Um problema nacional

O prefeito Dário Berger submeteu à Câmara de Veradores um conjunto de medidas polêmicas cuja aprovação, entre outras conseqüências, supostamente regularizaria as atividades comerciais que hoje funcionam sob o regime conhecido como “Ex-Ofício”.

No mesmo “pacote” foi incluída uma proposta no sentido de não liberar novos alvarás de construção na área conhecida como “Bacia do Itacorubi”; ela atualmente está sendo ocupada por um grande volume de obras de grande porte para as quais não existe infra-estrutura de serviços (água, esgoto, luz, telefone e sistema viário).

A existência de um regime de exceção (os alvarás “Ex-Ofício” deveriam ser exceções não a regra) bem como ocupação desordenada de áreas da cidade que não estão prontas para receber em curto prazo um volume de construções não previsto no Plano Diretor, são apenas duas conseqüências, dentre tantas outra, do processo de corrompimento de setores da administração municipal de Florianópolis.

A matéria reproduzida abaixo, publicada pela Folha de São Paulo, demonstra tratar-se de um problema de âmbito nacional que atinge as capitais bem como as grandes e médias cidades brasileiras.

A diferença entre cidades como São Paulo e Florianópolis reside no grau de conhecimento que a população tem da corrupção.

Enquanto em Florianópolis a imprensa raramente aborda as questões relativas aos problemas éticos da administração municipal e/ou estadual, visto que os órgãos de comunicação com maior penetração fazem parte de um quase-monopólio, os meios de comunicação em São Paulo vivem sob o regime da concorrência.

A diferença é palpável.

Por outro lado, independente do grau de conhecimento que a população das cidades tem sobre o funcionamento da máquina administrativa, cabe ao povo que nelas vive exigir postura ética e bom funcionamento das instituições.

Cada cidade é um pequeno universo, bastante semelhante ao universo vizinho que por vezes encontra-se a poucos quilômetros de distância. Assim como ocorre com as familias cada cidade precisa resolver seus própriosproblemas. Gente de fora não deveria “meter a colher”.

Vale para Florianópolis, vale para São Paulo.

Liberação de licenças reduz a corrupção, diz Andrea Matarazzo

Folha de São Paulo ; 29/2/2008

A liberação quase irrestrita de alvarás de funcionamento para o comércio da cidade pode ajudar a inibir a corrupção nas subprefeituras, admite a Prefeitura de São Paulo.
"No momento em que você fizer isso [liberar o alvará da empresa mesmo que o imóvel esteja ilegal], muito do comércio será regularizado. Reduz a corrupção na medida em que você reduz a informalidade", disse o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo.
O vereador Adolfo Quintas (PSDB), autor do projeto, também relata a preocupação com a corrupção. "A idéia é o pessoal se regularizar até para não dar margem para desvio de conduta [dos fiscais]. Não estou dizendo que estejam fazendo isso, mas você sabe o que já aconteceu nessa cidade", afirmou.
Para Quintas, é muito difícil regularizar os imóveis em São Paulo, "a cidade dos puxadinhos". "Em Cidade Tiradentes tem só seis imóveis regulares. Penha, São Miguel, Ermelino Matarazzo, a mesma coisa. Em outra cidade, você entra com a planta e em uma semana está regularizando. Aqui, leva anos."
Um exemplo da burocracia é o shopping Capital, na Mooca (zona leste): inaugurado em 2006, ainda não tem alvará.
"O empreendimento desde sempre diligenciou para resolver a situação, mas você tem um corpo de leis que é mastodôntico.", diz Adriano Augusto Fernandes Jr., diretor da Ilbec, responsável pelo shopping.
A Subprefeitura da Mooca informou que o shopping, embora tenha construído acima da metragem quadrada permitida para a região, já deu entrada no processo de regularização e tem prazo para solucionar.
"O shopping está se regularizando. Eles construíram a mais do que poderiam, mas é uma situação que é possível consertar", diz Rogério Lopes, chefe-de-gabinete da subprefeitura.
As lojas do shopping também sofrem com a dificuldade para regularizar a documentação. "Alvará? Aqui, ninguém tem. Como é que vou atrás se o próprio shopping não tem?", diz Sérgio Fokin, sócio de um café, aberto há quase dois anos.
Matarazzo acusa também parte dos empreendedores, que "muitas vezes, conta com a corrupção e com as anistias. Anistia não vai ter mais porque pune aquele que trabalha direito".

Comerciante reclama de exigências de alvará

Entre comerciantes da av. General Edgar Facó e adjacências, em Pirituba (zona norte de São Paulo), o comentário é que não há estabelecimento comercial com alvará nos arredores.
"Ninguém tem alvará por aqui. Dizem que os imóveis estão todos irregulares. Podia haver uma anistia", afirma Rogério Ramalho, 36, proprietário de uma revendedora de carros usados, ainda sem alvará.
Um escritório de contabilidade a poucos quarteirões dali, que costuma ser procurado por interessados em abrir uma empresa, vive o mesmo problema dos clientes: conseguir uma planta aprovada.
"Ainda não temos a planta aprovada. Faz um ano que estamos atrás. Tem que contratar engenheiro e pagar as taxas da prefeitura", diz Ronald Farias, 34, funcionário do escritório.
Proprietário de uma auto-elétrica nas redondezas, Agnaldo Francisco de Paula, 49, diz que já desistiu de conseguir o alvará de funcionamento de seu estabelecimento. "Pra tudo precisa de contador, advogado. É muito documento, muita burocracia. Já desisti. Vou trabalhando até algo acontecer", diz.
Ele reclama que as exigências hoje são exageradas. "Você precisa de dois banheiros para funcionar uma oficina mecânica? Por que não facilitam pra poder regularizar? Antes não exigiam isso. Estou mais preocupado porque o Kassab está exigindo mais", diz de Paula.
Próximo dali, o dono de um bar, que não quis se identificar, diz que um fiscal já esteve no local. "Fui ameaçado de ser lacrado por falta de alvará. Mas e pra providenciar? É só dificuldade, com prefeitura, com proprietário [do imóvel, alugado], com tudo", queixa-se.