Águas-Furtadas

Água-furtada (de água + furtada, fem. do part. de furtar ; abrange um espaço furtado às águas do telhado)

S.F. Espécie de sótão em que as janelas abrem sobre o telhado, interrompendo-lhe ou modificando-lhe as águas; desvão.

Sótão (do lat. Vulg. “subtulu” <>ubtus , ‘debaixo’)

S.M. 1. Pavimento situado imediatamente abaixo da cobertura de um edifício, e caracterizado pelo pé-direito reduzido ou pela disposição especial que permite adapta-lo ao desvão do telhado.

Dicionário Aurélio

Entre os profissionais da construção civil, com destaque para aqueles com formação universitária (engenheiros e arquitetos), é sabido que denominam-se “águas-furtadas” ou mansardas, aqueles compartimentos das construções que resultam do aproveitamento dos vazios existentes entre as tesouras dos telhados.
O conceito originou-se no período medieval quando estes espaços confinados entre o forro do último pavimento e o telhado era utilizado para abrigar a criadagem da nobreza que residia nos castelos.
A consolidação das cidades européias, com a configuração que conhecemos, ocorreu por volta do final do século XVII, em Londres, e foi consagrada no século XIX na reestruturação de Paris, ordenada por Napoleão III e executada pelo Barão Hausmann.
Foi neste período que as “águas-furtadas” foram regulamentadas e passaram a fazer parte da paisagem da capital francesa.

A história recente do Brasil (séculos XIX e XX) demonstra que insistimos em adotar hábitos dos nossos antigos colonizadores.
Este recurso arquitetônico, jamais associado a arquitetura colonial portuguesa ou aos prédios “modernos”, foi introduzido no final do século XX nos projetos destinados ao público com ascensão econômica recente, naquele período eles eram denominados “novos ricos”.
Para agradar a estes consumidores, ávidos por legitimação social, foram criados inicialmente prédios “modernos” travestidos com telhados simulados e, em alguns casos, com formatos exóticos.

As leis que determinam o uso do solo em Florianópolis (Plano Diretor e Código de Obras) são claras com relação ao uso de áticos e sótãos. O uso e caracterização destas áreas dos edifícios é nitida.
Até o princípio dos anos noventa, quando prevalecia a ética nos órgãos da administração municipal encarregados da aplicação das leis de uso do solo, não existem registros de usos indevidos das áreas de cobertura dos prédios construídos na cidade. Não antes da concessão dos “habite-se”.
Com o processo de corrompimento destes órgãos, em especial da SUSP, ocorrido ao longo das administrações 1996/1999, 2000/2003 e 2004/2008 (Ver Corrupcionário 1/2/4/5/6 e Corrupsumário 1 e 2), o uso indiscriminado das áreas de cobertura dos prédios tornou-se rotina.
As “águas-furtadas” passaram a integrar a paisagem de Florianópolis consagrando a implantação de dois pavimentos áticos nos prédios, caracterizando a ilegalidade dos mesmos e o corrompimento dos funcionários públicos encarregados da aprovação, concessão de alvarás e fiscalização das obras.

Em alguns casos as “águas-furtadas” foram utilizadas para criação de áticos com dois pavimentos sem respeitar o conceito básico de utilização de telhados de quatro águas.

Em Jurerê Internacional, vitrine da contravenção urbanística, encontram-se dois exemplos.

Jurerê 14

O fato :

As imagens anexas apresentam a obra de uma residência em construção na esquina da rua dos Tucunarés com o Passeio das Sororocas em Jurerê Internacional.

Ela apresenta com 3 pavimentos computáveis numa região onde o gabarito estipulado pelo Plano dos Balneários é de, no máximo, dois pavimentos. Representa mais uma confirmação do corrompimento das autoridades municipais responsáveis pela aplicação das leis relativas ao uso do solo e da impunidade assegurada aos transgressores, tanto os corruptores quanto os corrompidos.

Esta obra iniciou 7 meses após a operação Moeda Verde.

Zoneamento :

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)

Gabarito : 2 pavimentos

Taxa de ocupação : 50 %

Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP e obteve alvará de construção apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto e os funcionários da SUSP que o aprovaram.

Vale ressaltar que a impunidade, tantas vezes atribuída a morosidade do sistema judiciário e a leis ineficientes, neste caso contou com o auxílio da comunidade e dos freqüentadores da praia de Jurerê Internacional, entre os quais inúmeros engenheiros e arquitetos, além de técnicos da SUSP e do IPUF, pessoas conscientes das ilegalidades configuradas nesta obra.

Todos foram omissos em relação ao assunto.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma devassa na SUSP e no IPUF.

Administração pública :

Esta obra foi licenciada na administração do prefeito Dário Berger

Um problema nacional

O prefeito Dário Berger submeteu à Câmara de Veradores um conjunto de medidas polêmicas cuja aprovação, entre outras conseqüências, supostamente regularizaria as atividades comerciais que hoje funcionam sob o regime conhecido como “Ex-Ofício”.

No mesmo “pacote” foi incluída uma proposta no sentido de não liberar novos alvarás de construção na área conhecida como “Bacia do Itacorubi”; ela atualmente está sendo ocupada por um grande volume de obras de grande porte para as quais não existe infra-estrutura de serviços (água, esgoto, luz, telefone e sistema viário).

A existência de um regime de exceção (os alvarás “Ex-Ofício” deveriam ser exceções não a regra) bem como ocupação desordenada de áreas da cidade que não estão prontas para receber em curto prazo um volume de construções não previsto no Plano Diretor, são apenas duas conseqüências, dentre tantas outra, do processo de corrompimento de setores da administração municipal de Florianópolis.

A matéria reproduzida abaixo, publicada pela Folha de São Paulo, demonstra tratar-se de um problema de âmbito nacional que atinge as capitais bem como as grandes e médias cidades brasileiras.

A diferença entre cidades como São Paulo e Florianópolis reside no grau de conhecimento que a população tem da corrupção.

Enquanto em Florianópolis a imprensa raramente aborda as questões relativas aos problemas éticos da administração municipal e/ou estadual, visto que os órgãos de comunicação com maior penetração fazem parte de um quase-monopólio, os meios de comunicação em São Paulo vivem sob o regime da concorrência.

A diferença é palpável.

Por outro lado, independente do grau de conhecimento que a população das cidades tem sobre o funcionamento da máquina administrativa, cabe ao povo que nelas vive exigir postura ética e bom funcionamento das instituições.

Cada cidade é um pequeno universo, bastante semelhante ao universo vizinho que por vezes encontra-se a poucos quilômetros de distância. Assim como ocorre com as familias cada cidade precisa resolver seus própriosproblemas. Gente de fora não deveria “meter a colher”.

Vale para Florianópolis, vale para São Paulo.

Liberação de licenças reduz a corrupção, diz Andrea Matarazzo

Folha de São Paulo ; 29/2/2008

A liberação quase irrestrita de alvarás de funcionamento para o comércio da cidade pode ajudar a inibir a corrupção nas subprefeituras, admite a Prefeitura de São Paulo.
"No momento em que você fizer isso [liberar o alvará da empresa mesmo que o imóvel esteja ilegal], muito do comércio será regularizado. Reduz a corrupção na medida em que você reduz a informalidade", disse o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.
O vereador Adolfo Quintas (PSDB), autor do projeto, também relata a preocupação com a corrupção. "A idéia é o pessoal se regularizar até para não dar margem para desvio de conduta [dos fiscais]. Não estou dizendo que estejam fazendo isso, mas você sabe o que já aconteceu nessa cidade", afirmou.
Para Quintas, é muito difícil regularizar os imóveis em São Paulo, "a cidade dos puxadinhos". "Em Cidade Tiradentes tem só seis imóveis regulares. Penha, São Miguel, Ermelino Matarazzo, a mesma coisa. Em outra cidade, você entra com a planta e em uma semana está regularizando. Aqui, leva anos."
Um exemplo da burocracia é o shopping Capital, na Mooca (zona leste): inaugurado em 2006, ainda não tem alvará.
"O empreendimento desde sempre diligenciou para resolver a situação, mas você tem um corpo de leis que é mastodôntico.", diz Adriano Augusto Fernandes Jr., diretor da Ilbec, responsável pelo shopping.
A Subprefeitura da Mooca informou que o shopping, embora tenha construído acima da metragem quadrada permitida para a região, já deu entrada no processo de regularização e tem prazo para solucionar.
"O shopping está se regularizando. Eles construíram a mais do que poderiam, mas é uma situação que é possível consertar", diz Rogério Lopes, chefe-de-gabinete da subprefeitura.
As lojas do shopping também sofrem com a dificuldade para regularizar a documentação. "Alvará? Aqui, ninguém tem. Como é que vou atrás se o próprio shopping não tem?", diz Sérgio Fokin, sócio de um café, aberto há quase dois anos.
Matarazzo acusa também parte dos empreendedores, que "muitas vezes, conta com a corrupção e com as anistias. Anistia não vai ter mais porque pune aquele que trabalha direito".

Comerciante reclama de exigências de alvará

Entre comerciantes da av. General Edgar Facó e adjacências, em Pirituba (zona norte de São Paulo), o comentário é que não há estabelecimento comercial com alvará nos arredores.
"Ninguém tem alvará por aqui. Dizem que os imóveis estão todos irregulares. Podia haver uma anistia", afirma Rogério Ramalho, 36, proprietário de uma revendedora de carros usados, ainda sem alvará.
Um escritório de contabilidade a poucos quarteirões dali, que costuma ser procurado por interessados em abrir uma empresa, vive o mesmo problema dos clientes: conseguir uma planta aprovada.
"Ainda não temos a planta aprovada. Faz um ano que estamos atrás. Tem que contratar engenheiro e pagar as taxas da prefeitura", diz Ronald Farias, 34, funcionário do escritório.
Proprietário de uma auto-elétrica nas redondezas, Agnaldo Francisco de Paula, 49, diz que já desistiu de conseguir o alvará de funcionamento de seu estabelecimento. "Pra tudo precisa de contador, advogado. É muito documento, muita burocracia. Já desisti. Vou trabalhando até algo acontecer", diz.
Ele reclama que as exigências hoje são exageradas. "Você precisa de dois banheiros para funcionar uma oficina mecânica? Por que não facilitam pra poder regularizar? Antes não exigiam isso. Estou mais preocupado porque o Kassab está exigindo mais", diz de Paula.
Próximo dali, o dono de um bar, que não quis se identificar, diz que um fiscal já esteve no local. "Fui ameaçado de ser lacrado por falta de alvará. Mas e pra providenciar? É só dificuldade, com prefeitura, com proprietário [do imóvel, alugado], com tudo", queixa-se.

Pau puro

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 25/2/2008

O prefeito Dário Berger não teve meias palavras à jornalista Maria Nery, do jornal Ilha Capital, ao confirmar que vai coibir com rigor a ocupação desordenada na Ilha e as construções irregulares:

"Vamos ter uma força-tarefa adicional para fiscalizar a fiscalização, porque o que não funciona não é o prefeito; o que não funciona é a fiscalização que está aí, viciada e, muitas vezes, corrupta".

Jurerê 13

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo registram os trabalhos de construção de um terceiro pavimento, ilegal, em uma residência localizada na rua dos Tucunarés em Jurerê Internacional.
Passaram-se poucos meses desde a operação Moeda Verde realizada pela Polícia Federal em Florianópolis, nada mudou.
Este raro exemplo de boa arquitetura contemporânea perdida em meio à imensidão de “bolos de noiva”, casas que imitam (mal) o péssimo gosto dos suburbios americanos, com a ampliação ilegal em curso passa a integrar o rol das obras viabilizadas devido corrupção que vigora na construção civil da cidade , em especial nos órgãos responsáveis pela fiscalização e aprovação de projetos.

Zoneamento

ARE-5 (Área Residencial Exclusiva)
Gabarito : 2 pavimentos
Taxa de ocupação : 50 %
Índice de aproveitamento 1

Sumário :

Uma residência teve seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se pois atendia a todos os requisitos legais em vigor no município de Florianópolis.
Com a construção de um terceiro pavimento, não previsto pela legislação, passa a integrar o conjunto de construções ilegais de Jurerê, um clube cujo número de integrantes não para de crescer.
É um exemplo da impunidade em vigor na cidade com relação às construções ilegais.
Sob condições normais deveriam ser responsabilizados : o proprietário da obra, os órgão responsáveis pela fiscalização e aplicação da normas urbanísticas.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de dois para três pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município : é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.
B – Manter o zoneamento existente e, em contrapartida, contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra está sendo executada na administração do prefeito Dario Berger.