Ministério Público e Tribunal de Contas irão fiscalizar recursos doados para vítimas das chuvas

Diário Catarinense ; 3/12/2008

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar uma parceria para fiscalizar os recursos públicos destinados a auxiliar a população atingida pelas chuvas no Estado.

Representantes dos dois órgãos irão participar de uma reunião na manhã desta quarta-feira para definir estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e prefeituras municipais. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios.

O MP-SC recomenda a quem tiver dúvidas sobre a credibilidade de campanhas não-estatais, que procurem informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil do Estado (0800-482020) e dos municípios. No site oficial criado pela Defesa Civil para orientar os cidadãos estão indicadas as contas-corrente do Estado, que direcionam os recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil.

O Ministério Público de Santa Catarina não foi contatado por qualquer entidade, empresa ou veículo de comunicação para exercer fiscalização sobre os recursos arrecadados em suas campanhas.