CPI decidiu indiciar prefeito por corrupção

Blog “A política como ela é ; 19/7/2008

Passou despercebido um detalhe crucial no relatório final da CPI da Moeda Verde.

Por 4 votos a 1 a CPI concluiu pelo "indiciamento do prefeito Dário Elias Berger pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva)…"

Para a CPI "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marconde de Matos, ainda que para outrem (seu irmão Djalma Berger) …"

"… através de Adir Gentil e seu irmão Dilmo Berger, vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar 'solução' para os débitos do Costão do Santinho para com o município …"

Débitos de IPTU, bem entendido.
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Continua o relator:

"Quando da tramitação do PLC 828/06 na Câmara de Vereadores, Juarez Silveira e Marcílio Ávila, ambos informados por Fernando Marcondes de Matos sobre a entrega de valores para Adir Gentil e Dilmo Berger em 29/set/06, e de que o o projeto de lei complementar 828/06 fora apresentado por Dário Berger para atender Fernando Marcondes de Matos, praticaram atos contra o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara …"

"… Juarez Silveira chegou a lançar data falsa no Parecer constante do projeto 828/06, para dar a aparência de cumprimento do disposto no artigo 129 …"
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Curiosamente o relator da CPI foi Deglaber Goulart, líder do governo na Câmara.

A cena foi risível.

O relatório foi lido e os vereadores começaram a subscrevê-lo: Jaime Tonello, Aurélio Valente Jr, Deglaber Goulart, Xandi Fontes. Quando chegou a vez do vereador Alceu Nieckarz, ao invés da assinatura veio um pedido de vistas.

Aí Deglaber se deu conta de que tinha assinado o relatório denunciando o Chefe do Poder Executivo por corrupão passiva.

Ele ainda tentou retirar a assinatura. O presidente então explicou que não era possível. Era tarde demais.

Para contornar o probleminha, o líder do governo também subscreveu o voto em separado, contra o relatório que, pelo menos formalmente, foi o autor.
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O voto em separado:

O vereador Alceu Nieckarz concluiu que a CPI está, "de forma genérica e sem prova, imputando fatos não determinados a agentes políticos, servidores públicos e empresários, afirmando serem típicos de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa e de improbidade".

"… ousou o relatório ainda identificar pessoas nominalmente, como se provas existissem sobre a culpabilidade de cada uma delas. Ledo engano. Nada, absolutamente nada foi apurado nesta CPI contra essas pessoas".
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O relatório foi na carne:

- [A operação Moeda Verde] foi uma resposta aos atos irresponsáveis e de conluio, que expuseram a estrutura administrativa local, colocando sob suspeição todos os órgãos ambientais e de concessão de alvarás de um modo geral.

- O que está revelado por esta CPI é uma bem articulada ação com vários personagens públicos…

- Um fato marcante e nocivo, que se perpetua até o momento, é de que as instituições, especialmente o Poder Executivo Municipal, ficou e continua sob suspeição …
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O relatório duro com os protagonistas da moeda verde gerou especulação na Casa do Povo. Por que o vereador Deglaber assinou o relatório e depois voltou atrás?

A resposta pode estar no ritmo da tramitação dos processos por infidelidade partidária que respondem os vereadores que trocaram o PSDB pelo PMDB em Florianópolis.

A última movimentação do processo contra o lider do governo é de 4 de julho. Enquanto seu companheiro de troca, Gean Loureiro, vê o processo contra si imóvel desde 21 de maio.

Pode ser.

Nos dois casos a lentidão da dona Justa é a chave para o sucesso eleitoral em 5 de outubro.
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O lado bom da CPI

Os vereadores constataram que a CPI serviu para "refrear eventuais atos lesivos à coletividade e que mudou o sentimento do legislador na hora de examinar projetos de alteração do Plano Diretor".

Deus queira.

Uma pérola!

(Ganância + Corrupção)

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo referem-se a um conjunto residencial implantado na esquina da avenida Irineu Bornhausen (marginal da av. Beira Mar Norte) com a praça Amaro Seixas Neto.

Segundo o Plano Diretor de Florianópolis, o terreno sobre o qual foi construído o empreendimento encontra-se em uma área com zoneamento ATR-7 (Área Turístico Residencial) na qual são permitidas obras com doze pavimentos, índice de aproveitamento = 3 e taxa de ocupação de 25%.

É facultado aos empreendedores utilizar recursos que aumentam o volume de construção, eles são definidos no artigo 79 do Plano Diretor que disciplina o mecanismo da Transferência do Direito de Construir (Compra de Índice) e compreendem:

A – O acréscimo de 50% no índice de aproveitamento

B – O aumento de 1/3 (um terço) na taxa de ocupação

C – O acréscimo de 3 pavimentos, que passa o gabarito de 12 para 15 andares

Todos estes recursos foram utilizados na obra em questão, legalmente.

No entanto, a utilização dos dispositivos legais disponíveis aparentemente não ofereceu rentabilidade suficiente ao empreendimento assim foi criado um segundo pavimento ático, ilegal.

O projeto arquitetônico foi aprovado em 13/10/2003 e recebeu o número 51.773.

A sua incorporação e plantas do projeto aprovado encontram-se arquivados no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, onde recebeu o n° R.1/65.552 inscrito no Livro L- 2.

Trata-se de documentos com fé pública, acessíveis a qualquer interessado que eventualmente queira consultá-los.

Aqueles que o fizerem constatarão que o segundo pavimento ático, não previsto pela legislação de uso do solo em vigor no município, está desenhado em cortes e fachadas (sem cotas ou referências) porém não consta do quadro de áreas.

O Código de Obras de Florianópolis (Lei Complementar 60/2000) prevê situações desta natureza :
Art. 30 – O projeto de uma edificação será examinado em função de sua utilização lógica e não apenas pela sua denominação em planta.

Caracterizou-se portanto o desleixo, má-fé ou cooptação dos funcionários encarregados da análise do projeto e licenciamento do mesmo.

Flash-back :

Em 2006 foi realizado naquele local um evento promocional de arquitetura de interiores e decoração.

Naquela ocasião também foi instalado ali um ponto de vendas do empreendimento.

Em junho uma senhora, identificada como paulista por seu sotaque, dirigiu-se a este stand de vendas onde foi atendida por um corretor.

Ela solicitou informações acerca dos apartamentos de cobertura relatando que representava um amigo, empresário em São Paulo, interessado em adquirir um apartamento de cobertura na avenida Beira Mar Norte em Florianópolis.

O corretor forneceu as informações relativas ao preço dos apartamentos e enfatizou a constituição física dos mesmos.

Segundo ele tratava-se de 4 apartamentos triplex, constituídos pelo último pavimento tipo, o ático e um pavimento adicional, cujo pé-direito livre seria de aproximadamente 4 m. (quatro metros) com aberturas até o piso, assegurando uma vista magnífica da avenida e da Baia Norte.

Enfatizou também que este último pavimento poderia ser ocupado somente “após a concessão do habite-se”.

Mais não disse e mais não lhe foi perguntado.

A construção de duplos áticos tornou-se uma rotina após as primeiras obras com tais características, implantadas em Jurerê, cuja construção não sofreu qualquer interferência por parte das autoridades municipais.

Sumário :

Um conjunto residencial teve o seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto e os funcionários da SUSP que o aprovaram e licenciaram.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de doze para treze pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município: é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada na administração da prefeita Ângela Amin e construída na administração do prefeito Dário Berger.

Dário Berger – Prefeito de Florianópolis ; 25/2/2008

"Vamos ter uma força-tarefa adicional para fiscalizar a fiscalização, porque o que não funciona não é o prefeito; o que não funciona é a fiscalização que está aí, viciada e, muitas vezes, corrupta".

BOLSOS CHEIOS

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 25/6/2008

Médico R. S., empresário A.C. L. e o publicitário W.G. compraram apartamentos no edifício mais caro do Sul do Brasil, o La Perle, na Beira-Mar Norte. O apartamento mais barato custa R$ 3 milhões.

Bem na foto

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 28/7/2008

Ronaldo Daux, o nosso Donald Trump, dono do hotel Majestic, de uma ferrari e de outros brinquedinhos, vai morar na cobertura triplex do La Perle, o edifício mais caro de Florianópolis, construído por seu irmão Roberto, na Beira-Mar Norte. Preço : qualquer coisa como R$ 10 milhões.

Inchaço da Capital

Diário Catarinense ; Oswaldo Furlan ; 5/7/2008

Mais de 100 artigos e reportagens recém-veiculados na imprensa pedem providências urgentes para o estado de caos urbano que, desde 1980, se instala na capital em sistema viário, disponibilidade de água e energia elétrica, saneamento básico e meio ambiente. Problema e solução passam por sua Bacia do Itacorubi, 80 mil habitantes, centro viário, pulmão do mar e berçário de ecossistemas. Seus escassos recursos naturais já estão exauridos.

Os especuladores imobiliários, ignorando limites e multiplicando selvas de pedra, a incharam de moradores e veículos, propiciaram enchentes, engordaram favelas com operários que vieram de outros estados, solaparam a sustentabilidade do bem-estar social.

As 13 associações de bairro do Fórum dessa Bacia, enviando esses documentos ao Legislativo e Executivo, voltam a pleitear a urgente introdução de normas que levem os órgãos públicos a: suspender a emissão de novos alvarás de construção civil para projetos de grande porte, até que o zoneamento do novo Plano Diretor e a regulamentação do Estudo do Impacto Ambiental e de Vizinhança entrem em vigor; condicionar a emissão de alvarás de construção de projetos de grande porte à efetiva disponibilidade de água, energia elétrica, saneamento básico, sistema viário, respeitado o meio ambiente; aplicar elevadas multas às construtoras irregulares; criar um Conselho técnico pluralista, incumbido de emitir parecer prévio, à luz do Plano Diretor e Estatuto da Cidade, para projetos de construção de grande porte e projetos legislativos que afrouxem normas do Plano Diretor; criar uma comissão permanente, incumbida de impedir quaisquer formas de invasão, ampliação e edificação em áreas de preservação permanente.

Batendo

Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2008

O relatório da CPI da Moeda Verde da Câmara de Vereadores de Florianópolis foi amplamente criticado pelo deputado do PV, Ivan Naatz, considerou uma vergonha e um desrespeito com a população, até porque se omitiu: “Decepcionou, além de levantar suspeita em relação ao resultado, sem indicar ninguém” atirou Natz.

Proteção

Cá entre nós o resultado da CPI da Moeda Verde, que não responsabilizou ninguém está inserido numa citação bíblica: “Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra.” Os vereadores como Pôncio Pilatus lavaram as mãos.

Será que a Operação Moeda Verde foi uma obra de ficção? Ninguém tem nada com isso. Todo mundo é inocente. E se ocorreu ilegalidade pelo visto a culpa é do mordomo.

Relatório final da CPI não traz avanços

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 2/7/2008

O relatório da CPI da Moeda Verde, apresentado ontem na Câmara da Capital, chegou às mesmas conclusões do inquérito da Polícia Federal (PF), sem apresentar avanço significativo.

O documento foi aprovado por quatro dos cinco membros da comissão - só o vereador Alceu Nieckarz (PRB) recusou-se a assinar.

Para a CPI, os mais de 20 funcionários públicos indiciados pela delegada Julia Vergara cometeram crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção, com objetivo de beneficiar a liberação de alvarás para empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

Por determinação do presidente da CPI, Jaime Tonello (DEM), as mais de 400 páginas do relatório serão disponibilizadas para consulta pública no site da Câmara (www.cmf.sc.gov.br).

Tonello informou que vai encaminhar a documentação para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeitura, Justiça Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.

Sem poderes para indiciar suspeitos

O procurador da Câmara, Antônio Chraim, explicou que a CPI não tem poderes para indiciar suspeitos, apenas representá-los. É por essa razão que todas as 54 pessoas indiciadas pela PF estão citadas no relatório, porém a nenhuma delas foi atribuído diretamente qualquer delito.

O procurador afirmou que durante mais de um ano de trabalhos os membros da CPI tiveram uma "aula sobre direito ambiental e transgressão ambiental".

Além de ratificar as conclusões da PF, o relatório elencou sugestões para evitar que episódios como os detectados pela Operação Moeda Verde se repitam. Entre eles está a criação de um comitê para aprovação de grandes empreendimentos.

No final dos trabalhos um fato chamou a atenção: o relator Deglaber Goulart, que havia assinado o relatório antes de sua leitura, voltou atrás após tomar conhecimento do conteúdo do documento elaborado pela procuradoria. Tonello informou que isso era impossível, e a assinatura do líder do governo foi mantida.

CPI pra inglês ver

Blog Carlos Damião ; 2/7/2008

Alguém sonhava que a CPI da Moeda Verde, constituída na Câmara Municipal de Florianópolis, fosse dar em alguma coisa? Quem sonhou, sonhou errado. Desde o início, e pelas características da CPI, nós sabíamos que não ia dar em nada. Não deu mesmo. O relatório final, apresentado pelo relator Deglaber Goulart (PMDB), chegou à conclusão que não houve nada. De onde se conclui, obviamente, que a CPI perdeu tempo, gastou dinheiro público e só serviu pra inglês ver.

Alguns vereadores acham que nós somos todos idiotas. Não somos. Nós sabemos muito bem separar o joio do trigo. E publicamos o joio, é claro.

Frase

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 1/7/2008

O experiente senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) tem uma frase que mais serve é de alerta para quem labuta no mundo da política: "Safadeza não prescreve". Isso quer dizer mais ou menos o seguinte: quem tem esqueletos guardados no armário, não importa o tempo, deve estar preparado para vê-los de volta a qualquer momento.