursos de financiadores de suas campanhas, mas também contribuem, eles próprios, não só para suas campanhas como, muitas vezes, para as campanhas de outros políticos.
Em 2006, Márcio José de Souza (PT) declarou não ter qualquer bem, mas doou à sua própria campanha a deputado estadual mais de R$ 80 mil.
No mesmo ano Alceu Nieckarz (PRB) disse ter doado a sua campanha a deputado federal uma quantia que representa mais de metade de seu patrimônio.

Operação Dríade : "Problemas detectados são graves"

Diário Catarinense ; Diogo Vargas e Felipe Pereira ; 4/10/2008

Entrevista Américo Ribeiro Tunes e Kleber Souza, Superintendente e superintendente-substituto do Ibama em sc

Em entrevista na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o superintendente do órgão em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, e o substituto dele, Kleber Souza, afirmaram que a Operação Dríade, da Polícia Federal, é muito mais complexa do que o observado até agora.

Ao falar sobre a visão da instituição em relação à Dríade, os dois disseram que o caso envolve suspeita de corrupção, falta e uso indevido de licenciamento ambiental, e que os problemas ambientais detectados são graves. O principal deles é a suposta poluição do aterro sanitário de Tijuquinhas, o lixão de Biguaçu, que recebe 800 toneladas de detritos de 21 municípios, entre eles Florianópolis.

A operação foi desencadeada no dia 17 de setembro para cumprir 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos municípios de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes, Florianópolis e na cidade de São Paulo. A ofensiva teve como foco desarticular supostas organizações criminosas especializadas, segundo a Polícia Federal, na prática de crimes ambientais, contra a administração pública e contra a lei de parcelamento do solo em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Os alvos foram empresários, políticos e servidores públicos municipais e estaduais. Eles foram presos temporariamente por determinação da Justiça Federal. Todos estão soltos. A PF tem até o dia 17 deste mês para concluir o inquérito.

Confira os principais trechos da entrevista concedida ontem à reportagem do Diário Catarinense.

CÓRREGO em Biguaçu

A Syd (empreiteira contratada pela Schaefer Yachts) não tem licenciamento ambiental. Em 2004, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Ibama uma vistoria por causa de discussão de terrenos de manguezal e processo por usucapião. Na época, o Ibama emitiu laudo técnico considerando Área de Preservação Permanente (APP), uma restinga geológica. Chama atenção que na época havia um parecer da Fatma que considerava a APP. De lá para cá teve alteração de Plano Diretor, desmatamento e corte de vegetação pela empresa sem autorização. O Ibama embargou e fez outro parecer que confirmou o de 2004. A Fatma deu licenciamento para a empresa e não tem autorização para desmatar. Isto requer análise se é obra de interesse social. A postura do Ibama é a mesma de 2004. A pergunta que o Ibama faz é: por que um parecer da Fatma, que dava preservação permanente, depois não considera APP? Não entendemos o motivo pelo qual estamos discutindo aspectos técnicos e já existia uma licença. Quero dizer que o Ibama tinha posição técnica que foi desconsiderada. Não é caso de conflito. É omissão grave.

LIXO HOSPITALAR

Não é nem tratado. É jogado de maneira inadequada. As denúncias que a polícia tinha é que não estaria operando os equipamentos de esterilização. Nós vimos no dia da operação sacos fechados e jogados dentro do lixo. Não dava para ficar mais de um minuto com máscara. Caminhando no aterro sanitário tinha de ter cuidado porque tinha agulha, ampola exame de sangue jogado no chão. Lixo hospitalar precisa de tratamento específico.

FATMA

O caso é que foi dado licença para um fim e licença utilizada para outro fim. Nosso entendimento é de que a empresa (Inplac) usou de má fé. Nosso parecer é cristalino. Fizemos um estudo bem embasado que prova que é um curso dágua. Espero que a Fatma análise a questão porque há envolvimento, como se sabe com a prisão de funcionário, e ver qual grau de responsabilidade. Imagino que a Fatma vai apurar a responsabilidade daquele técnico.

VEREADOR

A Polícia Federal identificou que o cidadão que está na máquina é Carlito (vereador Luiz Carlos Rocha).

LIXÃO DE BIGUAÇU

Fizemos a notificação do local e aguardamos informações técnicas. Segundo nossa primeira avaliação, é caracterizada uma poluição, uma operação inadequada daquele aterro. Pedimos todas as informações técnicas e vamos fazer novas vistorias para ver se o aterro funciona dentro da lei. O aterro precisa dos equipamentos, instalações, técnicos. Caso não funcione devidamente, pode-se pensar em sanções mais graves. Pode até haver interdição, mas não trabalhamos com esta hipótese. Sobre a estação de tratamento de chorume, uma análise prévia mostra que a estação que opera há quatro meses não dá conta do serviço. Tem que levar para engenharia para fazer os cálculos. A antiga era ridícula. Como efluente está saindo sem controle, se confirmado é questão grave. Sai em um curso dágua que é afluente do Rio Inferninho, que deságua na baia de Celso Ramos e Tijucas. É zona de amortecimento da Reserva biológica do Arvoredo. Se isso vai gerar impacto, tem de analisar ainda. Mas antes disso, a questão é que chorume tem metais pesados. Como tem lixo hospitalar pode estar contaminado.

Contrapontos

O que dizem os citados

Schaefer Yachts

O advogado Nelson Schaefer Picanço disse que a empresa tem licenciamento ambiental da Fatma autorizando o corte da vegetação da área. Segundo ele, a Fatma é o órgão competente para emitir a licença a respeito porque a área é de baixo impacto ambiental. Garantiu que a área a ser construída não se trata de restinga, pois fica longe do local de mangue. Sobre a dragagem do rio para o estaleiro, disse que a empresa tem a devida licença da Fatma e que a operação também é regularizada. O advogado disse ser absurda, infame e vergonhosa as declarações dos representantes do Ibama sobre corrupção envolvendo empresários, os quais são honestos e nunca cometeram ilegalidades.

Fatma

Por e-mail, a Fatma afirmou que em relação ao estaleiro da Schaefer Yachts existe uma divergência de pareceres técnicos e que diante dos últimos acontecimentos envolvendo o licenciamento fará uma auditoria buscando parecer técnico independente. Sobre as suspeitas de corrupção, a direção entende que seria útil à sociedade que fossem apontados quais os casos comprovados. Revelou que procedimentos administrativos foram tomados e que os licenciamentos citados em denúncias e operações policiais estão sendo revisados. A Fatma declarou que sempre esteve aberta para qualquer investigação e que não se furta em oferecer informações aos órgãos como Ibama, Polícia Federal, Ministério Público e sociedade em geral.

Proactiva

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor da Proactiva, responsável pelo aterro sanitário de Biguaçu, disse que a multinacional contratou uma empresa de Curitiba para aferir todos os equipamentos e verificar se há alguma irregularidade, pois até agora todos os laudos indicavam que nenhuma poluição estava ocorrendo. A empresa também informou, conforme Gastão, que está realizando uma bateria de testes em dias alternados como precaução a fim de verificar se está ocorrendo danos no local.

Luiz Carlos Rocha

O vereador não foi encontrado ontem. A reportagem deixou recado aos atendentes na Câmara de Vereadores para que ele retornasse a ligação, o que não aconteceu.

O Bom é cumprir a lei

Blog do Mosquito (Amilton Alexandre) ; 2/10/2008

Meu amigo Ricardinho Machado em sua coluna no GuiaFloripa faz defesa dos investimentos do Estaleiro Schaefer, mesmo quando fere a legislação ambiental. Diz ainda que os investimentos irão para a Bahia, pois lá não existiriam os contras.
Biguaçú e os municipios da Grande Florianópolis precisam é do cumprimento das leis ambientais.
Não são os ambientalistas que destruiram parte de nossa ilha, elas sempre fizeram a defesa dela.
Para fazer um bom empreendimento é necessário corromper vereadores e outros agentes públicos?
Esse discurso, caro amigo , é retrógrado e reacionário. Infelizmente interesses escusos pautam a maioria da mídia que defende tais negócios.
Coitados dos baianos, infelizmente a natureza na Bahia é tão ameaçada como aqui.
Talvez faltem contras lá.

Downloads até 30/9/2008

Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 22.091
A Indústria da Corrupção Civil : 14.563
O Expresso Jurerê-Bondi : 13.791

Total : 50.445

Textos disponíveis para impressão e/ou download em :

www.biermann.com.br/books.htm

Inquérito da Dríade pode ganhar mais tempo

Diário Catarinense ; Diogo Vargas ; 1/10/2008

As investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Dríade, sobre supostos crimes ambientais na região da Grande Florianópolis, dificilmente serão concluídas até o dia 17 deste mês, prazo limite para o encaminhamento do inquérito à Justiça Federal.

Os policiais federais responsáveis pelo caso deverão pedir mais tempo à juíza da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Marjôrie Cristina da Silva, para seguir com os depoimentos e a análise do material apreendido nas 38 buscas e apreensões.

A informação é da assessoria de comunicação da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis. O delegado Rafael Medeiros Rataichesck, da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais, segue ouvindo os depoimentos dos investigados.

O policial ainda não se manifestou sobre repúdios e esclarecimentos feitos nos últimos dias por alguns dos próprios suspeitos e seus advogados em relação à operação.

A Schaefer Yachts, do empresário Márcio Schaefer, um dos 14 investigados, contestou a acusação de envolvimento em "organização especializada em crimes ambientais" feita pela PF e disse que trata-se de resultado de evidente equívoco de interpretação sobre fatos regulares. A empresa argumenta que a PF confundiu nomes e fatos em escutas telefônicas. Em nota, na semana passada, a Justiça Federal reafirmou que não houve engano em nenhuma prisão.

Segundo a denúncia da Justiça Federal que embasou os pedidos de prisão temporária dos suspeitos, a Schaefer Yachts teria obtido licenças ambientais irregulares e contado com mudança na legislação do município para a instalação de um estaleiro em Biguaçu.

Os 14 suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública em Biguaçu são empresários, políticos e servidores públicos. Eles negam os crimes.