Corrupcionario-7

2008-12-30T06:22:00.001-08:00

Para aqueles que não tem familiaridade com os blogs lembramos que os textos são publicados “de baixo para cima”, portanto é necessário “rolar a tela” até o limite inferior do cursor à direita.
Este blog é a seqüência de :
www.corrupcionario.blogspot.com
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Segue em :

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2008-12-30T06:21:00.000-08:00

Pastor também mente. E como.

Mário Medaglia ; 30/12/2008

O vice prefeito Bita Pereira e prefeito interino de Florianópolis estragou meu dia e azedou meu fim de ano com a entrevista que deu hoje pela manhã na rádio CBN aos jornalistas Mário Motta e Moacir Pereira.

Com sua conversa pastoral e sem conteúdo desfiou um monte de baboseiras sem o menor sentido, transformando aquele espaço em uma grande peça de ficção. Lá pelas tantas, talvez irritado com o papo furado do vice – aliás, por onde anda o titular? – Moacir desabafou listando uma série de carências da nossa cidade, como o sistema viário, o aeroporto, o acesso ao sul da ilha, transporte coletivo deficiente, crescimento desordenado, falta de fiscalização da Prefeitura e – acrescento eu - conivência da Câmara Municipal, falta de equipamentos turísticos, como marinas, trapiches, proliferação de construções irregulares servindo de portais turísticos nas entradas de algumas de nossas principais praias.

Enfim, a lista é imensa e ainda faltou dizer que nossa cidade não tem parques e que aquele vereadorzinho de merda, o tal da “moeda verde”, acha muito natural porque “Florianópolis não tem tradição de parques”. Foi a frase mais imbecil e calhorda que ouvi de um político que deveria trabalhar pelo bem da comunidade ao invés de fazer contrabando de bebida e encher o bolso com o resultado de atividades suspeitas.

Apesar de tudo e de concordar com o desabafo do jornalista, Bita Pereira ainda achou motivos para elogiar Dário Berger e justificar os estragos feitos na cidade graças ao acúmulo de omissões, safadeza e incompetência.

Exemplo recente: aquele precioso espaço após o túnel Antonieta de Barros na baía sul, que poderia abrigar um belo parque à beira mar, já esta virando um muquifo com passarelas depredadas, o mato crescendo e o aparecimento das primeiras obras que ninguém sabe sobre suas finalidades.

Voltando ao passado e por questão de justiça, é preciso lembrar também a ocupação irracional dos espaços do aterro da baía sul com camelódromos, estacionamentos, garagens de ônibus, um fedido merdódromo, e um suspeitíssimo centro de eventos. Tudo isso em substituição ao projeto do paisagista Burle Marx. Projeto que sumiu e ninguém sabe, ninguém viu.

Os parques de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre, por exemplo, não servem de inspiração para nossos legisladores e administradores porque não representam fonte de rendimento, seja econômico ou político. E vem aí mais Dário, mais Bita, muitas promessas, mais mentiras.

2008-12-27T07:18:00.000-08:00

O aprendiz de LHS

Coluna Cesar Valente ; 27/12/2008

Bem feito! Quem mandou dar uma espiada na internet neste sábado maravilhoso. Uma nota sinistra me deixou de cabelos em pé (sim, ainda tenho alguns).

No blog do Azevedo estão os planos do prefeito eleito de Florianópolis. De férias há meses, vai convocar extraordinariamente a Câmara para resolver algumas pendências, contando com a complacência e apoio dos novos vereadores e dos reeleitos.

Na pauta, as mudanças no Plano Diretor solicitadas pelo LHS (penitenciária e, embora não tenha falado, também o Saco Grande, onde está o Centro Administrativo) e a criação daquilo que poderíamos chamar de “supersecretaria da Moeda Verde”: Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Vai concentrar ali todas as engronhas que têm feito a (má) fama das administrações municipais da capital (Floram, Ipuf, Susp...).

Ah, e o principal: “Dário quer, no segundo mandato, mais tempo para se dedicar à política, por isso pretende montar um secretariado de "notáveis".”

Candidatíssimo a governador, portanto. Estimulado por LHS. E, como ele, exercerá apenas o papel nada decorativo de chefe de Estado (e embaixador itinerante, claro! Afinal, precisa estadualizar o nome), sem se imiscuir (no que não for de seu interesse imediato) nos negócios de governo, entregue a “notáveis”.

Estamos bem arranjados...

2008-12-26T11:53:00.000-08:00

Duas vitórias

Diário Catarinense ; Coluna Cacau Menezes ; 26/12/2008

Prefeito Dário Berger passa o final de ano em Floripa festejando duas conquistas: a reeleição, com vitória nos dois turnos, sobre um mito, Esperidião Amin; e a decisão da Justiça Federal, que o livrou de qualquer envolvimento criminal na Operação Moeda Verde, que balançou a cidade – o mesmo que foi feito com o delegado da Polícia Federal e atual superintendente do Ipuf, Ildo Rosa.

"Pegaram uma mão cheia, levaram uma jamanta!"

Coluna Cesar Valente ; 6/7/2007

Tudo o que está em itálico neste post faz parte do Inquérito Policial nº 2006.72.00.008647-0/SC e foi retirado do Auto Circunstanciado Complementar nº I elaborado pela Delegada de Polícia Federal Júlia Vergara da Silva. Selecionei, das mais de 40 páginas do Auto, alguns trechos que parecem mostrar o envolvimento do prefeito Dário Berger na já conhecida história de ajudar os amigos e prejudicar os inimigos em que se transformou a administração municipal de Florianópolis.

Da leitura dessas conversas sempre fica um gosto ruim na boca. Dá náusea. Tem-se a impressão que as guerras de gangues que vemos nos filmes e nos subúrbios violentos inspiraram essa gente. Tem uma turma que ajuda e achaca estes aqui e outra, que ajuda e achaca aqueles lá. Mas às vezes, como nas campanhas eleitorais, pode ocorrer que alguém se atravesse e gere um mal-estar. No fim, não se iludam, todos eles se acertam e acabam amigos, ou, pelo menos, cúmplices.

O ASSESSOR

Em 12-09-2006, Juarez Silveira mantém contato telefônico com Renato Joceli de Sousa, seu cunhado e Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que passa o telefone a seu subordinado, Rubens Bazzo. O propósito de Juarez é saber a que título foi aprovado o projeto da Campo de Golf do Costão do Santinho. Bazzo diz que foi aprovado como Condomínio. Juarez Silveira diz que a Portobello está querendo montar um condomínio estilo de Alphaville em Celso Ramos, condomínio fechado. Juarez demonstra estar interessado em assessorar a Portobello, assim como atuou no caso do loteamento Jardim Rio Vermelho. Bazzo diz que conhece e que vai necessitar de projeto de lei especial. Juarez responde que fazem, sem problema, e pergunta a Bazzo se ele não quer lhe dar “uma mão nisso”. Bazzo diz que “não tem problema”, e Juarez sugere sentarem ele, Juarez e Lauro Santiago.

A VISITA

Em 19-09-2006, às 17:33:04; Juarez Silveira mantém contato com o empresário Fernando Marcondes de Mattos. (...) Marcondes pergunta “aonde é que tu estás?’” Juarez: “Eu tô com o prefeito e o Marcílio, vindo da Lagoa”. Acrescenta: “’Tamo aqui na beiramar”. Fernando Marcondes indaga a Juarez aonde que ele vai agora. Juarez, demonstrando clara subserviência responde: “Agora eu vou... onde que tu queres”. Marcondes sugere: “Ah, eu tô aqui no meu apartamento. Na cidade.” Em seguida, Juarez pergunta se quer que ele passe lá. Marcondes: “então passa aqui, aí fica perfeito.” Juarez responde: “tá bom. Tamo indo aí falar contigo.”

As 17:42:33 do mesmo dia, Juarez Silveira fala com Dona Iolanda, esposa de Fernando Marcondes, informando-a: “Eu estou aqui na sua casa!” Iolanda disse que Marcondes lhe teria relatado que iria para casa tentar falar com Juarez”. Juarez responde: “Tô aqui com a Excel... com o... chefe da... da cidade.” Iolanda responde: “Bom, esse então eu não conheço”. Ao que ele revela: “Nosso prefeito”. Ela pergunta, então; se Dário está lá. Juarez responde: “É, é. Tamo aqui.” Ela responde agradecendo bênção divina: “Ô, Graças a Deus.” Ao final, Juarez pergunta: “Tá bom?” Iolanda responde que “Está ótimo!”

DATA: 20-09-2006 HORA: 18:37:26
JUAREZ: O Rodolfo está fazendo o Marcondes de gato e sapato, naquele negócio lá de coisa! Puta que pariu.
RENATO (Joceli): Não, ele falou pra mim. Puta, nem falei... O Rodolfo... O Rodolfo! O Marcondes me ligou de manhã e disse que ligaria à tarde pra me dar o número do processo. (...)
JUAREZ: Eu liguei. Eu liguei. Eu liguei de manhã, Eu liguei pro Rodolfo de manhã com o Marcondes, porque nós passamos a tarde com ele, eu e o Dário.
RENATO: Ele falou, ele falou!
JUAREZ: Quem que falou?
RENATO: O Marcondes. O Marcondes falou!
JUAREZ: Ahnm!
RENATO: Que vocês estiveram lá!
JUAREZ: Na casa dele, entendesse?
RENATO: Ele falou!
JUAREZ: Então, precisava resolver essa pendência, porra. Entendesse? Então amanhã tu pega...
RENATO: Eu vou até ligar pro Rodolfo agora, o Rodolfo tá já ainda!
JUAREZ: E, manda ver isso ai, porque, porra
RENATO: Ele sabia, ele falou que tava em área de preservação ou alguma coisa assim!
JUAREZ: Não, não tava. Tá , tchau!

Pesado

Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2007

No relatório o vereador Walter da Luz destacou que a Susp transformou-se num “balcão de negócios utilizado pelo vereador Juarez Silveira e seu cunhado Renato Joceli, na obtenção de vantagens ilícitas e imorais.”

Liderança

Coluna Paulo Alceu ; 8/7/2006

Durante entrevista no REDESC o prefeito Dário Berger formulou um convite ao vereador Juarez Silveira para que voltasse a responder pela liderança do governo na Câmara. Silveira ocupou este cargo, mas foi afastado devido a desencontros com o prefeito. Mas agora estão novamente sintonizados.

Confirmado
Coluna Paulo Alceu ; 3/1/2005

Como a coluna já havia anunciado dias atrás vai responder pela Susp em Florianópolis, Renato de Souza, que é servidor do Tribunal de Contas do Estado. Indicação do líder do governo Juarez Silveira, que também emplacou alguns nomes no Ipuf.

2008-12-24T10:10:00.000-08:00

Limpo

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/12/2008

Delegado federal Ildo Rosa, que atualmente exerce a presidência do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), tem um motivo a mais para celebrar este Natal. Os três delegados destacados pela Superintendência da Polícia Federal para produzir o processo administrativo contra ele, por conta das denúncias formuladas no âmbito da Operação Moeda Verde, chegaram à mesma conclusão: não há sequer uma única prova contra o delegado, que entre os colegas é conhecido pela competência e lealdade.

Presidente do IPUF quer deixar cargo

A Notícia ; Diogo Vargas ; 29 / 10/2007

A administração municipal de Florianópolis deve sofrer reflexos da Operação Moeda Verde da Polícia Federal nesta semana. Incomodado com o indiciamento da delegada Julia Vergara, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf), Ildo Rosa, anunciou no sábado que na manhã de hoje vai colocar o cargo à disposição do prefeito Dário Berger (PMDB). Ildo chefia os trabalhos do novo plano diretor da Capital e também é secretário municipal da Defesa do Cidadão.
Na semana passada, o prefeito declarou, em reunião interna com o secretariado, que não aceitaria o pedido de exoneração do presidente do Ipuf. Mas agora, com a insistência do próprio Ildo em deixar o governo, ficará difícil Dário mantê-lo na Prefeitura.

A decisão de Ildo Rosa ganhou força com outra suspeita colocada sobre ele e divulgada por A Notícia na edição de ontem: a de que seria o suposto responsável pelo vazamento da Operação Moeda Verde ao então vereador Juarez Silveira.
Ildo, que também é delegado licenciado da Polícia Federal, achou um absurdo essa suspeita e agora quer resgatar a imagem com a população. O servidor afirmou que também pretende retornar à PF, “de onde nunca deveria ter saído”. A delegada Julia Vergara o indiciou por crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa.

O prefeito deve se manifestar nesta segunda sobre a situação de Ildo e do Ipuf.
A suspeita de vazamento não originou indiciamento de Ildo por essa razão, mas a delegada recomendou providências à corregedoria da PF. Ildo admite ter conversado com Juarez Silveira por telefone na primeira prisão do então vereador, em 9 de novembro de 2006. Juarez foi pego na BR-101 pela Polícia Rodoviária Federal com bebidas trazidas ilegalmente do Uruguai, e, em seguida, conversou com Ildo por telefone.
Ildo, no entanto, nega que tenha dito a Juarez que ele estaria sendo monitorado em razão da Moeda Verde.
Embora esteja prestes a sair do Ipuf, Ildo declarou que vai pedir ao prefeito a abertura de processo administrativo para apurar eventuais suspeitas contra outros funcionários do órgão indiciados pela PF.
O arquiteto José Rocha, há mais de 20 anos servidor do Ipuf, é suspeito de receber um terreno na praia de Jurerê do grupo Habitasul por trabalhos prestados à empresa privada. Rocha coordena o plano diretor.
Atuam também no Ipuf e foram indiciados pela PF o diretor Lirio José Legnani e o arquiteto Lauro Santiago Fernandes.

2008-12-22T12:39:00.000-08:00

Vergonhoso

Blog Paulo Alceu ; 22/12/2008

omo emperrar a máquina visando benefícios no mínimo suspeitos.
Vamos ao exemplo e você caro leitor faça o julgamento. Um proprietário de restaurante solicita aos organismos municipais autorização para uso de cadeiras na praia. Entra com o pedido em agosto.
O tempo passa, e nada. Insiste e a morosidade pública se mantém inalterada.
Daí surge um “despachante”criando todas facilidades possíveis. Mas é necessário pagar uma taxa “salgada”. E não fica nisso. Tem que liberar alguns convites para as festas de final de ano e arrumar uma colocação para parentes de servidores públicos. Exigências que caso atendidas permitirão que o pedido legal seja prontamente resolvido. Pedido esse que nos trâmites normais não custa nada ao solicitante. Mas envolvê-lo numa burocracia estimulada, dá a entender, uma espécie de negociação.
Menos mal que o superintendente da Floram, José Carlos Rauen, a tomar conhecido dessa barbaridade, munido de indignação, pediu uma investigação para localizar os responsáveis. E demonstrou que não vai descansar enquanto não punir exemplarmente os produtores de benesses pessoais.

2008-12-21T07:09:00.000-08:00

O fim de uma legislatura polêmica

Diário Catarinense ; 21/12/2008

É sexta-feira e o relógio do plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis marca 15h07min. Nesse exato momento o presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) anuncia o fim da última sessão da 15ª legislatura do parlamento municipal.

Encerrava, ali, aquela que pode ser considerada a mais controvertida e polêmica página da história da Câmara da Capital. A inédita cassação de quatro parlamentares – dois por envolvimento na Operação Moeda Verde e dois por infidelidade partidária –, a instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma Comissão Parlamentar Externa (CPE) e uma relação tempestuosa com o Executivo deram o tom dos quatro anos de legislatura.

Deflagrada em maio de 2006, a ação da Polícia Federal (PF) praticamente paralisou os trabalhos dos vereadores por mais de um ano e meio. Nesse período, os dois parlamentares acusados de supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais, Marcílio Ávila e Juarez Silveira, retomaram seus postos amparados em decisões da Justiça.

Marcílio renunciou e voltou a atuar na iniciativa privada. Juarez preferiu retomar o seu posto, onde ficou até o último minuto de sexta-feira. Durante a derradeira sessão, Juarez, que chegou a passar 18 dias preso na carceragem da PF, é o que mais usa a palavra. Vereador no quinto mandato, Juju, como é conhecido, foi apontado pela PF como suposto líder do alegado esquema de favorecimento. Político influente na cidade e uma unanimidade entre os funcionários da Casa, ele assegura que sai da vida pública mas não do cenário político de Florianópolis.

2008-12-19T05:40:00.001-08:00

Quem vai pedir a cassação de Dário Berger

Blog “A política como ela é” ; 19/12/2008

O TSE, por 5 votos a 2, finalmente decidiu pelo fim dos prefeitos itinerantes.

A decisão implica que o prefeito Dário Berger terá dificuldade para cumprir o quarto mandato consecutivo, para o qual foi eleito por ampla maioria de votos dos florianopolitanos.

Quem vai pedir na Justiça a cassação do registro da candidatura do alcaide reeeeleito de Florianópolis? O Ministério Público Eleitoral?

O PP, que perdeu a eleição no segundo turno? O DEM, que no caso da cassação do registro do candidato do PMDB, teoricamente será beneficiado?

Assume o candidato derrotado no segundo turno? Ou haverá novo segundo turno entre o segundo e o terceiro colocados no primeiro turno?

E por que a imprensa catarina, exceção de A Notícia, Diarinho e do Tio César, não publicou uma linha sequer sobre o caso? Medo? Respeito? Ou desrespeito ao leitor?

As respostas, parodiando Bob Dylan e Cruz e Sousa, só o vento vagabundo sabe.

2008-12-17T08:22:00.000-08:00

ÊTA

Blog do Noblat ; 17/12/2008

Êta país para ter corrupto. É uma praga. Uma doença endêmica. Roubar mantimentos enviados a vítimas de enchentes é doloroso.”

José Noronha Sobrinho, leitor do site de O Globo

2008-12-17T05:55:00.000-08:00

Vergonha

Blog "A política como ela é" ; 17/12/2008

É vergonhoso que brasileiros, catarinenses em particular, indignem-se contra soldadinhos de chumbo e alguns homens e mulheres do povo por surrupiaram doações destinadas às vítimas das enchentes e dos deslizamentos, quando os políticos, daqui e de todo território nacional, mantêm-se no poder esticando a corda da legalidade.

Da mesma forma que a propaganda é a alma do negócio, a corrupção é a alma da política.

2008-12-15T11:36:00.000-08:00

A perda da compostura

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 15/12/2008

O clima de desconfiança existente na sociedade é flagrante. Do cidadão comum às lideranças, o caso da gatunagem das doações em Blumenau, praticado por soldados do Exército e populares, revela um quadro de misérie social contristador e exatamente por isso ocupa o centro das atenções. Chego a dizer que me senti envergonhado ao assistir as cenas transmitidas na televisão. Em face da atitude dos envolvidos, não podia mesmo ser de outra forma: o episódio parece culminar uma seqüência estonteante na escalada da corrupção. Como recuperar a dignidade e a compustura da nação e de seus enfermos cidadãos? Não há mais o que esperar. A sociedade está diante do desafio de interromper um processo de desmoralização que precisa ser estancado exemplarmente, caso contrário já será demasiado tarde. Se a recente campanha nacional de ajuda às populações atingidas pelas tormentas em Santa Catarina tentou despertar a sociedade para a solidariedade, minha esperança é que os recentes fatos de rapinagem sirvam para mobilizar o país no trabalho contra a roubalheira geral.

2008-12-15T07:32:00.001-08:00

Turismo?

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 15/12/2008

O maior movimento de turismo náutico durante a temporada de verão na Ilha de Santa Catarina acontece a partir de Canasvieiras. É realizado pelas escunas que levam milhares de visitantes para um passeio marítimo na baia norte e visita à Fortaleza de Anhatomirim.

No ano passado, o trapiche que acolhe todos os turistas interessados neste programa único, estava uma vergonha, mesmo depois de iniciada a temporada. Às pressas, depois de várias críticas, a Prefeitura de Florianópolis decidiu agilizar melhorias.

Este ano, o desleixo se repete. Falta fiscalização da Prefeitura de Florianópolis. E um mínimo de bom senso e compostura dos donos das escunas, que usam um próprio público e faturam somas altíssimas. Não dão a menor contrapartida pública.

O sistema de ilumninação que corre sob o trapiche oferece risco de vida. Está lá pendurado, amarrado com cabrito. No acesso ao trapiche, canos que conduzem os fios estão lá expostos. Cintas de ferro totalmente enferrujadas expostas, a mostrar o total desleixo dos que exploram os serviços. Até a placa de sinalização da Capitania dos Portos é uma vergonha.

No ano passado, o Secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, prometeu um terminal moderno, bonito, para acolher os turistas que desembarcassem dos navios. De lá para cá, não aconteceu absolutamente nada.

Capital Turística do Mercosul? Reunião do Conselho Mundial do Turismo em maio de 2009?

Com estes e outros absurdos? Com tanta negligëncia? Com tanta omissáo do poder público?

2008-12-15T04:51:00.001-08:00

WHAT THEY SAY ABOUT THE CORRUPTIONARY© BOOK:

“The Corruptionary compiles hundreds of terms that refer to corrupt acts…showing a mixture of humor, disgust and anger toward corrupt persons and their acts. Many…reflect the Pinoy talent for puns and a hilarious dig at the corrupt official/s…The Corruptionary shows that corruption in our society…has become endemic, and is an actual sub-culture.” (Ramil Digal Gulle, “The Corruptionary will make you laugh till it hurts,” ABS-CBNnews.com)

“The people behind ‘Corruptionary’ hope that by exposing the terminologies used by corruptors, it would be easier to expose corruption in the country….Corruption robs not only public money but also whatever hopes Filipinos may have for a better future…More than just a specialized dictionary, ‘Corruptionary’ serves as an academic textbook for young Filipinos.” (Christine Ong, Channelnewsasia.com, Singapore)

“The book by itself could be entertaining but has a way of making us see ourselves as victim, observer or even participant in the culture of corruption. What could follow is a kind of epiphany, hopefully leading to anti-corruption advocacy.” (Elmer A. Ordonez, “Two books on corruption,” The Other View, Manila Times)

“Thanks to my chance meeting with the ‘Corruptionary’ team, I'm finally positive I want to learn outside the classroom, not to be merely pro-this, or anti-that, or to march out on the streets, and call for the end of a self-serving regime. I want to know things without being spoon-fed, to go somewhere, according to how I want to get there. It is going to be quite a walk.” (Sara O. Siguion-Reyna, “What I've learned: Getting there my own way,” Philippine Daily Inquirer, April 22, 2008)

“A first of its kind, Corruptionary …is a very rich source of information and analysis that should be useful for anticorruption advocacy in the Philippines…a very important tool in anticorruption discourse, where various references are made…For the un-initiated, Corruptionary helps build awareness that is important in conscientization.” (Dr. Ronnie V. Amorado, “Corruption as hermeneutic and semiotic reality”)

“Many readers would shake their heads in amusement after finishing the book. There is, however, a sense of sadness that comes with the realization that the world of corruption is one that is like to be with us for a long time—unless we find the words that will define what we want ourselves to become.” (Chit Estella, “Corruptionary: The lingo of corruption,” Verafiles.org)

“Senate whistleblower Rodolfo ‘Jun’ Lozada Jr., who also contributed a few words in the dictionary, can’t help but laugh about the whole thing. ‘Honestly, I found it funny. Imagine, corruption now has a dictionary!’ he said.” (“Dictionary on RP-style corruption hits the shelves,” GMAnews.tv)

2008-12-14T06:41:00.001-08:00

FICA TUDO DO MESMO JEITO

Blog Carlos Damião ; 14/12/2008

Leitor pergunta se os governos não têm como fiscalizar as ocupações em encostas e morros. Claro que têm. Mas poucos governos têm preocupação declarada com essa questão, porque não lhes convém enfrentar problemas sociais. As ocupações irregulares, sabemos, são problemas sociais que se agravam a cada dia. Muitos brasileiros abandonam o campo e querem viver nas cidades, próximos de tudo (principalmente do consumismo), menos dos empregos (a falta de qualificação impede a maioria deles de disputar as boas vagas). Vivem na ilusão, acabam marginalizados, uma parte deles se volta para o crime. O tráfico de drogas é uma tentação para essa gente, porque o dinheiro entra fácil e não é necessária a qualificação. Quem não cai no crime se vira do jeito que pode, esmolando ou vivendo de bicos.
As ocupações irregulares são toleradas pelos poderosos de plantão - que respaldam as invasões com a ligação de energia, água e telefone - porque todos os invasores são eleitores em potencial. E isso explica muita coisa, inclusive a expressiva votação obtida pelo atual prefeito de Florianópolis nas comunidades periféricas - favelas e bairros populares surgidos nos últimos anos.
No Vale do Itajaí a situação não é muito diferente. Comunidades inteiras se afastaram da beira do rio Itajaí-Açu para fugir das enchentes. Buscaram pontos mais altos para construir novas casas, em geral sem assistência técnica, à vontade, inclusive com estímulo do poder público. Por isso tivemos 90% das mortes da catástrofe associadas a deslizamentos, avalanches e desmoronamentos.
Mas os governantes farão alguma coisa daqui para frente? Duvido. E escrevo de novo: duvido. O voto fala mais alto do que a responsabilidade social, ambiental e urbana.

2008-12-12T08:00:00.001-08:00

CONDENAÇÕES E NOMEAÇÕES

Blog Cesar Valente ; 12/12/2008

Boa parte das cartinhas da semana refere-se a dois assuntos, de certa forma, correlatos. A condenação do diretor-financeiro da Eletrosul, ex-governador Paulo Afonso Vieira e o lobby para (re)colocar na Fatma um dos indiciados na operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

Ora, ora, só vocês e eu que ainda ligamos para essas coisas. Saiu de moda a preocupação com a ética, com a ficha limpa, com a correção nos procedimentos. O ex-governador foi, segundo ele, “vítima” de mais de 150 processos. Todos, naturalmente, injustos e motivados por “cruel perseguição política”. Alguns, de fato, deram em nada ou em absolvição, mas há condenações que estão sendo confirmadas em segunda instância. O que, também, não quer dizer muita coisa. Afinal, há ainda um longo caminho de recursos a percorrer.

Este é o País do “cabe recurso”. E do “ah, mas ainda não transitou em julgado”. Que são as senhas para manter o caráter ilibado e virginal de quem quer que tenha grana para sustentar advogados ao longo da vida. Porque, com algum talento e muitos “talentos” (no sentido bíblico), há a possibilidade de protelar uma decisão final “ad aeternum”.

O caso do Jânio Wagner Constante é ainda mais claro: não há ainda nada além de um indiciamento num inquérito policial. Nem se tem notícia de alguma condenação. Por que iriam as autoridades preocupar-se com isso?

Ao nomear para a presidência do Conselho Estadual de Turismo um empresário igualmente indiciado na mesma operação, o governador LHS mostrou que não dá a mínima para o que dizem de seus colaboradores. Mesmo que a “fofoqueira” seja a Polícia Federal, agindo por mandado da Justiça. Tá liberado.

E a gente nem pode criticar muito essa visão leniente dos gestores públicos que nomeiam e mantém gente suspeita: o eleitor livre, soberano e todo-poderoso, foi às urnas recentemente e também disse que não está nem aí para a folha corrida dos candidatos. Ora, se a comunidade aceita, agasalha e acaricia quem está sendo processado, por que ainda estamos falando nisso?

2008-12-12T03:03:00.001-08:00

Andares

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 12/12/2008

O que mais chama a atenção dos urbanistas e empresários do ramo é que nos 270 metros quadrados da Avenida Othon Gama DEça, onde foi erguido um prédio comercial de oito andares novinho em folha, o Plano Diretor não permite mais que dois pisos, ou seja, garagem e um pavimento.
Não se fala em outra coisa também na prefeitura.

2008-12-09T07:51:00.000-08:00

Brasil é um dos últimos em ranking de suborno da Transparência Internacional

BBC BRASIL ; 9/12/2008

O Brasil ocupa uma das últimas posições em um ranking de percepção de suborno transnacional elaborado pela ONG Transparência Internacional (TI).

O estudo, intitulado Bribe Payers Index ("Índice de Pagadores de Suborno", em tradução livre), foi elaborado a partir de entrevistas com 2.742 empresários de 26 países e analisou a propensão ao pagamento de suborno de empresas dos 22 maiores países exportadores.

Durante as entrevistas, questionou-se sobre a freqüência com que as empresas desses 22 países participam de operações que envolvem subornos nos países de origem dos entrevistados.

A partir daí, foi criado um ranking que lista, nas primeiras posições, os países cujas empresas têm menores índices de corrupção e, em último, os países cujas companhias mais praticam subornos. O Brasil aparece em 17° lugar, empatado com a Itália.

BRICs

Os outros três países que formam com o Brasil o chamado grupo dos Bric (Rússia, Índia e China) tiveram classificações piores no ranking, sendo que a Rússia aparece na última colocação, como o país cujas empresas mais se envolvem em casos de pagamentos de propina no exterior.

Já a Bélgica e o Canadá ficaram empatados em primeiro lugar, o que indica que suas empresas se envolvem menos em casos de corrupção, segundo os entrevistados.

"O índice traz evidências de que companhias dos maiores países exportadores ainda se utilizam de suborno para fazer negócios em países estrangeiros", diz a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle.

"A desigualdade e a injustiça que a corrupção causa tornam vital que os governos redobrem seus esforços para reforçar as leis contra o suborno por parte de companhias estrangeiras. Do mesmo modo, todos os grandes países exportadores devem se comprometer com as medidas da Convenção Anti-Corrupção da OCDE", completa.

Tipos de corrupção

O relatório também mostra quais os diferentes tipos de subornos utilizados por empresas dos 22 maiores exportadores do mundo.

Segundo pouco mais de 20% dos entrevistados, o tipo de corrupção mais praticado por empresas brasileiras no exterior é o suborno a autoridades públicas menos graduadas, que é definido pela ONG como aquele utilizado para "apressar as coisas".

Já cerca de 50% dos entrevistados afirmaram que as empresas russas, além do suborno a autoridades menos graduadas, costumam também corromper partidos políticos e altas autoridades.

As empresas mexicanas, por outro lado, foram apontadas por 38% dos empresários ouvidos como aquelas que mais utilizam relações pessoais e familiares para conseguir contratos públicos.

O estudo ainda traz a opinião de empresários sobre quais empresas estrangeiras se envolvem em mais casos de corrupção em seus países.

Os empresários da Europa e Estados Unidos que responderam à pesquisa, por exemplo, consideram que a China e a Itália são países cujas empresas costumam se envolver mais em corrupção na região. Já as companhias suíças e belgas são vistas como as mais honestas.

As empresas chinesas também são vistas nos países da América Latina que participaram da pesquisa (Argentina, Brasil, Chile e México), como as que mais pagam suborno nesta região. As empresas alemãs foram consideradas as mais idôneas.

Setores

O índice também traz os setores da economia cujas empresas mais se envolvem em casos de corrupção. Um dos rankings aponta quais os tipos de companhia que mais se envolvem, de acordo com os entrevistados, em casos de suborno a autoridades públicas.

Entre os que mais oferecem estes subornos estão empresas que prestam serviços públicos, de construção, imobiliárias e petrolíferas. As mais honestas neste ranking são as que trabalham com computação, pesca e bancos.

Outro ranking aponta aqueles setores cujas empresas mais se envolvem em casos de suborno com o objetivo de influenciar decisões políticas e leis. Neste caso, as apontadas como mais corruptas também são aquelas dos setores de serviços públicos, construção, imobiliárias e petrolíferas.

Já o setor bancário, que aparece como um dos mais honestos no ranking anterior, não tem um classificação tão boa neste.

O índice ainda aponta que para 49% dos empresários latino-americanos, os esforços de seus governos para erradicar a corrupção têm sido "muito ineficientes".

O relatório não permite uma comparação com o ranking anterior, realizado em 2006, por analisar menos e diferentes países.

2008-12-08T10:17:00.000-08:00

Shopping

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 8/12/2008

Tribunal Regional Federal de Porto Alegre arquivou ação popular impetrada na Justiça Federal para impedir a construção do Shopping Iguatemi. A ação foi impetrada pelo empresário Carlos Amastha, que construiu o Shopping Floripa e atualmente está construindo o Shopping em Palmas, Estado do Tocantins.

Os desembargadores confirmaram, por unanimidade, o indeferimento prolatado pelo juiz da Vara Ambiental Federal de Florianópolis, em 2005.

2008-12-04T04:59:00.000-08:00

Acordando os comentaristas

Blog Cesar Valente ; 4/12/2008

Nos últimos dias, duas notas provocaram os comentaristas: a do óleo de peroba (o prêmio instituído pelo LHS que ele próprio recebeu) e a sugestão de trocar a velha ponte HL por uma moderna e (olha a provocação aí de novo!) mais bonita.

No primeiro caso, acho que deixei clara a minha opinião: achei um absurdo. No segundo caso só coloquei a cartinha que tinha recebido de um leitor, sem dizer o que pensava a respeito. E fui cobrado por isso.

Em primeiro lugar, é bom esclarecer que acho que tudo pode e deve ser discutido e debatido. Não deveriam existir áreas restritas, temas proibidos, zonas onde não se entra. Assim, acredito que se pode conversar sobre qualquer assunto e examinar todas as hipóteses. Mesmo porque, como a gente não tem poder, não decide nada, não tem mandato e sequer somos uma parcela significativa da população, o que se diz aqui é apenas um exercício que se assemelha em muito à conversa agradável, animada e proveitosa que às vezes temos na mesa de algum bar.

Então, derrubar a ponte é uma hipótese, dentre várias. Derrubar as duas pontes de concreto e substituí-las por túneis, também. Pessoalmente, a forma como Florianópolis vem sendo conduzida me incomoda há muitos anos. Achei muito legal quando surgiu a idéia, décadas atrás, de transferir o centro administrativo e praticamente toda a cidade “nova” para o Campeche. O centro histórico ficaria preservado como... centro histórico. Atração turística imbatível, lugar interessantíssimo que equivaleria hoje a tantos outros centros preservados que existem no mundo.

Mas a coisa não prosperou. O futuro não é algo que esteja no ângulo de visão de nossos doutos dirigentes (vereadores incluídos) e preferiram fazer o que fizeram e deu no que deu. A mesma coisa quando foram fazer as novas pontes. Havia idéias interessantes, mas que em algum ponto do caminho foram sendo modificadas de acordo com os interesses imediatos.

Portanto, conhecendo a história e cada vez mais desconfiado da competência e da capacidade de planejamento daqueles que se sucedem no comando da cidade e do estado, acho que quanto menos ambicioso o projeto, menores danos causará. Não fosse essa a realidade, eu acharia muito interessante utilizar o ponto da ilha mais próximo ao continente para estabelecer uma ligação monumental. Nova, fotogênica, com tudo o que a moderna engenharia tem para o proveito e a mobilidade humana. Não é, para mim, importante que tenha os mesmos traços da ponte atual, mas não acharia ruim se lembrasse a velha ponte. Com ciclovia, fácil e seguro acesso para pedestres, espaço para bondes, pistas exclusivas para ônibus e veículos de emergência, etc e tal.

Mas, ao mesmo tempo, começo a temer pelo seguinte cenário: a construtora contratada quebra, porque não tinha capacidade adequada, o projeto foi reduzido, para que a obra ficasse pronta antes da próxima eleição, os acessos não ficaram prontos, houve problema com as desapropriações e coisa e loisa. Resultado: desmancham a ponte velha e no lugar colocam uma pinguela provisória, trazida, quem sabe, lá da Barra da Lagoa. Ou então uma coisa projetada pelo mesmo arquiteto dos viadutos, com aqueles bonecos fazendo as vezes de pilastras. Que medo!

Com o túnel ocorre a mesma coisa. Seria ótimo que a ligação com o continente fosse discreta, liberando as águas para navegação e despoluindo a paisagem. Mas alguém acredita que a obra será entregue pronta e completa, com todas as bombas e recursos necessários para não alagar em dias de muita chuva? E para ficar pronta ao mesmo tempo que toda a rede viária correspondente? Não vai faltar um viaduto? Umas pistas a mais? O tráfego em seis pistas do túnel não vai desembocar numa avenida de duas?

Se planejamento cuidadoso e execução minuciosa fosse o nosso forte, a cidade teria outra cara. E, provavelmente, outra ponte no lugar da Hercílio Luz. Ou mesmo a Hercílio Luz em bom estado, ainda em uso. Também não teria voltado as costas para o mar nem se entregue, com tamanha volúpia, ao automóvel individual e agora, com volúpia ainda maior, às anti-ecológicas motocicletas.

Numa ilha, ainda mais uma ilha com a geografia caprichosa da nossa, as restrições são inevitáveis. O “não pode” deveria ser decidido com critério e obedecido sem exceções. Mas esse clima quase familiar de ilha, de ação entre amigos, foi criando uma usina de permissões. Não pode, mas dá-se um jeito. Mesmo que, ali adiante, essa permissãozinha amiga inviabilize uma obra que beneficiaria a comunidade.

Então é isso. Sou a favor, mas sou contra. E qualquer que seja a intervenção do poder público no espaço urbano, desconfio sempre que não vai dar certo. Mas, se quando ficar pronta o meu pessimismo for contrariado e entregarem alguma coisa boa, útil e bem feita, não tenho problema nenhum em aceitar. Gostaria mesmo de ser contrariado sempre.

2008-12-03T05:08:00.001-08:00

Ministério Público e Tribunal de Contas irão fiscalizar recursos doados para vítimas das chuvas

Diário Catarinense ; 3/12/2008

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar uma parceria para fiscalizar os recursos públicos destinados a auxiliar a população atingida pelas chuvas no Estado.

Representantes dos dois órgãos irão participar de uma reunião na manhã desta quarta-feira para definir estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e prefeituras municipais. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios.

O MP-SC recomenda a quem tiver dúvidas sobre a credibilidade de campanhas não-estatais, que procurem informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil do Estado (0800-482020) e dos municípios. No site oficial criado pela Defesa Civil para orientar os cidadãos estão indicadas as contas-corrente do Estado, que direcionam os recursos para o Fundo Estadual da Defesa Civil.

O Ministério Público de Santa Catarina não foi contatado por qualquer entidade, empresa ou veículo de comunicação para exercer fiscalização sobre os recursos arrecadados em suas campanhas.

2008-11-27T11:56:00.000-08:00

Muitos culpados

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 27/11/2008

É claro que choveu muito e, com as mudanças climáticas, alguns fenômenos da natureza (chuvas, ventos, secas) serão cada vez mais intensos e ocorrerâo em menores intervalos de tempo. Isso requer das nossas autoridades, uma série de responsabilidades para evitar desastres cada vez maiores. É preciso acabar com o desmatamento, proteger as fontes de água, reflorestar áreas devastadas, diminuir as formas de poluição da atmosfera, investir em energias limpas, renováveis e com menor impacto ambiental, estimular o uso de transporte público e, sobretudo, ter um Plano Diretor adequado para ocupação do solo, impedindo a instalação de residências em áreas de risco e, para aquelas já existentes em morros, instalar sistemas adequados de contenção das montanhas.

É o que pediu, também, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o ilhéu Sérgio Murillo de Andrade. "Neste momento, o mais importante é socorrer e apoiar as vítimas do desastre. Mas é preciso também apurar as reais responsabilidades e questionar as autoridades sobre o que poderiam, ou melhor, deveriam ter feito para evitar ou minimizar as conseqüências. Como cidadãos e, especialmente jornalistas, temos a obrigação de questionar"- diz ele - "e não aceitar que a culpa seja exclusivamente atribuída à natureza".

2008-11-27T05:20:00.000-08:00

Fim da tragédia, início da roubalheira

Blog “A política como ela é” ; 26/11/2008

Situações extremas funcionam como um espelho e revelam a natureza, o barro de que é feito um povo.

A tragédia de água e lama mostrou, de novo, a ingenuidade, a insegurança e a solidariedade dos catarinenses.

Mas este é um lado da moeda. Do outro, há aqueles que vêem na dor e no medo uma oportunidade de ganhar dinheiro fácil.

A União anunciou R$ 1,029 bi para a reconstrução de estradas federais, estaduais, portos e ações de emergência. O Estado, apesar de não ter anunciado valores, terá de investir milhões, assim como os municípios, as empresas e as pessoas.

Não será surpresa se, feitas as contas, somados todos os prejuízos, a reconstrução custar o Orçamento de um ano do Estado, algo em torno de R$ 10 bilhões.
__________

Se em circunstâncias normais, com tomada de preço, licitação, pregão eletrônico, o dinheiro escorre pelos ralos da corrupção, como será em situação emergencial, quando a lei prevê compra direta, contratação dirigida, etc?

O que surpreende e demonstra o quanto somos ingênuos e tolos, é a inexistência de qualquer mecanismo da sociedade civil para acompanhar a gastança desses bilhões pelos poderes públicos federal, estadual e municipais.
__________

Ah, dirão vocês, o catarinense não é assim, essa imagem é falsa, o espelho está embaçado. Não, absolutamente não.

A imagem real dos catarinas, sem maquiagem, está estampada nos diários oficiais do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.

Vejam o exemplo de Monte Castelo, um município contíguo à BR-116. O Promotor de Justiça da Comarca instaurou vários inquéritos civis para apurar responsabilidade dos homens públicos do município:

- Apurar irregularidades do prefeito de Monte Castelo, exercício 1999/2000, em especial a emissão de cheques sem provisão de fundos;

- Apurar recebimento de verbas salariais, supostamente indevidas, por parte de servidores do município de Monte Castelo, bem como o pagamento concomitante de subsídio de secretário com o próprio de vice-prefeito;

- Apurar irregularidades na aplicação de verbas destinadas à construção de casas populares;

- Apurar o desaparecimento de canos fornecidos pela Casan no município;

- Apurar a contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial;

- Apurar o desaparecimento de veículo doado à Prefeitura Municipal pelo DNIT;

- Apurar irregularidades no serviço prestado por empresas à Prefeitura de Monte Castelo;

- Apurar irregularidade na aquisição de veículo ônibus pela Prefeitura da empresa Fausto Colpo;

- Apurar o exercício de advogados [procuradores municipais] na defesa particular de agentes públicos processados por atos de improbidade administrativa;

- Apurar o pagamento irregular (valor diverso do condenado) pelo município a servidor público;

- Apurar a ocorrência de nepotismo no Executivo e no Legislativo do município.
_____________

Este é o retrato do homem público catarinense. Quem destoa dessa imagem é um tolo, ingênuo, e só por milagre ganha eleição.

Este é o perfil dos escolhidos por nosotros e que vão gastar bilhões para reconstruir o Leste barriga-verde.

Se vigiados agem assim, imagine sem qualquer controle da entidades organizadas da socidade civil. Nem Jesus salva.

2008-11-22T12:01:00.001-08:00

Polêmica

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 23.11.2008

No rastro da Operação Moeda Verde, um prédio comercial de oito andares novo em folha, inclusive com garagem subterrânea, edificado em área residencial numa das regiões mais valorizadas de Florianópolis, poderá vir a ser demolido por ordem judicial e é a mais nova polêmica entre urbanistas e empresários do ramo. Está localizado em terreno de pouco mais de 200 metros quadrados na movimentada Avenida Othon Gama D'Éça. Dura lex, sed lex. A lei é rigorosa mas é lei.

2008-11-15T07:00:00.000-08:00

Intrigante

Diário Catarinense ; Renê Müller ; 15/11/2008

Uma pergunta que vem intrigando muita gente que circula nos bastidores da prefeitura de Florianópolis: como o governo do Estado contratou uma empresa, por R$ 12 milhões, para produzir o projeto do novo Centro Administrativo, que terá duas torres de 12 andares, no mesmo terreno da atual sede, na SC-401, se a mudança do zoneamento ainda não foi aprovada pela Câmara de Vereadores e a comunidade sequer foi ouvida?

2008-10-16T05:51:00.001-07:00

Corrupção ausente

Folha de São Paulo ; Claudio Weber Abramo ; 16/10/2008

NO PRIMEIRO turno eleitoral de 2008, um tema esteve ausente da propaganda dos candidatos -o combate à corrupção. Os candidatos têm se comportado como se o problema não existisse.

Para um prefeito ou ex-prefeito que busca reeleição, falar de corrupção significa admitir que o problema existe, o que é visto como vulnerabilidade a ser explorada pelo adversário.

Por outro lado, seria ridículo se um candidato afirmasse que as administrações de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador etc. não sofrem com o problema da corrupção.
De forma que os candidatos não têm o que dizer, de um jeito ou de outro. Apesar do silêncio, é um tema estratégico para qualquer administração e qualquer comunidade. A necessidade de combatê-la não desaparecerá só porque a questão é evitada.

Candidatos que pedem o voto do eleitor precisam esclarecer quais medidas tomarão para combater o desvio de dinheiro público, que acontece em volumes industriais em qualquer administração municipal.

Excetuando-se meia dúzia de prefeituras (todas de pequeno ou no máximo médio porte), os municípios brasileiros contam com controles rudimentares, se tanto. O controle interno é anacrônico, e os controles externos formais (Câmaras de Vereadores, conselhos gestores de políticas públicas e tribunais de contas) são cooptados ou inoperantes.

Quanto a mecanismos de prevenção, inexistem. O resultado é um desperdício brutal de recursos, comprometendo a condução de todas as políticas públicas para cuja condução os prefeitos foram ou serão eleitos.
Uma plataforma mínima de combate à corrupção adotada por qualquer candidato precisaria partir de dois pressupostos: primeiro, que corrupção não é um problema moral ("vote em mim porque sou honesto"), mas tem causas objetivas; segundo, que se essas causas não forem identificadas e, a partir daí, eliminadas ou minimizadas, então a corrupção invadirá a administração.

A corrupção, sempre, deriva de causas presentes tanto no arcabouço institucional (leis e regulamentos) quanto (o que é freqüentemente esquecido) nas práticas administrativas. Há muito o que um prefeito pode fazer para se contrapor à corrupção.
Seguem-se algumas condições necessárias para essa tarefa, as quais foram enviadas pela Transparência Brasil a todos os prefeitos de capitais eleitos no primeiro turno e a todos os candidatos nessas cidades que passaram ao segundo turno.

1. Centralização das ações. Qualquer área estratégica da ação governamental conta com uma secretaria específica que responde diretamente ao prefeito. É o que deve ocorrer com o combate à corrupção. A designação de um secretário com autoridade sobre todos os demais no que diz respeito à adoção de políticas e à implementação de ações relacionadas ao combate à corrupção é uma necessidade administrativa premente.

2. Diagnóstico. O risco de corrupção existe em qualquer área de atividade do Estado. Como não é possível abranger todas as áreas ao mesmo tempo e como é sempre necessário aquilatar a relação custo/benefício de uma ação governamental, um primeiro passo é diagnosticar o problema. Existem metodologias desenvolvidas para isso que permitem identificar as áreas de maior vulnerabilidade econômica e política na administração de um município e que, portanto, devem ser alvo da ação prioritária do governo.

3. Informação. A prestação de informações objetivas (excluindo-se desde logo dessa categoria a propaganda) a respeito da ação administrativa é não só dever constitucional como condição básica para que tal ação possa ser aquilatada pelos que, na sociedade, têm o dever de interpretar e disseminar a informação -a imprensa, em primeiro lugar, seguindo-se entidades acadêmicas, associações de todos os tipos e organizações não-governamentais.

Um aspecto muitas vezes esquecido é que a própria ação governamental resulta prejudicada se os fluxos de informação não são desenvolvidos. Quanto pior, menos extensa e menos criticada é a informação, pior é a qualidade da decisão do gestor.
A adoção de uma política ativa de coleta, tratamento e disseminação de informação objetiva, não apenas quanto aos resultados da ação governamental mas também sobre os seus processos decisórios, é condição necessária para o aumento da eficiência administrativa.

Um programa de coleta e disponibilização de informação pode ser conduzido em qualquer prefeitura. Os custos já se encontram previstos na maioria dos orçamentos municipais, a saber, nas suas áreas de comunicação. Basta redirecioná-los

2008-10-10T16:54:00.001-07:00

Pequenas grandes mudanças

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 10/10/2008

A corrupção, no Brasil, é um problema cultural, muito mais do que político.

Em época de eleição ou mesmo durante todo o ano, em qualquer mesa de bar, costuma ser uma unanimidade xingar os políticos pela corrupção ou atitudes antiéticas.

No entanto, pense bem, caro leitor, cara leitora, e veja se você nunca fez alguma ação desse tipo: estacionar em lugar proibido e tentar convencer o guarda a não multá-lo? (vale também para qualquer outra infração de trânsito). Oferecer uma cervejinha ao guarda de trânsito ou policial furar fila? Não devolver o troco ao caixa, quando este, por engano, retorna dinheiro a mais? Falsificar carteira de estudante? Numa casa noturna, dar uma gorjeta antecipada a um garçom para que ele dê preferência à sua mesa? Comprar carteira de motorista? Fazer gato em cabos de energia? Tentar por meio de contatos com autoridades conhecidas agilizar processos que tramitam em órgãos públicos? Nunca aceitou pagar sem nota por um valor menor do que se fosse com nota?

E, pra terminar, você nunca sonegou imposto? Ou declarou um valor menor de um imóvel, para pagar menos imposto?

Ser correto, convenhamos, não é fácil. Sobretudo num país que tolera pequenos desvios de conduta como se fosse a coisa mais natural do mundo. Como se corrupção ou atitudes antiéticas fossem apenas casos de roubo ou suborno que envolvem grandes autoridades?

Nada disso, se quisermos começar a mudar o país, é bom reavaliarmos algumas pequenas atitudes do nosso cotidiano.

2008-10-04T14:10:00.001-07:00

Radiografia da Câmara de Vereadores

Cangablog ; 5/10/2008

Estamos na boca das eleições municipais (amanhã, domingo) e a partir de agora todo cuidado é pouco. Pensar muito bem, escolher muito bem o que fica meio difícil com a troupe de candidatos que se apresentam por aqui. Temos candidatos de todos os tipos. De palhaço a ladrão. De ficha suja a ficha limpa, por enquanto. Temos envolvidos com falcatruas, licenças ambientais fraudulentas, contrabandistas, corruptos...enfim, uma representação realmente popular. Tem de tudo. A massa está aí representada, agora nos resta apenas escolher quem vai nos representar por quatro anos. Ou um safado ou um que ainda não se corrompeu e correrá o risco durante a legislatura. Ninguém escapa do canto da sereia. Quanto custa uma eleição para vereador da capital? Você imagina, caro (e)leitor? Uma baba! A grande maioria dos candidatos não tem a mínima condição de custear a sua candidatura. De onde vem o tutu? Daquele que ficará com o rabo do candidato preso por quatro anos. É difícil se tornar independente do financiador depois de eleito. Tem que pagar o "financiamento". Na maioria o pagamento é feito com mudança nas leis que favoreçam os grandes financiadores de campanha que não raramente são empreiteiros, incorporadores e empresa de serviços.

Câmara
A Câmara Municipal de Florianópolis tem atualmente 16 vagas para vereadores e um orçamento
em 2008 de R$ 28.789.150,00. Dividido por cada vereador, atinge-se a quantia de R$ 1.799.321,88 para cada um. É isso que custa, aos cofres públicos, cada cadeirinha na Câmara por ano. Florianópolis tem a Casa Legislativa mais cara da Região Sul, por habitante. É uma Câmara pouco transparente, não fornece dados de gastos por gabinete e nem sobre a frequencia dos vereadores ãs sessões e comissões. Cada vereador ganha um salário mensal de R$ 7.607,47 fora o"alho" como R$ 3 mil para gastos com material de escritório e R$ 11 mil para contratação de até oito assessores por gabinete. Ou seja, cada gabinete chega a um custo de R$ 21.607,47 por mês. Emprego do bom! O povo sempre foi bom empregador!

O troca-troca
Os 16 vereadores de Florianópolis estão divididos em nove partidos. O PP com a maior bancada ,
com 25% das cadeiras. O PMDB, embora tenha eleito apenas um vereador em 2004, é hoje a segunda maior bancada com três vereadores. O crescimento se deu na grande negociação feita por Luiz Henrique e Dário Berger. Dário se bandeou para Luiz Henrique e levou junto dois vereadores tucanos. É aquela coisa, tu elege um cara por um partido e depois ele se vende pra outro. No caso específico, o LHS deve ter feito o que se chama de "rebentona": três por tanto e tamo conversado. Com a infidelidade partidária a composiçào partidária da Câmara ficou assim:

Partido.................Bancada eleita....Bancada atual
PP............................................4................................4
PMDB......................................1................................3
PFL/DEM...............................3................................2
PTB..........................................2................................2
PSDB........................................3................................1
PCdoB......................................1.................................1
PL/PR......................................1.................................1
PT.............................................1.................................1
PRB..........................................0.................................1

Os vira-casaca
Vereador..................Partido eleito............Partido atual
Deglaber Goulart..................PSDB..................................PMDB
Gean Marques Loureiro......PSDB..................................PMDB
Alceu Nieckarz......................PL.......................................PRB
João Batista Nunes...............PFL.....................................PR

Enrrosco na justiça
Dois parlamentares têm processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Guilherme da Silva Grillo (PP) e Juarez Silveira (PTB). Grillo recorre de decisão de primeira instância que o condenou a dois anos de serviços comunitários e ao pagamento de dez dias-multa, por interceptação telefônica. Já Silveira tem duas condenações no Tribunal do estado. Em um caso, o TJ-SC manteve decisão anterior que lhe impôs pagamento de multa e restituição de verbas públicas irregularmente apropriadas, destinadas a viagens não realizadas. No outro caso, foi condenado a pagar multa civil e a devolver aos cofres públicos tudo o que recebera em razão do exercício indevido do cargo de Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc). Silveira exerceu simultaneamente os cargos públicos de diretor da Codesc e de vereador de Florianópolis. O petebista apresenta ainda uma execução fiscal de R$ 438.679,83 por sonegação de imposto de renda de pessoa física na Seção Judiciária estadual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Citados em jornais por corrupção
Quatro vereadores são citados em matérias. Em notícia publicada em março de 2007 pelo Diário Catarinense, João Batista Nunes (PR) é acusado pelo dono de uma casa noturna de lhe pedir R$ 20 mil para intermediar a liberação de documentos que permitissem o funcionamento do estabelecimento.
O vereador João da Bega (PMDB) teve noticiado seu afastamento do cargo de diretor regional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por determinação da Justiça, que considerou o acúmulo dos cargos de diretor de empresa estatal e de vereador de Florianópolis um ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, o parlamentar teria recebido, ilicitamente, R$ 52.164,84. Ainda de acordo com o A Notícia, a decisão liminar determinou os bloqueios de suas contas bancárias e de seus bens.
Em junho de 2007, foi reportada a prisão em flagrante do vereador Guilherme da Silva Grillo (PP) sob a acusação de ter grampeado o telefone do colega Juarez Silveira (PTB). A Justiça condenou-o a dois anos de prisão, substituídos por prestação de serviços comunitários, e dez dias-multa.
Juarez Silveira foi citado em diversas matérias por seu suposto envolvimento no esquema de compra e venda de licenças ambientais, desmontado pela Operação Moeda Verde da Polícia Federal, que culminou com a cassação do seu mandato. Apontado como líder da quadrilha, teve prisão temporária decretada e foi indiciado pela PF. O TJ julgou ilegal a sua cassação e o parlamentar voltou a ocupar o cargo após um ano. Seus processos por sonegação de imposto de a e acúmulo indevido de cargos públicos também foram noticiados pelos jornais.

Doações x patrimônios
O fato de, no Brasil, os candidatos a eleições serem obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral a sua
declaração de bens, aliado a outra obrigação, a de informar os doadores de suas campanhas eleitorais, permite realizar outro tipo de comparação. Candidatos a eleições não apenas recebem recursos de financiadores de suas campanhas, mas também contribuem, eles próprios, não só para suas campanhas como, muitas vezes, para as campanhas de outros políticos.
Em 2006, Márcio José de Souza (PT) declarou não ter qualquer bem, mas doou à sua própria campanha a deputado estadual mais de R$ 80 mil.
No mesmo ano Alceu Nieckarz (PRB) disse ter doado a sua campanha a deputado federal uma quantia que representa mais de metade de seu patrimônio.

2008-10-04T07:25:00.001-07:00

Operação Dríade : "Problemas detectados são graves"

Diário Catarinense ; Diogo Vargas e Felipe Pereira ; 4/10/2008

Entrevista Américo Ribeiro Tunes e Kleber Souza, Superintendente e superintendente-substituto do Ibama em sc

Em entrevista na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o superintendente do órgão em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, e o substituto dele, Kleber Souza, afirmaram que a Operação Dríade, da Polícia Federal, é muito mais complexa do que o observado até agora.

Ao falar sobre a visão da instituição em relação à Dríade, os dois disseram que o caso envolve suspeita de corrupção, falta e uso indevido de licenciamento ambiental, e que os problemas ambientais detectados são graves. O principal deles é a suposta poluição do aterro sanitário de Tijuquinhas, o lixão de Biguaçu, que recebe 800 toneladas de detritos de 21 municípios, entre eles Florianópolis.

A operação foi desencadeada no dia 17 de setembro para cumprir 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão nos municípios de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes, Florianópolis e na cidade de São Paulo. A ofensiva teve como foco desarticular supostas organizações criminosas especializadas, segundo a Polícia Federal, na prática de crimes ambientais, contra a administração pública e contra a lei de parcelamento do solo em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Os alvos foram empresários, políticos e servidores públicos municipais e estaduais. Eles foram presos temporariamente por determinação da Justiça Federal. Todos estão soltos. A PF tem até o dia 17 deste mês para concluir o inquérito.

Confira os principais trechos da entrevista concedida ontem à reportagem do Diário Catarinense.

CÓRREGO em Biguaçu

A Syd (empreiteira contratada pela Schaefer Yachts) não tem licenciamento ambiental. Em 2004, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Ibama uma vistoria por causa de discussão de terrenos de manguezal e processo por usucapião. Na época, o Ibama emitiu laudo técnico considerando Área de Preservação Permanente (APP), uma restinga geológica. Chama atenção que na época havia um parecer da Fatma que considerava a APP. De lá para cá teve alteração de Plano Diretor, desmatamento e corte de vegetação pela empresa sem autorização. O Ibama embargou e fez outro parecer que confirmou o de 2004. A Fatma deu licenciamento para a empresa e não tem autorização para desmatar. Isto requer análise se é obra de interesse social. A postura do Ibama é a mesma de 2004. A pergunta que o Ibama faz é: por que um parecer da Fatma, que dava preservação permanente, depois não considera APP? Não entendemos o motivo pelo qual estamos discutindo aspectos técnicos e já existia uma licença. Quero dizer que o Ibama tinha posição técnica que foi desconsiderada. Não é caso de conflito. É omissão grave.

LIXO HOSPITALAR

Não é nem tratado. É jogado de maneira inadequada. As denúncias que a polícia tinha é que não estaria operando os equipamentos de esterilização. Nós vimos no dia da operação sacos fechados e jogados dentro do lixo. Não dava para ficar mais de um minuto com máscara. Caminhando no aterro sanitário tinha de ter cuidado porque tinha agulha, ampola exame de sangue jogado no chão. Lixo hospitalar precisa de tratamento específico.

FATMA

O caso é que foi dado licença para um fim e licença utilizada para outro fim. Nosso entendimento é de que a empresa (Inplac) usou de má fé. Nosso parecer é cristalino. Fizemos um estudo bem embasado que prova que é um curso dágua. Espero que a Fatma análise a questão porque há envolvimento, como se sabe com a prisão de funcionário, e ver qual grau de responsabilidade. Imagino que a Fatma vai apurar a responsabilidade daquele técnico.

VEREADOR

A Polícia Federal identificou que o cidadão que está na máquina é Carlito (vereador Luiz Carlos Rocha).

LIXÃO DE BIGUAÇU

Fizemos a notificação do local e aguardamos informações técnicas. Segundo nossa primeira avaliação, é caracterizada uma poluição, uma operação inadequada daquele aterro. Pedimos todas as informações técnicas e vamos fazer novas vistorias para ver se o aterro funciona dentro da lei. O aterro precisa dos equipamentos, instalações, técnicos. Caso não funcione devidamente, pode-se pensar em sanções mais graves. Pode até haver interdição, mas não trabalhamos com esta hipótese. Sobre a estação de tratamento de chorume, uma análise prévia mostra que a estação que opera há quatro meses não dá conta do serviço. Tem que levar para engenharia para fazer os cálculos. A antiga era ridícula. Como efluente está saindo sem controle, se confirmado é questão grave. Sai em um curso dágua que é afluente do Rio Inferninho, que deságua na baia de Celso Ramos e Tijucas. É zona de amortecimento da Reserva biológica do Arvoredo. Se isso vai gerar impacto, tem de analisar ainda. Mas antes disso, a questão é que chorume tem metais pesados. Como tem lixo hospitalar pode estar contaminado.

Contrapontos

O que dizem os citados

Schaefer Yachts

O advogado Nelson Schaefer Picanço disse que a empresa tem licenciamento ambiental da Fatma autorizando o corte da vegetação da área. Segundo ele, a Fatma é o órgão competente para emitir a licença a respeito porque a área é de baixo impacto ambiental. Garantiu que a área a ser construída não se trata de restinga, pois fica longe do local de mangue. Sobre a dragagem do rio para o estaleiro, disse que a empresa tem a devida licença da Fatma e que a operação também é regularizada. O advogado disse ser absurda, infame e vergonhosa as declarações dos representantes do Ibama sobre corrupção envolvendo empresários, os quais são honestos e nunca cometeram ilegalidades.

Fatma

Por e-mail, a Fatma afirmou que em relação ao estaleiro da Schaefer Yachts existe uma divergência de pareceres técnicos e que diante dos últimos acontecimentos envolvendo o licenciamento fará uma auditoria buscando parecer técnico independente. Sobre as suspeitas de corrupção, a direção entende que seria útil à sociedade que fossem apontados quais os casos comprovados. Revelou que procedimentos administrativos foram tomados e que os licenciamentos citados em denúncias e operações policiais estão sendo revisados. A Fatma declarou que sempre esteve aberta para qualquer investigação e que não se furta em oferecer informações aos órgãos como Ibama, Polícia Federal, Ministério Público e sociedade em geral.

Proactiva

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor da Proactiva, responsável pelo aterro sanitário de Biguaçu, disse que a multinacional contratou uma empresa de Curitiba para aferir todos os equipamentos e verificar se há alguma irregularidade, pois até agora todos os laudos indicavam que nenhuma poluição estava ocorrendo. A empresa também informou, conforme Gastão, que está realizando uma bateria de testes em dias alternados como precaução a fim de verificar se está ocorrendo danos no local.

Luiz Carlos Rocha

O vereador não foi encontrado ontem. A reportagem deixou recado aos atendentes na Câmara de Vereadores para que ele retornasse a ligação, o que não aconteceu.

2008-10-03T07:53:00.000-07:00

O Bom é cumprir a lei

Blog do Mosquito (Amilton Alexandre) ; 2/10/2008

Meu amigo Ricardinho Machado em sua coluna no GuiaFloripa faz defesa dos investimentos do Estaleiro Schaefer, mesmo quando fere a legislação ambiental. Diz ainda que os investimentos irão para a Bahia, pois lá não existiriam os contras.
Biguaçú e os municipios da Grande Florianópolis precisam é do cumprimento das leis ambientais.
Não são os ambientalistas que destruiram parte de nossa ilha, elas sempre fizeram a defesa dela.
Para fazer um bom empreendimento é necessário corromper vereadores e outros agentes públicos?
Esse discurso, caro amigo , é retrógrado e reacionário. Infelizmente interesses escusos pautam a maioria da mídia que defende tais negócios.
Coitados dos baianos, infelizmente a natureza na Bahia é tão ameaçada como aqui.
Talvez faltem contras lá.

2008-10-01T06:20:00.000-07:00

Downloads até 30/9/2008

Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 22.091
A Indústria da Corrupção Civil : 14.563
O Expresso Jurerê-Bondi : 13.791

Total : 50.445

Textos disponíveis para impressão e/ou download em :

www.biermann.com.br/books.htm

2008-10-01T06:09:00.001-07:00

Inquérito da Dríade pode ganhar mais tempo

Diário Catarinense ; Diogo Vargas ; 1/10/2008

As investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Dríade, sobre supostos crimes ambientais na região da Grande Florianópolis, dificilmente serão concluídas até o dia 17 deste mês, prazo limite para o encaminhamento do inquérito à Justiça Federal.

Os policiais federais responsáveis pelo caso deverão pedir mais tempo à juíza da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Marjôrie Cristina da Silva, para seguir com os depoimentos e a análise do material apreendido nas 38 buscas e apreensões.

A informação é da assessoria de comunicação da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis. O delegado Rafael Medeiros Rataichesck, da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais, segue ouvindo os depoimentos dos investigados.

O policial ainda não se manifestou sobre repúdios e esclarecimentos feitos nos últimos dias por alguns dos próprios suspeitos e seus advogados em relação à operação.

A Schaefer Yachts, do empresário Márcio Schaefer, um dos 14 investigados, contestou a acusação de envolvimento em "organização especializada em crimes ambientais" feita pela PF e disse que trata-se de resultado de evidente equívoco de interpretação sobre fatos regulares. A empresa argumenta que a PF confundiu nomes e fatos em escutas telefônicas. Em nota, na semana passada, a Justiça Federal reafirmou que não houve engano em nenhuma prisão.

Segundo a denúncia da Justiça Federal que embasou os pedidos de prisão temporária dos suspeitos, a Schaefer Yachts teria obtido licenças ambientais irregulares e contado com mudança na legislação do município para a instalação de um estaleiro em Biguaçu.

Os 14 suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública em Biguaçu são empresários, políticos e servidores públicos. Eles negam os crimes.

2008-09-26T20:09:00.000-07:00

Ex-funcionários do BESC condenados por contratos irregulares

26 de Setembro de 2008

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos – da instituição bancária.

O valor será equivalente ao da soma dos pactos irregulares, atualizado e com juros legais a contar da data do contrato. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, Passoni, Ferrari e Carvalho, lotados no setor de recursos humanos do Besc, constituíram, em 1985, uma sociedade denominada Consultores Associados de Recursos Humanos – Conarh –, para prestação de serviços na área.

Ernesto Ferreira, gerente de recursos humanos do Besc em 1986, e Carlos Passoni Júnior, presidente do Besc e da Codesc em 1985, também se associaram à empresa de consultoria. Juntos, os réus firmaram contratos de prestação de serviços com Brescredi – na época sob a presidência do réu Francisco de Assis - e Bescval – com a interferência do réu João Eduardo Moritz -, sem licitação pública prevista pela Lei Estadual n. 6.080/82. Tais serviços, segundo documentos anexados aos autos, poderiam ser realizados pelo setor de recursos humanos da própria instituição financeira.

O relator do processo utilizou a representação do MP para ressaltar que os contratos e serviços prestados pelos réus foram realizados no horário de trabalho, com emprego de equipamentos, materiais, servidores, e até mesmo projetos e documentos plagiados do Besc. Diante dos fatos e das provas, concluiu-se que os contratos atentaram à moralidade, impessoalidade e ilegalidade, pois os funcionários utilizaram-se do vínculo com o Besc para receber grandes quantias de um serviço plagiado, já parte de suas funções devidamente remunerada.

O desembargador Vanderlei Romer esclareceu que, apesar dos fatos terem ocorrido em 1985, o processo somente chegou ao Tribunal de Justiça a menos de um ano. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2007.059458-4)

2008-09-26T05:22:00.001-07:00

COMEÇARAM A ENCHER O BALDE DE ÁGUA FRIA

Diarinho ; Cesar Valente ; 26/9/2008

A decisão da juíza Ana Cristina Krämer ontem, mandando anular as provas da operação Influenza abriu a torneira da água fria que está enchendo o balde. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sentença (no que trata da anulação das escutas), aí então o balde de água fria será despejado na cabeça de todos aqueles que acreditaram na história de indiciar, processar e prender gente influente e poderosa.

O próprio nome da operação (Influeza), sugere que exista, em alguns círculos, um jogo bem azeitado de favores e influências. Suspeitos de alto coturno têm sempre muita sorte. Acabam sempre sendo beneficiados por uma tramitação mal avaliada, por uma prova mal coletada ou mal armazenada, por uma repentina criminalização das escutas telefônicas (com efeitos retroativos!), por inúmeros tipos de perhaps que bons advogados sabem sempre como achar no almofadado (para alguns), caminho processual.

Ao mesmo tempo em que o cidadão – preocupado com o sentimento de impunidade que o balde e sua água fria espalhará – enche-se de indignação, também se preocupa, se for um sujeito honesto e decente, com as injustiças que podem ter sido cometidas. Ninguém quer condenações feitas ao arrepio da Lei, com provas frágeis e defesa capenga. Como eu gostaria que o processo fosse conduzido se o réu fosse eu? Com calma, sem prejulgamentos. E provas incontestáveis.

Portanto, o problema às vezes não é o juiz ou juiza que anula a prova, mas quem deixou rabo, que permitiu o questionamento da prova. Mas anulação de prova é sempre um problema. Ainda mais quando são escutas com o conteúdo das escutas realizadas pela Polícia Federal com a autorização judicial agora contestada.

E tem gente comemorando, como se o balde já tivesse sido despejado. Ou como se tivessem a certeza prévia sobre qual será a decisão final. A água fria, em todo caso, não os atingirá, mesmo que o balde venha a ser elevado sobre nossas cabeças.

Como parece praxe no País, ninguém está preocupado em mostrar que não é malfeitor. Estão, antes e acima de tudo, preocupados em derrubar o processo. Ou protelá-lo indefinidamente. Se conseguirem anular as provas que podem condená-los, melhor. Isto agora, ao que parece, está se tornando possível e comum.

Ah, e comemoram também porque sabem que logo-logo a Constituição será mudada para suprimir aquele incômodo artigo que assegura liberdade de expressão. Não basta ter uma imprensa a favor. É preciso ter instrumentos para calar “constitucionalmente” os que insistem em suspeitar das fortunas que crescem como cogumelos no esterco. Ferramentas para fechar a boca daqueles que ousam achar que gente bem situada na vida, quando comete ilícitos, deveria pagar como pagam os pé-rapados que são pegos batendo carteiras.

2008-09-24T14:19:00.001-07:00

Não adianta espernear

Lúcia Hippólito ; 24/9/2008

Dados recentes da Transparência Internacional, a mais respeitada instituição no gênero em atuação no mundo inteiro, revelam que piorou a situação do Brasil no quesito “combate à corrupção”.

Evidentemente, a primeira reação das autoridades brasileiras foi espernear e tentar desqualificar a pesquisa e a própria Transparência Internacional.

É o tal negócio. Quando o rei recebia uma notícia ruim, a primeira providência era mandar matar o mensageiro.

Não adianta. Seria mais proveitoso se tentássemos entender por que o Brasil continua a freqüentar a lista dos países mais corruptos.

Nos últimos anos, progredimos enormemente na investigação da corrupção. Mesmo com um excesso ou outro, uma “maleta bisbilhoteira” ou outra, a Polícia Federal vem se qualificando, realizando investigações cada vez mais profundas e eficientes.

O Ministério Público, por sua vez, está cada vez mais atento e atuante. Um dos resultados visíveis é, por exemplo, o fato de o STF ter aceitado integralmente a denúncia do procurador-geral, e os 40 mensaleiros são réus no maior escândalo de corrupção já identificado no Brasil.

Na área financeira, CVM, Receita Federal e Coaf também vêm atuando no sentido de identificar ilícitos, caixa 2, recursos não contabilizados. Não pegaram os bois do dr. Renan Calheiros. Mas ninguém é perfeito.

O fato é que os instrumentos de investigação se sofisticaram muito no Brasil nos últimos anos.

Onde o país continua devendo, e devendo pesadamente, é nas pontas, isto é, na prevenção e na punição.

No capítulo prevenção, continuamos a gerar ocasiões para fazer os ladrões.

A forma de ocupação da máquina pública, os métodos para a constituição de maiorias governamentais, as licitações de cartas marcadas, os funcionários aliciados por empresários mal-intencionados, tudo isto mantém aberta a porta para a corrupção.

O escândalo do mensalão aconteceu, e não se adotou uma única medida para que novos mensalões não venham a surgir.

No capítulo punição, então, a coisa é muito pior. Uma justiça lenta, uma justiça que não pune, uma legislação arcaica, que permite uma sucessão infinita de recursos, até que o crime prescreva.

A presunção da inocência, um dos pilares do estado de direito, é hoje arma poderosa a favor de bandidos de toda sorte. Ajudada por esta “maravilha” brasileira que é o foro privilegiado.

O foro privilegiado, criado para proteger parlamentares de acusações de crimes de opinião, hoje é guarda-chuva para bandido. É desculpa para abrigar criminosos comuns, acusados dos crimes mais cabeludos.

Por isso mesmo, não adianta as autoridades brasileiras espernearem e falarem mal da Transparência Internacional. Melhor fariam se trabalhassem mais para que, nas próximas pesquisas, o Brasil apareça bem na foto, não no ranking dos países mais corruptos, mas na lista dos países menos corruptos.

2008-09-24T06:46:00.001-07:00

Combate à corrupção não avança, diz ONG

Folha de São Paulo ; 24/9/2008

O combate à corrupção "parece ter estancado" no Brasil nos últimos anos, segundo o relatório anual da organização Transparência Internacional (TI), divulgado ontem.
O índice de percepção de corrupção -que reflete como cidadãos vêem o combate a esse mal- calculado para o Brasil permaneceu em 3,5 pontos, intocado em relação a 2007, em uma escala que varia de 0 a 10. A pontuação foi obtida pela análise de diversos indicadores.
Para a ONG, a situação do Brasil é ilustrativa: 22 dos 32 países da região incluídos no levantamento ficaram abaixo dos 5 pontos, o que indica problemas sérios de corrupção.

Mesmo filme

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 24/9/2008

O roteiro é assim. Um megaempresário compra um megaterreno e depois anuncia um megaempreendimento. Todos batem palmas, a região terá crescimento econômico, geração de empregos e coisarada. Na hora de fechar o projeto, vem aquele "pequeno" detalhe. O terreno ou um pedaço dele está em desconformidade com a legislação pelo que se pretende fazer ali. Isso depois que tudo já foi anunciado e abençoado. Ninguém tinha se dado conta do tal "detalhe" antes. Acontece...

O que se faz? Muda-se o gabarito e fica tudo certo.

Agora, quanto custaria o terreno se não fosse o "pequeno" detalhe?

2008-09-23T20:21:00.001-07:00

A corrupção novamente

Coluna Paulo Alceu ; 23/9/2008

A organização Transparência Brasil revelou, em relatório divulgado ontem, que no Brasil o indicativo de corrupção está na casa do desenfreado.Ou seja, os esforços no combate à corrupção parecem estar estancados, estacionados.
É o que expressou o relatório.
Mas o mais desagradável é que a América Latina tem o pior nível de confiança do seu Judiciário. Um número significativo de entrevistados acredita que haja corrupção no Judiciário. Ficou claro que de um tempo para cá mecanismos contra a corrupção foram aplicados, ou seja, há instrumentos legais disponíveis, mas para muitos países, entre eles o Brasil, ainda carecem da aplicação efetiva da lei, o que significa impunidade.
As leis existem, mas são molduras por enquanto.
O pior disso tudo é que os dados confirmam que reduzindo os índices de corrupção automaticamente aumentam as receitas do país.
Não custa ambicionar e sonhar em um dia chegar próxima da situação da Dinamarca ou da Suécia, que lideram o ranking de corrupção tolerância zero. Vamos ver se as eleições deste ano mostrarão que pelo menos o cidadão está cansado de ser enganado e roubado de suas esperanças.

2008-09-23T18:18:00.000-07:00

Sinduscon repudia Operação Dríade

23/9/2008

O Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (SINDUSCON) repudia a Operação Dríade e denuncia o movimento articulado contra os empresários que geram emprego, renda e oportunidades de empreender em nossa região.

Os homens de bem, geradores e pagadores de impostos de Santa Catarina assistem, perplexos, desde o ano passado, ao desenrolar de operações articuladas no Ministério Público Federal e nos movimentos ambientalistas que estão transformando — aos olhos da opinião pública — os empresários catarinenses em criminosos.

Pela segunda vez em pouco mais de um ano, importantes empreendedores de setores estratégicos do estado foram e estão sendo detidos no âmbito de processos questionáveis, que tornam as detenções descabidas, desproporcionais e injustificáveis. Um movimento de criminalização que prejudica a cidade, o estado e desvia o foco da origem do problema.

O SINDUSCON alerta a sociedade para que se mobilize contra esta articulação, que compromete os investimentos, a criação de oportunidades e riqueza.

Os empreendedores não têm qualquer segurança jurídica para investir e promover a qualidade de vida e a sustentabilidade econômica da Grande Florianópolis, que tem sofrido perdas irreparáveis nos últimos anos em razão da favelização, da falta de infra-estrutura, saneamento básico e planejamento do poder público.

2008-09-23T16:39:00.001-07:00

Nota de Esclarecimento da Justiça Federal

Acerca de informações divulgadas por meios de comunicação social, fazendo referência à suposta prisão por equívoco no âmbito da Operação Dríade, a Justiça Federal em Santa Catarina esclarece que:

1. Todas as prisões temporárias determinadas em função das investigações da Operação Dríade foram precedidas de representação da Polícia Federal e manifestação favorável do Ministério Público Federal, subscritas, respectivamente, por delegado e procurador da República competentes, e submetidas ao exame da Justiça Federal com os imprescindíveis fundamentos de direito e de fato, nestes incluídos os indícios necessários à formação da convicção da Juíza Federal que proferiu a decisão.

2. Não houve, como parecem fazer crer as informações divulgadas, erro ou indução em erro em relação ao nome e à prisão do servidor da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) Zeno Silveira de Souza Britto. O sigilo das investigações não permite a divulgação de todas as razões indicadas pela Magistrada para decretação da prisão do servidor, todavia a ordem concedida não se firmou, exclusivamente, em determinado excerto de interceptação telefônica, que não pode, ainda, ser considerado essencial.

3. Em despacho de 18 de setembro, já prolatado no inquérito após requerimento da defesa de Márcio Luiz Schaefer, a Magistrada afirmou que:

“Quanto à alegação de que contato telefônico entre o ora investigado e outro, de nome ZENO, se trataria de um equívoco, visto que na verdade teria tido contato com o Sr. José Nazareno Vieira, vulgo, “ZENO”, e não com o investigado ZENO SILVEIRA DE SOUZA BRITTO, necessário registrar que a prisão temporária não foi decretada com base apenas neste excerto das transcrições telefônicas, mas sim com base em todo um conjunto de informações colacionadas nos autos do inquérito até o momento, conforme salientado pelo Ministério Público Federal. Tal alegação, assim, não tem os efeitos pretendidos.”

4. A alegada conversa mantida entre uma das pessoas cuja prisão foi decretada e terceira estranha às investigações, esta supostamente confundida com Zeno Silveira de Souza Britto, sequer é citada pelo Desembargador Federal que concedeu o habeas corpus. O magistrado de segundo grau entendeu, simplesmente, que a segregação já havia cumprido sua finalidade, idêntico fundamento esposado para concessão da liberdade a outros presos.

Florianópolis, 22 de setembro de 2008

Justiça Federal em Santa Catarina – Seção de Comunicação Social

2008-09-23T16:34:00.001-07:00

QUEM FICOU DE FORA

Coluna Carlos Damião ; 22/9/2008

Depois da Operação Dríade e da liberação dos presos, a grande curiosidade na cidade é para saber quais outros nomes estavam para ser enjaulados na semana passada – mas a Justiça Federal não expediu o mandado de prisão solicitado pela Polícia Federal. Eram mais oito nomes, entre os quais uma autoridade estadual que vinha sendo investigada. Há também, nas relações informais, o nome de um ex-prefeito da região metropolitana.

Como não é possível descobrir quais são esses nomes, resta saber que a investigação da PF ainda não terminou: vai longe, muito longe, a exemplo do que aconteceu recentemente em Itajaí, com a Operação Influenza.

2008-09-20T14:43:00.000-07:00

Operação Dríade 0 x 10 Habeas Corpus

2008-09-19T07:47:00.000-07:00

PF pediu a prisão de 22

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 19/9/2008

A Proactiva teria pago R$ 1 milhão a vereadores e a um ex-prefeito de Biguaçu para fraudar a concessão que definiria a empresa que vai fornecer água no município. Outra parcela no mesmo valor ainda seria repassada aos suspeitos.

As informações constam da decisão da juíza substituta da Vara Federal Ambiental Marjôrie Cristina da Silva, que autorizou as prisões da Operação Dríade, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal (PF).

O documento, ao qual o Diário Catarinense teve acesso exclusivo, aponta que os responsáveis pelas empresas Inplac, Proactiva e Schaefer Yachts teriam corrompido servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e políticos de Biguaçu para conseguir aprovar obras que tinham interesse. A PF pediu a prisão de 22 pessoas que estariam envolvidas com o esquema, mas somente 14 foram autorizadas pela Justiça. Oito foram excluídas por, segundo a juíza, não serem consideradas imprescindíveis para as investigações.

Em um trecho do despacho, a juíza relata suspeitas de descumprimento da lei para a construção de loteamentos, do Plano Diretor, para redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e para ocupação desordenada. Todas as irregularidades ocorreriam para aprovar projetos que favoreceriam as três empresas.

As investigações contaram com o monitoramento telefônico dos suspeitos por, pelo menos, quatro meses. Uma manifestação do Ministério Público Federal incluída na decisão judicial destaca que há elementos para comprovar as denúncias, principalmente à de formação de quadrilha para a obtenção de licenças ambientais falsas, através da aprovação de projetos para alterar o Plano Diretor.

Secretário é preso na casa de um familiar, em Curitiba

Ontem, o dia foi de intensa movimentação na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis. Dois funcionários da empresa Proactiva (e não três como informado inicialmente pela Polícia Federal), presos em São Paulo na quarta-feira, foram trazidos de avião a Santa Catarina e já estão na carceragem do órgão. Celso Kiyoshe Takeda e Raul Alberto Dellvalle Ferreyra desembarcaram escoltados por policiais no Aeroporto Hercílio Luz.

O secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, foi preso, ontem de manhã, em Curitiba. Os policiais o localizaram na casa de um familiar. Uma equipe de agentes da Capital foi ao Paraná e esperava trazê-lo a Florianópolis na noite de ontem, mas poderia transferir a remoção para hoje. Os presos estão em três celas da carceragem da PF. Familiares e advogados passaram manhã e tarde no saguão da superintendência, mas só os defensores tiveram acesso aos presos.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, recebeu, até o início da noite de ontem, cinco pedidos de habeas-corpus e um mandado de segurança dos advogados dos presos. O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz determinou, às 18h de ontem, prazo de 24 horas para a Vara Federal Ambiental da Capital prestar as informações sobre o caso ao TRF para que sejam julgados os pedidos de liberdade.

Por motivo de saúde, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, 70 anos, dono da Inplac, de Biguaçu, foi transferido, com autorização da Justiça, quarta-feira à noite, para a clínica particular SOS Cárdio, no Centro da Capital. Ele deve permanecer no local até o vencimento da prisão temporária, que dura cinco dias e se encerra na segunda-feira pela manhã.

Vereador agia como articulador

No texto em que autoriza as prisões da Operação Dríade, a juíza Marjôrie Cristina da Silva afirma que o vereador Luiz Carlos Rocha, o Carlito, atuava como articulador da quadrilha, defendendo os interesses da empresa Inplac, de propriedade do empresário Fernando Marcondes de Mattos, em Biguaçu.

Documentos anexados ao inquérito revelam que Rocha exercia grande influência nos demais vereadores e junto à Secretaria de Meio Ambiente. O cargo é ocupado por Sandro Roberto Andretti, que teria sido indicado por Carlito. O suspeito tomaria as decisões em conjunto com Marcondes de Mattos.

O documento da Justiça afirma que o empresário procurava interferir nas decisões do Legislativo local. O despacho da juíza contém três conversas dele com diferentes vereadores. Nelas, Marcondes de Mattos trata de alterações no Plano Diretor. As supostas manobras seriam para permitir a construção de um empreendimento no terreno ao lado da sede da empresa, às margens da BR-101. Para isso, seria canalizado um córrego. A terraplanagem era feita pela Rochas e Rochas, cujo dono é Carlito. No entanto, para a Fatma, foi informado que o serviço seria feito pela Secretaria do Meio Ambiente.

A obra foi embargada pelo Ibama, em abril, mas a decisão não foi obedecida. Em nova visita, em julho, os fiscais perceberam que os trabalhos continuaram. A juíza escreveu que a canalização do córrego foi defendida como uma obra para evitar enchentes nas redondezas. No entanto, sustenta no documento, o objetivo era o empreendimento imobiliário.

Empresa teria pago propina a políticos

A empresa Proactiva é investigada pela suposta oferta de R$ 2 milhões a vereadores e a um ex-prefeito para obter de forma fraudulenta a concessão dos serviços de fornecimento de água em Biguaçu.

O despacho da juíza Marjôrie Cristina da Silva contém um trecho que informa que metade do valor já teria sido distribuído. Os nomes não são citados.

O documento ainda relata suspeitas de irregularidades no tratamento de lixo, em especial o hospitalar que seria depositado em local inapropriado e não receberia o tratamento adequado no aterro de Biguaçu. O gerente sanitário, Ernani Luiz Santa Ritta, e o diretor da empresa no Estado, José Luiz Piccoli, são suspeitos de alterar provas para dificultar a constatação das irregularidades. Ambos estão presos.

Em um diálogo gravado em 22 de agosto, às 8h56min, Piccoli conversa com um funcionário responsável pelo conserto de uma máquina. Ele orienta o mecânico sobre como deseja que o serviço seja feito.

- Eu quero uma coisa para inglês ver, entendesse? Eu quero que monte um circo aí. - ordenou.

Funcionário denunciou a precariedade do aterro

Outro trecho do despacho contém uma interceptação telefônica que sugere que o diretor da empresa não está preocupado com a eficiência dos equipamento. Na gravação feita em 22 de agosto, às 17h03min, Piccoli diz:

- Eu quero que aquilo lá (a autoclave, máquina para esterilizar resíduos hospitalares) seja só para parecer que funciona.

Em depoimento à Polícia Federal ainda na fase de investigação, o funcionário responsável pela manutenção dos equipamentos declarou que estava cansado de falar com os diretores da Proactiva sobre a precariedade do aterro sanitário. Ele disse que sugeriu mais investimentos, mas relatou que os diretos iam "tocando com a barriga".

A respeito de um acidente sofrido por funcionário em 22 de agosto com material hospitalar, uma gravação entre funcionários revela que haveria "um monte de seringas no local". As pessoas feridas eram encaminhadas ao Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, especializado em doenças infecto-contagiosas. Na instituição, eram tratadas com medicamentos anti-retrovirais, os mesmos remédios usados por portadores de HIV.

Apesar das supostas irregularidades, a Proactiva tentava conseguir o ISO 14000, destinado a empresas que são modelo na gestão ambiental.

Aprovação incomum para estaleiro

Os projetos para a implantação de um estaleiro da Schaefer Yachts em Biguaçu foram aprovados com uma rapidez incomum, aponta o despacho da juíza Marjôrie Cristina da Silva, da Vara Federal Ambiental.

O texto do documento cita denúncias de pagamento de propina para vereadores e membros do Executivo.

No trecho que trata do proprietário do estaleiro, Márcio Luz Schaefer, está escrito que os projetos que alteravam o Plano Diretor da cidade e permitiriam a construção da fábrica de barcos foram aprovados em um dia. No despacho da Justiça consta que "sete vereadores teriam recebido valores em espécie".

O empresário teria contado com a ajuda do presidente da Câmara de Biguaçu, Manoel Airton Pereira, e do secretário de Planejamento, João José Morfim Neto.

Morfim também aparece em uma conversa com Schaefer, gravada às 15h48min, do dia 8 de julho, tratando da dragagem do Rio Biguaçu. O texto da juíza afirma que Morfim teria acesso a quase todos os setores da prefeitura.

Mudança na legislação feriu as leis ambientais

Ele é caracterizado como "um dos membros mais atuantes da organização". Também intercederia junto à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma).

O órgão tem três servidores investigados por suspeita de conceder licenças irregulares à Schaefer Yachts: Márcio Rosa, Zeno Silveira de Souza Brito e Newton Luiz Cascaes Pizzolatti, este também envolvido na Operação Moeda Verde, deflagrada em maio do ano passado em Florianópolis.

O relatório da Justiça demonstra que uma região que era de Área de Preservação Permanente (APP) foi modificada para Área Industrial. A alteração modificaria uma série de leis ambientais, de acordo com o texto da juíza federal.

As investigações da Polícia Federal apontaram que o estaleiro teria intercedido nos poderes Legislativo e Executivo para alterar o Plano Diretor e permitir a construção de uma fábrica de barcos de luxo em Biguaçu.

2008-09-18T12:28:00.001-07:00

INTERNADO

Coluna Carlos Damião ; 18/9/2008

O empresário Fernando Marcondes de Matos, que é cardíaco, foi transferido ontem à noite da Polícia Federal para o hospital SOS Cárdio. Matos foi preso ontem, na Operação Dríade. Foi a segunda prisão do dono do Costão do Santinho e da Inplac pelo mesmo motivo: supostos crimes ambientais.

2008-09-18T05:29:00.000-07:00

Mais uma operação

Coluna Paulo Alceu ; 18/10/2008

O que chama a atenção é que mesmo a Polícia Federal, acionada pelo Ministério Público e respaldada pela Justiça, empenhando-se na preservação do meio-ambiente por meio de operações pontuais e eficientes, as ilegalidades e irregularidades continuam. É como senão tivesse lei. De repente estão respaldadas pela morosidade que a legislação oferta ou pela garantia da impunidade devido às regras vigentes, vide Operação Moeda Verde, que inverteu a situação. Hoje os então detidos naquela época preparam ações judiciais contra a União por se sentirem aviltados. Mas pelo menos freios e alertas são acionados, como no caso da Operação Dríade, que mais uma vez levanta suspeições sobre atos de repente ilegais na região da Grande Florianópolis em torno da natureza. Está em processo de investigação onde há suspeitos e não condenados embora o meio-ambiente mereça regras mais claras e diretas para acabar de uma vez por todas com interpretações variadas em detrimento do próprio meio-ambiente.

Operação lembra a Moeda Verde

Diário Catarinense ; 18/10/2008

A Operação Dríade, desencadeada ontem pela Polícia Federal (PF) na Grande Florianópolis e em São Paulo, guarda muitas semelhanças com a Operação Moeda Verde, deflagrada no dia 3 de maio do ano passado na Capital e em Porto Alegre pela mesma PF.

Em ambas, políticos, empresários e funcionários públicos foram presos acusados de crimes contra o ambiente, corrupção e formação de quadrilha. Na Moeda Verde, 22 pessoas tiveram prisão decretada pela Justiça Federal - dois personagens, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, e o servidor da Fatma Newton Cascaes Pizzolatti, foram levados à carceragem da PF em ambas operações.

Ao final das investigações, em outubro de 2007, 54 pessoas foram indiciadas sob acusação de envolvimento em irregularidades na concessão de licenças ambientais para a liberação de grandes empreendimentos imobiliários na Ilha de Santa Catarina.

Passado mais de um ano, no entanto, o inquérito da Moeda Verde patina nos escaninhos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e o julgamento dos acusados parece ainda longe, sendo grande a probabilidade de prescrição da maioria dos crimes.

Tudo por conta de uma disputa que colocou em lados opostos a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, órgãos que deveriam atuar em harmonia. Mas não foi o que aconteceu na época.

O pedido de afastamento do procurador da República Walmor Alves Moreira das investigações, acusado de atuar com parcialidade, foi acatado pelo juiz Zenildo Bodnar, o que provocou uma forte reação do Ministério Público Federal. A decisão serviu de estopim de uma batalha entre os três órgãos, em um episódio considerado inédito na história do Estado.

Empreendimentos sob suspeita foram concluídos

Desde o início do ano, os procuradores regionais da República que atuam no TRF-4 analisam o pedido do Ministério Público Federal de Florianópolis para o inquérito retornar à Justiça Federal da Capital. O volume de documentos e as mais de 100 testemunhas arrastam o inquérito, sem previsão para denúncia e menos ainda julgamento dos incriminados.

Para completar, os empreendimentos suspeitos de irregularidades foram concluídos ou estão em fase de conclusão, a maior parte dos funcionários públicos voltou às funções, os dois vereadores presos e cassados estão soltos e recuperaram seus mandatos.

PF prende servidores, políticos e empresários

Diário Catarinense ; Felipe Pereira ; 18/10/2008

A Operação Dríade da Polícia Federal (PF), deflagrada ontem, prendeu 13 pessoas suspeitas de crimes ambientais, contra a administração pública e venda de licenças no município de Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Em nota à imprensa, a PF informou que "os delitos eram praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades."

A Justiça também expediu mandado de prisão contra o secretário do Meio Ambiente de Biguaçu, Sandro Roberto Andretti, mas ele não foi localizado pelos agentes. Os 13 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Biguaçu, Paulo Lopes, Tijucas, Florianópolis e São Paulo. Os suspeitos estão detidos temporariamente por cinco dias.

O delegado de Repressão a Crimes Ambientais, Rafael Medeiros Rataichesck, afirmou que três grupos empresariais atuavam em diferentes áreas, causando danos à natureza. O delegado que coordenou as operações, José Dinarte, disse que depoimentos prestados durante a fase de investigações confirmaram que funcionários públicos recebiam dinheiro para aprovar projetos de interesses de empresários.

As empresas envolvidas seriam a Proactiva Meio Ambiente do Brasil, que tem sede em São Paulo, e administra o aterro sanitário de Biguaçu; a Inplac, que atua no ramo de plásticos; e a Schaefer Yachts, do setor náutico.

Poder Público ajudaria a degradar o ambiente

O delegado Rataichesck informou que as atenções da equipe de investigação estão concentradas na Secretaria de Meio Ambiente de Biguaçu. Outro local em que os policiais acreditam que possam encontrar provas é a sede da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em Florianópolis.

De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foram apreendidos cerca de 40 malotes e 10 notebooks na operação.

O delegado Rataichesck afirmou que o Poder Executivo de Biguaçu fez mais que se omitir sobre a alteração das leis. Ele declarou que secretários modificaram a legislação sabendo que prejudicariam a natureza e ainda auxiliaram nas mudanças.

Ele disse que membros do governo estiveram no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tentando derrubar um embargo expedido pelo órgão. Para o delegado, os suspeitos formam "uma organização criminosa pela expressividade financeira das empresas e pela infiltração nos poderes Executivo e Legislativo de Biguaçu e no Executivo estadual."

O delegado citou ainda que a suposta falta de tratamento do lixo no aterro sanitário estaria atingindo os rios da região e, conseqüentemente, o mar. A situação já estaria afetando a baía de Governador Celso Ramos, local onde está a Reserva do Arvoredo, unidade de preservação federal.

A investigação que culminou na Operação Dríade começou em outubro de 2007 por uma requisição do Ministério Público Federal, que apresentou uma série de denúncias. Funcionários do Ibama ajudaram nos trabalhos técnicos.

Dia nervoso

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 18/10/2008

A manhã de ontem foi nervosa, em Florianópolis, com ações policiais por todos os lados: em cima, no Morro da Mariquinha, pela Polícia Militar, atrás de drogas; e embaixo, pela respeitada Polícia Federal, que prendeu de novo o megaempresário Fernando Marcondes de Mattos e outros funcionários de órgãos ambientais acusados de corrupção. Desta vez o vereador Juarez Silveira, que se apegou a Deus, ficou de fora.

A tarde foi de intensa movimentação nos escritórios da cidade, com bons e caros advogados tendo que viajar às pressas para Porto Alegre tentando habeas-corpus para seus clientes na Justiça Federal.

Síntese de um sentimento

Roberto Azevedo ; Diário Catarinense ; 18/10/2008

Há um ano e quatro meses, a capital catarinense foi sacudida pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que culminou com 54 indiciamentos, em um robusto inquérito concluído pela delegada Júlia Vergara, que o presidiu. A PF havia, então, fechado uma investigação que apontava para supostas concessões ilícitas de licença para empreendimentos em áreas de preservação ambiental. Empresários, servidores públicos e políticos foram detidos, à época, com liberação posterior.

A nova Operação Dríade, que ataca o mesmo assunto ambiental, desta vez com o foco em uma região maior, parece ser uma seqüência dos fatos da Moeda Verde, apesar da PF negar esta ilação. No entanto, o que preocupa, na avaliação do trabalho da polícia judiciária federal, é o destino que será dado a mais um calhamaço de papel e horas de depoimentos e prováveis indiciamentos. Afinal, nada ocorreu após a conclusão da peça da PF no caso anterior, o que nos deixa a suspeita de um destino semelhante para a nova investida.

No caso da Moeda Verde, o inquérito não virou denúncia do Ministério Público Federal, a coisa não anda. Todos os detidos de agora, ao todo 13, e os indiciados de antes têm como reverter o que foi levantado pela investigação policial no caso de tudo o que foi apurado virar uma ação na Justiça.

Isso não elimina o sentimento de impunidade que cerca o forte círculo do poder. A credibilidade do trabalho da PF está em xeque. A comunidade fica perplexa diante de uma resposta que não vem. Assim, as instituições sofrem desgaste, o caso cai no esquecimento e ninguém parece se responsabilizar por isso. A gravidade do que veio a público reforça a tese de celeridade, doa a quem doer.

A operação federal

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 18/9/2008

Um ano e quatro meses depois de deflagrada a Operação Moeda Verde, que resultou no pedido de prisão de 22 pessoas e produziu dias agitados nos meios governamentais, empresariais e políticos de Florianópolis, a Polícia Federal executou a Operação Dríade. Autorizada pela juíza Marjorie Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, mobilizou 170 agentes em Santa Catarina e São Paulo para prender e ouvir depoimentos de 14 pessoas, entre autoridades municipais, empresários, técnicos e servidores públicos.

A capital catarinense viveu um dia agitado. Advogados foram mobilizados para prestar assistência aos detidos e impetrar pedidos de relaxamento das prisões. Dirigentes da Fatma e da prefeitura de Biguaçu foram acionados para prestar informações. A operação virou tema obrigatório nos encontros sociais, eventos empresariais e políticos. Todos querendo saber das razões das prisões, do conteúdo das investigações realizadas pela Polícia Federal. Empanou até a visita de líderes nacionais tucanos e liberais.

A nova operação teve execução diferente da Moeda Verde. Os meios de comunicação não foram previamente comunicados, os agentes policiais realizaram as prisões com mais discrição, dialogaram de forma amistosa com os detidos e, em alguns casos, até permitiram que levassem alguns objetos pessoais para a carceragem federal da Beira-Mar Norte.

Foi desencadeada quando continua tramitando, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o processo criminal contra todos os envolvidos na Operação Moeda Verde. A rigor, as punições registradas até agora - afora a condenação e execração pública de todos os detidos, em especial, aqueles que tiveram exposição nas reportagens das redes de televisão - limitaram-se à Câmara Municipal de Florianópolis. Com base em dados da Polícia Federal, o Legislativo cassou os mandatos dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira. Silveira retomou o mandato mais tarde, beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça.

Crime ambiental

A Polícia Federal não liberou o conteúdo do inquérito nem o parecer do Ministério Público. Os advogados dos presos também ignoram em que delitos incorrem seus constituintes. A única informação oficial da Polícia Federal informa que os presos teriam praticado crimes contra o meio ambiente, contra a administração pública e a lei de parcelamento do solo.

Como na Moeda Verde, também a Dríade trata de crimes ambientais praticados no município de Biguaçu. São várias as ilegalidades apontadas.

A diretoria da Inplac emitiu nota oficial externando surpresa pela prisão do empresário Fernando Marcondes de Mattos, presidente do conselho de administração, também detido na Operação Moeda Verde. Contestou a informação de que dois presos seriam empregados da empresa. Os advogados de Marcio Schaefer também expediram nota de esclarecimento dizendo que "todos os atos da SYD são baseados em licenças ambientais legalmente concedidas pela Fatma e que não houve crime algum nesse processo". Refere-se ao novo estaleiro que a Schaefer Yatchts planeja construir em Biguaçu. Dirigentes e técnicos da Proactiva são acusados de depositar lixo tóxico no sistema fluvial de Biguaçu. A empresa é responsável pela destinação de todo o lixo de Florianópolis.

Reunido com líderes nacionais do PSDB, do DEM e do PPS, o vice-governador Leonel Pavan externou preocupação: "Que a prisão dos empresários Fernando Marcondes e Marcio Schaefer desestimule novos empreendimentos turísticos em Florianópolis e no litoral de Santa Catarina."

2008-09-17T11:36:00.002-07:00

Nota da Polícia Federal

Coluna Carlos Damião ; 17/9/2008

Eis a nota à imprensa distribuída pela Polícia Federal no início da manhã de hoje, com uma síntese das informações relativas à Operação Dríade:

"NOTA Á IMPRENSA Nº 043/08-CS/SR/DPF/SC

OPERAÇÃO DA PF DESARTICULA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES AMBIENTAIS

FLORIANÓPOLIS – A Polícia Federal deflagrou hoje, dia 17, a Operação Dríade, com o objetivo de desarticular organizações criminosas atuantes no município de Biguaçu/SC, especializadas na prática de crimes contra o meio ambiente, contra a Administração Pública, e contra a lei de parcelamento do solo urbano, entre outros.

Tais crimes têm sido praticados por empresários em conluio com servidores públicos municipais e estaduais, inclusive aqueles com atribuições para licenciar e fiscalizar as atividades. A investigação levanta a suspeita de que determinados servidores da FATMA estariam emitindo licenças ambientais irregulares.

As áreas territoriais afetadas configuram terreno de Marinha ou situam-se nas proximidades de Unidades de Conservação Federal.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 38 mandados de buscas e apreensões nas cidades catarinenses de Biguaçu, Tijucas, Paulo Lopes e Florianópolis e na cidade de São Paulo/SP. Foram mobilizados 170 policiais federais para o cumprimento dos mandados.

PRÁTICAS CRIMINOSAS E EMPRESAS INVESTIGADAS

1. POLUIÇÃO HÍDRICA E DO SOLO

PROACTIVA MEIO AMBIENTE DO BRASIL LTDA: A empresa Proactiva, com sede em São Paulo e filiais em Florianópolis/SC e Biguaçu/SC, é a responsável pela administração do aterro sanitário de Biguaçu/SC, para onde são encaminhados os dejetos, incluindo os de natureza doméstica e hospitalar, de aproximadamente 30 (trinta) municípios, dentre os quais Florianópolis e São José. A referida empresa atua no local com o auxílio de suas subcontratadas: ARMIPLAN, COBERLIX e ANACON. As investigações dão conta que o lixo está sendo tratado de forma inadequada, causando a poluição dos rios da região e possivelmente causando dano a baía norte do município de Governador Celso Ramos. Na referida baía, deságua o Rio Inferninho, em região localizada no entorno da Reserva Biológica do Arvoredo, unidade de conservação federal. Além disso, o contato com materiais tóxicos e lixo hospitalar, dispostos de forma inadequada, tem causado dano a saúde dos trabalhadores que atuam no local. Há a suspeita de que servidores públicos da FATMA e da Secretaria do Meio Ambiente em Biguaçu/SC tenham se omitido criminosamente em seu dever de fiscalização.

2. DESCARACTERIZAÇÃO DE APP’s (Áreas de Preservação Permanente):

INPLAC: mediante descaracterização de área, por meio de canalização e aterro de córregos, ou através da prática de “licenciamento parcelado” (através do qual o empreendimento é licenciado em “fases”, a fim de que o impacto do empreendimento, em sua integralidade, não seja levado em consideração para a expedição do licenciamento) tenciona proceder à implementação de condomínios residenciais e empresariais sobre área de preservação permanente, com o auxílio de servidores públicos municipais e agentes de fiscalização da FATMA. Caso fosse observada a existência de APP no local, ou empreendimento restaria inviabilizado, ou proporcionaria menores lucros.

SYD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS / SCHAEFER YACHTS – a Câmara de Vereadores de Biguaçu procedeu à alteração do mapa de zoneamento constante do Plano Diretor do referido município, a fim de permitir a instalação de indústria naval por parte dos responsáveis pela empresa, sobre área anteriormente caracterizada como sendo de preservação permanente. Tal empreendimento conta com licenciamento irregular expedido pela FATMA, sendo que os responsáveis pela empresa procederam à supressão de vegetação no local. Trata-se de licenciamento contestado pelo IBAMA, que embargou as atividades, bem como pela própria FATMA, a qual expediu parecer no início da década, no qual também faz-se menção á existência de APP no local. Os responsáveis pela referida empresa também procedem, mediante parceria com a prefeitura municipal de Biguaçu, ao desassoreamento da foz do Rio Biguaçu, depositando o material dragado do leito do mar em “bota-fora” que constitui na verdade aterro hidráulico, com a promoção inclusive de alteração da linha costeira, sem a apresentação dos necessários estudos ambientais e sem qualquer autorização da União Federal ou do DNPM.

3. DESMEMBRAMENTOS SUCESSIVOS DE SOLO URBANO, EM FRAUDE À LEI DO PARCELAMENTO

Empreendedores imobiliários, com o auxílio de servidores públicos municipais e vereadores, efetuam desmembramentos sucessivos de área urbana, terminando por proceder a verdadeiro loteamento da área, sem observar a necessária reserva de área verde e área institucional, visando aproveitar o máximo da área disponível. Criam, assim, instituto jurídico híbrido, não previsto em lei, em plena infração à lei de parcelamento do solo urbano.

CONDUTAS CRIMINOSAS

1. As investigações em curso apuram a prática dos seguintes crimes: a) previstos na Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): art. 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção); art. 39 (cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente); art. 40 (causar dano direto ou indireto à unidade de conservação) art. 48 (impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação); art. 50 (destruição ou danificação, de florestas nativas ou plantadas, ou vegetação protetora de mangues, objeto de especial preservação); art. 50-A (desmatamento ou degradação de floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou sem autorização do órgão competente); art. 54 (causar poluição em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora); art. 54, par. 2o., inciso V (poluição através da emissão de efluentes), art. 55 (executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização); art. 56 (depósito de material tóxico ou nocivo à saúde), art. 60 (Instalação ou funcionamento de obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos competentes, ou contrariando as normas legais ou regulamentares); art. 62 (destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei ou ato administrativo); art. 63 (alteração de aspecto ou estrutura de local especialmente protegido por lei em razão de seu valor ecológico); art. 64 (construção em solo não-edificável, ou no seu entorno, em função do valor paisagístico ou ecológico) art. 66 (Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental), art. 67 (concessão de licença em desacordo com as normas ambientais), art. 68 (descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental), art. 69 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público); art 69-A (elaboração ou apresentação, no licenciamento, de laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão); b) previstos no Código Penal: art. 129, par. 1o., inc. II, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave), art. 132 (perigo à vida ou saúde de outrem), art. 163, inc. III (destruição, inutilização ou deterioração de bem do patrimônio da União) art. 288 (quadrilha ou bando); art. 317 (corrupção passiva); art. 319 (prevaricação), art. 333 (corrupção ativa); c) previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano)

As penas variam desde 1 a 3 meses de detenção para o caso de advocacia administrativa; 3 a 6 anos de reclusão para o caso de expedição de laudo ou relatório total ou parcialmente falso.

As dríades, na mitologia clássica, eram divindades (ninfas) associadas à preservação do meio ambiente. Habitavam as árvores, os bosques e as montanhas. Em muitos casos, vingavam os deuses ofendidos com o desrespeito demonstrado à natureza.

Florianópolis, 17 de setembro de 2008.

APF Idia Assunção – CS/SR/DPF/SC"

2008-09-17T11:36:00.000-07:00

PF PROMOVE NOVA OPERAÇÃO AMBIENTAL

Blog Carlos Damião ; 17/9/2008

Clima de apreensão na região metropolitana. A Polícia Federal deflagrou hoje cedo uma nova operação contra fraudadores da legislação ambiental. A operação tem o nome de Tríade, mas está sendo chamada informalmente de Moeda Verde 2. Até o momento, houve prisões em Biguaçu, onde um jornalista (Ozias Alves, do Biguaçu em Foco) foi agredido com uma tijolada, pelo filho de um vereador. Há 14 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. Uma empresa do empresário Fernando Marcondes de Matos (Inplac) está no foco das investigações, assim como a Schaeffer Yachts e a Proactiva do Brasil.

Atualização --- Uma parte dos mandados de prisão atinge funcionários da Fatma, o órgão oficial do Governo do Estado, responsável pela liberação de licenças ambientais.

Atualização 2 --- Entre os presos, o filho do empresário Fernando Marcondes de Matos (Inplac), Márcio Schaeffer (dono da Schaeffer Yachts, fábrica de lanchas e iates) e José Piccolli, diretor da Proactiva, empresa responsável pelo aterro sanitário de Biguaçu. Foram detidas também lideranças políticas de Biguaçu, inclusive da secretaria municipal de Meio Ambiente, outros funcionários da Inplac e Proactiva e servidores públicos (Fatma).

Correção --- Informação de última hora: o detido não é filho, mas o próprio Fernando Marcondes de Matos, que já havia sido preso também na Operação Moeda Verde, em maio do ano passado.

Atualização 3 --- Ao contrário do que afirmou um colunista, há pouco, a Dríade não se tratou de uma operação de "condução à PF para esclarecimentos". A própria PF esclareceu agora: mandado de prisão significa o que significa mesmo - prisão. Não tem pílula para dourar neste caso.

Atualização 4 --- Dríade era uma ninfa da mitologia grega que nascia junto com os carvalhos. Vivia na árvore ou próxima da árvore. Quando a árvore era cortada ou morria, a ninfa também morria. Os deuses puniam quem destruía uma árvore.

Prisões

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 17/9/2008

A Polícia Federal confirmou a prisão de 14 pessoas na execução da Operação Dríade, que mobiliza 170 agentes em vários municípios de Santa Catarina e em São Paulo.

O empresário Fernando Marcondes de Mattos foi detido pela polícia, em função de ações executadas em Biguaçu, na Grande Florianópolis, pela indústria de plásticos Inplac, da qual é presidente.

A prisão do empresário Márcio Luiz Schaefer, da Schaefer Yatchs, a maior indústria náutica de Santa Catarina, deu-se em decorrência de supostas irregularidades na implantação da nova unidade industrial em Biguaçu. Sua empresa funciona hoje no município de Palhoça.

Prisões(2)

O empresário Márcio Luiz Schaefer está prestando depoimento neste momento na Polícia Federal de Florianópolis. Conta com a assistência do advogado Nelson Luiz Schaefer Picanço, que integra o escritório do advogado e desembargador aposentado João José Ramos Schaefer, pai do industrial da Schaefer Yatchs.

Os advogados vão aguardar o término do depoimento. Se não houver relaxamento da prisão, entrarão com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Prisões (3)

Advogados do empresário Fernando Marcondes de Mattos esclareceram no início da tarde que ele não tem cargo executivo na Inplac Indústria Plástica, de Biguaçu. É presidente do Conselho de Adminstração e costuma comparecer apenas uma vez por semana na sede da empresa.

Consideraram desnecessária a prisão, alegando que ele tem residência fixa e jamais se negou a liberar informações ou documentos as autoridades. Além disso, está com 70 anos de idade e recentemente realizou cirurgia cardíaca.

As Prisões (4)

A Proactiva Meio Ambiente, que teve dirigentes e técnicos presos pela Polícia Federal, na execução da Operação Dríade, é responsável pelo recolhimento do lixo de Florianópolis. Assumiu o encargo que era conduzido pela Formaco/Decorama.

Indagado hoje no Jornal do Almoço, da RBS TV, se a prefeitura de Florianópolis não deveria exercer maior fiscalização sobre a correta destinação dos resíduos sólidos, o prefeito licenciado Dário Berger afirmou que esta atividade deveria ser exercida com rigor pela prefeitura de Biguaçu.

As Prisões (5)

Dos 14 mandados de prisão autorizados pela Justiça Federal, 13 foram executados pelo Polícia Federal, sendo que 11 estão na carceragem da Policia Federal em Florianópolis e dois serão transferidos de São Paulo Para Santa Catarina amanhã.

O movimento na sede da PF da Beira Mar Norte é intenso, especialmente, dos advogados dos detidos na Operação Dríade.

As Prisões (6)

A Direção da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu nota sobre a Operação Dríade e a prisão de servidores. O teor da nota:
“A direção da Fatma recebeu com surpresa a informação de que três de seus
funcionários (dois técnicos e o coordenador regional da Grande
Florianópolis) estão sendo acusados de possível envolvimento em crimes
ambientais praticados no município de Biguaçu.

Tão logo foi informada pela Polícia Federal, se colocou à disposição para
auxiliar nas investigações, oferecendo acesso a todos os documentos
referentes aos licenciamentos suspeitos.

A direção reitera que a instituição está aberta para colaborar nas
investigações e tem o maior interesse que tudo seja apurado para que
possíveis culpados possam ser punidos e o nome da Fatma preservado na
sociedade.

Esclarece ainda que aguarda o desenrolar das investigações pra tomar as
medidas cabíveis com relação aos funcionários envolvidos, já que neste
momento não dispõe de elementos necessários em função de toda a
documentação relativa aos processos suspeitos terem sido entregues a
Polícia Federal”.

Moedas podres na Grande Florianópolis

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 19/9/2008

A Polícia Federal cumpre sua missão de instituição policial judiciária e faz mais uma ação para acabar com ações em torno de crimes ambientais. A Operação Dríade, realizada nesta quarta-feira, com foco no município de Biguaçu, deixa, no entanto, o clima de déjà vu em relação à bombástica Operação Moeda Verde, realizada em Florianópolis. A falta de resultado compromete a intenção das prisões e a investigação toda.

Até hoje, o assunto morreu no inquérito policial. Não houve o esperado desmembramento da possível ação, sem, ao menos, o Ministério Público Federal ter oferecido denúncia contra algum empresário, funcionário público ou autoridade envolvida em outro rumoroso caso ligado à autorização irregulares para construções em áreas de preservação.

Por isso, neste momento, temos o descrédito público em relação ao que foi feito. Aliás, durante a cobertura da nova operação da PF, na sede da Superintendência estadual em Florianópolis, a galhofa corria solta e a Operação Moeda Verde virou no popular "Pizza Verde".

2008-09-04T05:33:00.000-07:00

"Sossego na Costa"

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 4/9/2008

A procuradora da República Analúcia Hartmann esclarece que, obviamente, ela não quer a demolição de todas as construções da Costa da Lagoa, e que dentre as 16 ações propostas não há nenhuma contra casas centenárias. Também não há nenhuma ação em relação aos restaurantes. Segundo ela, a questão dos restaurantes será discutida em separado.

E, por último, a polêmica procuradora acredita que a situação ficou um pouco pior para os moradores, que não poderão discutir e se defender na Justiça. É que segundo o magistrado, a prefeitura e o Ibama, nos casos de construções em áreas de preservação permanente e irregulares, podem demolir direto, sem debater a questão no Judiciário.

2008-08-26T07:02:00.000-07:00

O futuro das cidades

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 26/8/2008

O crescimento descontrolado de Florianópolis, a perda de qualidade de vida em vários distritos e a necessidade de ações do poder público para planejar o seu desenvolvimento foram os temas mais polêmicos a monopolizar o encontro promovido pela OAB de Santa Catarina com os candidatos à prefeitura da Capital. A reunião teve dupla motivação: o meio ambiente e os investimentos na área social.

O crescimento desordenado - a especulação imobiliária de caráter predatório - constitui-se num dos maiores desafios enfrentados por Florianópolis. Vem ganhando espaço na atual campanha política. E se repete na maioria dos municípios do Estado, especialmente naqueles situados na zona litorânea.

As entrevistas que as emissoras de TV do Grupo RBS realizaram nas principais cidades catarinenses (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Joaçaba e Chapecó) revelaram um ponto comum: justamente o crescimento sem controle e os congestionamentos, que causam graves problemas para a população.

O debate da OAB-SC ficou mais acalorado quando o prefeito Dário Berger (PMDB) defendeu a "moratória", o projeto que proíbe a construção de novos edifícios na Bacia do Itacorubi. Fez um apelo à Câmara Municipal para agilizar a sua aprovação, classificando-a de "corajosa, audaciosa e vital para o futuro da cidade". Insistiu, também, no projeto do impacto de vizinhança.

2008-08-22T04:38:00.000-07:00

Dário aprovou a Lei da Hotelaria para os amigos do rei

Cangablog ; 22/8/2008

A já famosa Lei da Hotelaria anda pelos quatro cantos de Florianópolis livre, leve e solta, beneficiando os amigos do rei. Até agora ninguém conseguiu dar uma resposta convincente sobre o que aconteceu entre os dias 8 de janeiro e 15 de janeiro deste ano. São seis meses de escuridão desde o projeto substitutivo feito pelo então líder do Governo na Câmara, vereador Juarez Silveira, o “Juju boca-grande”, ao projeto final aprovado. Bom, se ele era líder do prefeito Dário Berger o mínimo que se esperava é que os dois falassem em sintonia. De qualquer maneira o que motivou o prefeito a vetar total, depois voltar a trás? Os leitores, claro, ainda não conseguiram entender o que levou o município a dar incentivos, sem comprovação, e a dar benefícios até mesmo aos caloteiros. Parece um Proer dos hotéis. Com grana pública, lógico.

2008-08-17T07:29:00.000-07:00

DÁRIO DISCRIMINA RELIGIOSOS

Cangablog ; 17/8/2008

Tá rolando, em Florianópolis, um panfleto onde Dário apóia um candidato evangélico e diz: “a participação do povo evangélico foi direta em nossa administração e essa é a minha forma de governar”. Bem, será que esses evangélicos de quem o Dário fala também são responsáveis por uma série de "rolos" feitos pela atual administração, como o envolvimento na, pra lá de suspeita, Operação Moeda Verde? Onde membros da equipe do prefeito, prefeito incluído, e vereadores da capital negociavam nacos da ilha de Florianópolis com empresários gulosos e vorazes que não ligam a mínima para a preservação do pedaço?

2008-08-12T05:25:00.000-07:00

Investigação

Coluna Paulo Alceu ; 12/8/2008

Durante a entrevista ao Conexão News o prefeito Dário Berger, que tenta à reeleição, solicitou ao Ministério Público que investigue os terminais de ônibus que estão desativados e frisou também que em seu governo não foi assinada nenhuma licença ambiental, que estimulou a Operação Moeda Verde. “Todas as licenças foram concedidas no governo anterior, até no último dia beneficiando um shopping. Por que não investigam? Eu estou de ficha limpa.” Disse não se sentir desconfortável quando o acusam de dona de empresa de ônibus. “ Não sou proprietário de empresa de ônibus, mas que mal tem ser empresário e trabalhar, enquanto tem gente vivendo de aposentadoria somando quase mais de R$ 40 mil...”

2008-07-21T12:41:00.000-07:00

CPI decidiu indiciar prefeito por corrupção

Blog “A política como ela é ; 19/7/2008

Passou despercebido um detalhe crucial no relatório final da CPI da Moeda Verde.

Por 4 votos a 1 a CPI concluiu pelo "indiciamento do prefeito Dário Elias Berger pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva)…"

Para a CPI "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marconde de Matos, ainda que para outrem (seu irmão Djalma Berger) …"

"… através de Adir Gentil e seu irmão Dilmo Berger, vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar 'solução' para os débitos do Costão do Santinho para com o município …"

Débitos de IPTU, bem entendido.
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Continua o relator:

"Quando da tramitação do PLC 828/06 na Câmara de Vereadores, Juarez Silveira e Marcílio Ávila, ambos informados por Fernando Marcondes de Matos sobre a entrega de valores para Adir Gentil e Dilmo Berger em 29/set/06, e de que o o projeto de lei complementar 828/06 fora apresentado por Dário Berger para atender Fernando Marcondes de Matos, praticaram atos contra o artigo 129 do Regimento Interno da Câmara …"

"… Juarez Silveira chegou a lançar data falsa no Parecer constante do projeto 828/06, para dar a aparência de cumprimento do disposto no artigo 129 …"
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Curiosamente o relator da CPI foi Deglaber Goulart, líder do governo na Câmara.

A cena foi risível.

O relatório foi lido e os vereadores começaram a subscrevê-lo: Jaime Tonello, Aurélio Valente Jr, Deglaber Goulart, Xandi Fontes. Quando chegou a vez do vereador Alceu Nieckarz, ao invés da assinatura veio um pedido de vistas.

Aí Deglaber se deu conta de que tinha assinado o relatório denunciando o Chefe do Poder Executivo por corrupão passiva.

Ele ainda tentou retirar a assinatura. O presidente então explicou que não era possível. Era tarde demais.

Para contornar o probleminha, o líder do governo também subscreveu o voto em separado, contra o relatório que, pelo menos formalmente, foi o autor.
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O voto em separado:

O vereador Alceu Nieckarz concluiu que a CPI está, "de forma genérica e sem prova, imputando fatos não determinados a agentes políticos, servidores públicos e empresários, afirmando serem típicos de tráfico de influência, corrupção, advocacia administrativa e de improbidade".

"… ousou o relatório ainda identificar pessoas nominalmente, como se provas existissem sobre a culpabilidade de cada uma delas. Ledo engano. Nada, absolutamente nada foi apurado nesta CPI contra essas pessoas".
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O relatório foi na carne:

- [A operação Moeda Verde] foi uma resposta aos atos irresponsáveis e de conluio, que expuseram a estrutura administrativa local, colocando sob suspeição todos os órgãos ambientais e de concessão de alvarás de um modo geral.

- O que está revelado por esta CPI é uma bem articulada ação com vários personagens públicos…

- Um fato marcante e nocivo, que se perpetua até o momento, é de que as instituições, especialmente o Poder Executivo Municipal, ficou e continua sob suspeição …
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O relatório duro com os protagonistas da moeda verde gerou especulação na Casa do Povo. Por que o vereador Deglaber assinou o relatório e depois voltou atrás?

A resposta pode estar no ritmo da tramitação dos processos por infidelidade partidária que respondem os vereadores que trocaram o PSDB pelo PMDB em Florianópolis.

A última movimentação do processo contra o lider do governo é de 4 de julho. Enquanto seu companheiro de troca, Gean Loureiro, vê o processo contra si imóvel desde 21 de maio.

Pode ser.

Nos dois casos a lentidão da dona Justa é a chave para o sucesso eleitoral em 5 de outubro.
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O lado bom da CPI

Os vereadores constataram que a CPI serviu para "refrear eventuais atos lesivos à coletividade e que mudou o sentimento do legislador na hora de examinar projetos de alteração do Plano Diretor".

Deus queira.

2008-07-10T10:19:00.000-07:00

Uma pérola!

(Ganância + Corrupção)

Os fatos :

As imagens apresentadas abaixo referem-se a um conjunto residencial implantado na esquina da avenida Irineu Bornhausen (marginal da av. Beira Mar Norte) com a praça Amaro Seixas Neto.

Segundo o Plano Diretor de Florianópolis, o terreno sobre o qual foi construído o empreendimento encontra-se em uma área com zoneamento ATR-7 (Área Turístico Residencial) na qual são permitidas obras com doze pavimentos, índice de aproveitamento = 3 e taxa de ocupação de 25%.

É facultado aos empreendedores utilizar recursos que aumentam o volume de construção, eles são definidos no artigo 79 do Plano Diretor que disciplina o mecanismo da Transferência do Direito de Construir (Compra de Índice) e compreendem:

A – O acréscimo de 50% no índice de aproveitamento

B – O aumento de 1/3 (um terço) na taxa de ocupação

C – O acréscimo de 3 pavimentos, que passa o gabarito de 12 para 15 andares

Todos estes recursos foram utilizados na obra em questão, legalmente.

No entanto, a utilização dos dispositivos legais disponíveis aparentemente não ofereceu rentabilidade suficiente ao empreendimento assim foi criado um segundo pavimento ático, ilegal.

O projeto arquitetônico foi aprovado em 13/10/2003 e recebeu o número 51.773.

A sua incorporação e plantas do projeto aprovado encontram-se arquivados no Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, onde recebeu o n° R.1/65.552 inscrito no Livro L- 2.

Trata-se de documentos com fé pública, acessíveis a qualquer interessado que eventualmente queira consultá-los.

Aqueles que o fizerem constatarão que o segundo pavimento ático, não previsto pela legislação de uso do solo em vigor no município, está desenhado em cortes e fachadas (sem cotas ou referências) porém não consta do quadro de áreas.

O Código de Obras de Florianópolis (Lei Complementar 60/2000) prevê situações desta natureza :
Art. 30 – O projeto de uma edificação será examinado em função de sua utilização lógica e não apenas pela sua denominação em planta.

Caracterizou-se portanto o desleixo, má-fé ou cooptação dos funcionários encarregados da análise do projeto e licenciamento do mesmo.

Flash-back :

Em 2006 foi realizado naquele local um evento promocional de arquitetura de interiores e decoração.

Naquela ocasião também foi instalado ali um ponto de vendas do empreendimento.

Em junho uma senhora, identificada como paulista por seu sotaque, dirigiu-se a este stand de vendas onde foi atendida por um corretor.

Ela solicitou informações acerca dos apartamentos de cobertura relatando que representava um amigo, empresário em São Paulo, interessado em adquirir um apartamento de cobertura na avenida Beira Mar Norte em Florianópolis.

O corretor forneceu as informações relativas ao preço dos apartamentos e enfatizou a constituição física dos mesmos.

Segundo ele tratava-se de 4 apartamentos triplex, constituídos pelo último pavimento tipo, o ático e um pavimento adicional, cujo pé-direito livre seria de aproximadamente 4 m. (quatro metros) com aberturas até o piso, assegurando uma vista magnífica da avenida e da Baia Norte.

Enfatizou também que este último pavimento poderia ser ocupado somente “após a concessão do habite-se”.

Mais não disse e mais não lhe foi perguntado.

A construção de duplos áticos tornou-se uma rotina após as primeiras obras com tais características, implantadas em Jurerê, cuja construção não sofreu qualquer interferência por parte das autoridades municipais.

Sumário :

Um conjunto residencial teve o seu projeto aprovado pela SUSP, obteve alvará de construção e habite-se, apesar de contar com um pavimento além daqueles previstos pela legislação.

Sob condições normais deveriam ser responsabilizados o proprietário da obra, os autores do projeto e os funcionários da SUSP que o aprovaram e licenciaram.

Soluções :

A – Alterar o zoneamento com aumento do gabarito de doze para treze pavimentos. Este procedimento reduziria a corrupção de funcionários do município: é impossível cobrar propinas quando as obras atendem a legislação.

B – Manter o zoneamento existente e contratar uma auditoria privada para realizar uma investigação idônea na SUSP e no IPUF.

Responsabilidade política :

Esta obra foi aprovada na administração da prefeita Ângela Amin e construída na administração do prefeito Dário Berger.

Dário Berger – Prefeito de Florianópolis ; 25/2/2008

"Vamos ter uma força-tarefa adicional para fiscalizar a fiscalização, porque o que não funciona não é o prefeito; o que não funciona é a fiscalização que está aí, viciada e, muitas vezes, corrupta".

BOLSOS CHEIOS

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 25/6/2008

Médico R. S., empresário A.C. L. e o publicitário W.G. compraram apartamentos no edifício mais caro do Sul do Brasil, o La Perle, na Beira-Mar Norte. O apartamento mais barato custa R$ 3 milhões.

Bem na foto

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 28/7/2008

Ronaldo Daux, o nosso Donald Trump, dono do hotel Majestic, de uma ferrari e de outros brinquedinhos, vai morar na cobertura triplex do La Perle, o edifício mais caro de Florianópolis, construído por seu irmão Roberto, na Beira-Mar Norte. Preço : qualquer coisa como R$ 10 milhões.

2008-07-05T13:27:00.001-07:00

Inchaço da Capital

Diário Catarinense ; Oswaldo Furlan ; 5/7/2008

Mais de 100 artigos e reportagens recém-veiculados na imprensa pedem providências urgentes para o estado de caos urbano que, desde 1980, se instala na capital em sistema viário, disponibilidade de água e energia elétrica, saneamento básico e meio ambiente. Problema e solução passam por sua Bacia do Itacorubi, 80 mil habitantes, centro viário, pulmão do mar e berçário de ecossistemas. Seus escassos recursos naturais já estão exauridos.

Os especuladores imobiliários, ignorando limites e multiplicando selvas de pedra, a incharam de moradores e veículos, propiciaram enchentes, engordaram favelas com operários que vieram de outros estados, solaparam a sustentabilidade do bem-estar social.

As 13 associações de bairro do Fórum dessa Bacia, enviando esses documentos ao Legislativo e Executivo, voltam a pleitear a urgente introdução de normas que levem os órgãos públicos a: suspender a emissão de novos alvarás de construção civil para projetos de grande porte, até que o zoneamento do novo Plano Diretor e a regulamentação do Estudo do Impacto Ambiental e de Vizinhança entrem em vigor; condicionar a emissão de alvarás de construção de projetos de grande porte à efetiva disponibilidade de água, energia elétrica, saneamento básico, sistema viário, respeitado o meio ambiente; aplicar elevadas multas às construtoras irregulares; criar um Conselho técnico pluralista, incumbido de emitir parecer prévio, à luz do Plano Diretor e Estatuto da Cidade, para projetos de construção de grande porte e projetos legislativos que afrouxem normas do Plano Diretor; criar uma comissão permanente, incumbida de impedir quaisquer formas de invasão, ampliação e edificação em áreas de preservação permanente.

2008-07-03T04:51:00.001-07:00

Batendo

Coluna Paulo Alceu ; 3/7/2008

O relatório da CPI da Moeda Verde da Câmara de Vereadores de Florianópolis foi amplamente criticado pelo deputado do PV, Ivan Naatz, considerou uma vergonha e um desrespeito com a população, até porque se omitiu: “Decepcionou, além de levantar suspeita em relação ao resultado, sem indicar ninguém” atirou Natz.

Proteção

Cá entre nós o resultado da CPI da Moeda Verde, que não responsabilizou ninguém está inserido numa citação bíblica: “Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra.” Os vereadores como Pôncio Pilatus lavaram as mãos.

Será que a Operação Moeda Verde foi uma obra de ficção? Ninguém tem nada com isso. Todo mundo é inocente. E se ocorreu ilegalidade pelo visto a culpa é do mordomo.

2008-07-02T05:23:00.000-07:00

Relatório final da CPI não traz avanços

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 2/7/2008

O relatório da CPI da Moeda Verde, apresentado ontem na Câmara da Capital, chegou às mesmas conclusões do inquérito da Polícia Federal (PF), sem apresentar avanço significativo.

O documento foi aprovado por quatro dos cinco membros da comissão - só o vereador Alceu Nieckarz (PRB) recusou-se a assinar.

Para a CPI, os mais de 20 funcionários públicos indiciados pela delegada Julia Vergara cometeram crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção, com objetivo de beneficiar a liberação de alvarás para empreendimentos imobiliários em Florianópolis.

Por determinação do presidente da CPI, Jaime Tonello (DEM), as mais de 400 páginas do relatório serão disponibilizadas para consulta pública no site da Câmara (www.cmf.sc.gov.br).

Tonello informou que vai encaminhar a documentação para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, prefeitura, Justiça Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.

Sem poderes para indiciar suspeitos

O procurador da Câmara, Antônio Chraim, explicou que a CPI não tem poderes para indiciar suspeitos, apenas representá-los. É por essa razão que todas as 54 pessoas indiciadas pela PF estão citadas no relatório, porém a nenhuma delas foi atribuído diretamente qualquer delito.

O procurador afirmou que durante mais de um ano de trabalhos os membros da CPI tiveram uma "aula sobre direito ambiental e transgressão ambiental".

Além de ratificar as conclusões da PF, o relatório elencou sugestões para evitar que episódios como os detectados pela Operação Moeda Verde se repitam. Entre eles está a criação de um comitê para aprovação de grandes empreendimentos.

No final dos trabalhos um fato chamou a atenção: o relator Deglaber Goulart, que havia assinado o relatório antes de sua leitura, voltou atrás após tomar conhecimento do conteúdo do documento elaborado pela procuradoria. Tonello informou que isso era impossível, e a assinatura do líder do governo foi mantida.

CPI pra inglês ver

Blog Carlos Damião ; 2/7/2008

Alguém sonhava que a CPI da Moeda Verde, constituída na Câmara Municipal de Florianópolis, fosse dar em alguma coisa? Quem sonhou, sonhou errado. Desde o início, e pelas características da CPI, nós sabíamos que não ia dar em nada. Não deu mesmo. O relatório final, apresentado pelo relator Deglaber Goulart (PMDB), chegou à conclusão que não houve nada. De onde se conclui, obviamente, que a CPI perdeu tempo, gastou dinheiro público e só serviu pra inglês ver.

Alguns vereadores acham que nós somos todos idiotas. Não somos. Nós sabemos muito bem separar o joio do trigo. E publicamos o joio, é claro.

2008-07-01T06:52:00.001-07:00

Frase

Diário Catarinense ; Cacau Menezes ; 1/7/2008

O experiente senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) tem uma frase que mais serve é de alerta para quem labuta no mundo da política: "Safadeza não prescreve". Isso quer dizer mais ou menos o seguinte: quem tem esqueletos guardados no armário, não importa o tempo, deve estar preparado para vê-los de volta a qualquer momento.

2008-06-25T05:35:00.001-07:00

RECUPERAÇÃO

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 25/6/2008

Em política não existe impossível. Nem o “para sempre”. Basta ver como sobrevivem os políticos a grandes desgastes, que pareciam tê-los sepultados “definitivamente”.

O exemplo mais recente e didático que temos à mão, em Florianópolis, é o do abalo sísmico conhecido como Operação Moeda Verde. No embalo das escutas, a PF chegou até a executar uma mini-operação paralela, que apreendeu os vinhos que o vereador Juarez Silveira trouxe do Uruguai para seu amigo Içuriti Pereira, também flagrado nas escutas oficiais comemorando a chegada do mimo.

O desgaste político que todo aquele furdunço causou parecia enorme. Içuriti teve que sair de cena (era presidente da Codesc). Manteve apenas seu papel nos bastidores (é tesoureiro do PMDB).

Vereadores cassados, histórias cabeludas circulando, processos, suspeitas de delitos de vários tamanhos... na época parecia mesmo que estava tudo acabado para muitos dos personagens.

Mas o tempo passou e as coisas estão voltando a ser o que eram antes do furacão. Erros no processo devolveram a Juarez a cadeira na Câmara. Voltou a usar seus carrões (é apenas um fiel depositário, mas quem se importa com este detalhe técnico, quando o vê passar, lépido e fagueiro, na boléia do bólido?).

Não será surpresa se outra palha mal colocada também ressuscitar o ex-vereador Marcílio Ávila.

Içuriti, entretanto, não vai apenas voltar: teve uma promoção. Por fidelidade, por merecimento, ou por ter-se mantido calado. Segundo informa Moacir Pereira, em seu blog, o Suçu, assim que voltar da Europa, será chamado a Palácio para receber novas incumbências: será secretário de Estado da Casa Civil (ou que nome tenha, depois de tantas reformas).

Equipe recomposta e recuperação completada a tempo de mergulharem todos no principal projeto do governo LHS para a capital: reeleger o Darío e derrotar o Amin. Não necessariamente nesta ordem.

2008-06-21T08:14:00.001-07:00

Os honoráveis

Cangablog ; 21/6/2008

É uma graça. Toda vez que algum empresário ou pessoa da "sociedade" vai "prá jaula" por cometer algum delito aparecem os políticos amigos em defesa dizendo, sempre, a mesma coisa: é pessoa honrada. É assim que a sociedade funciona. As instituições vivem dando medalhas e comendas para pessoas que fazem parte do mesmo grupo social. Existe um monte de prêmios que são dados anualmente para "personalidades" que com o tempo e com a quantidade de títulos que recebem acabam entrando para o grupo dos "acima de qualquer suspeita". Assim foi quando a PF prendeu um grupo de honoráveis na operação Moeda Verde. O governador, depois que o amigo empresário saiu da prisão chegou a fazer um jantar de desagravo e acusando a PF de "pirotecnia". Agora quem sai em defesa do amigo enjaulado pela PF é o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni do PTmdb. Vejam o que ele diz:

- Quero todas as informações, porque estas prisões tiveram forte impacto pessoal, social e familiar. Merecemos alguma explicação. Não quero acreditar que a operação tenha qualquer orquestração política. Segundo Morastoni o professor Normélio Weber é pessoa respeitada na cidade, onde realiza um extraordinário trabalho comunitário, social, político e cultural. Está impactado com sua prisão e quer justificativas.

Morastoni desapareceu depois da prisão do amigo. Ninguém da imprensa conseguiu falar com o homem. Pelo jeito a coisa deu uma complicada. O professor da Univale enjaulado, além de secretário de comunicação do prefeito era seu amigo pessoal.

2008-06-11T07:41:00.000-07:00

Juju devolvido a Câmara

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 11/6/2008

Sem surpresas, o Tribunal de Justiça mandou a Câmara de Vereadores de Florianópolis reintegrar o vereador Juarez Silveira a seus quadros. O mérito da cassação não chegou a ser examinado. Este parece ter sido o caso em que a pressa foi inimiga da perfeição: a cassação se deu em tempo recorde e agora cai porque alguns itens da liturgia do processo não foram seguidos.Parte dos vereadores já fala em começar de novo, bem direitinho e com calma, pra que a decisão não seja questionada depois.

Mas, como existe na cidade a lenda de que o Juju é bom cabo eleitoral e que continua com seu prestígio em alta dentro da Prefeitura, ajudando todo mundo, dificilmente os vereadores conseguirão voltar ao assunto. O Cesar Souza Jr (DEM-o) e o Dr. Juca (PSDB), candidatos a candidatos a prefeito e vice, que, ao que parece, têm Juju como apoiador, certamente não deixarão seus partidos bulirem com o moço. O PMDB do prefeitoDarío também não tem o menor interesse em levantar poeira. Portanto, tudo indica que o Juarez terminará seu mandato em paz.

2008-06-11T07:36:00.001-07:00

Tendência

Coluna Paulo Alceu ; 11/6/2008

Ainda não houve uma manifestação oficial, mas a tendência natural é a Câmara reagir contrária a decisão da Justiça buscando defender seus princípios diante da reintegração do vereador Juarez Silveira. Os advogados do vereador estão preparandos para rebater qualquer tentativa de embargo.

E a CPI ?

A cassação do vereador Juarez Silveira estava no contexto da Operação Moeda Verde. Falando nisso a Câmara não teve nem a capacidade de evoluir numa CPI que ainda depende de um relatório. Ficou um ano empurrando e sem efeito positivo para cidade. Deu a entender que trabalhou na base do quem não tem pecado atire a primeira pedra...ninguém se atreveu.

Reação

Nos bastidores da Câmara de Florianópolis o comentário é que de que existe um segmento pensando na possibilidade de retomar o processo de cassação do vereador Juarez Silveira que reassumiu ontem no final da tarde sendo recepcionado por servidores. Alguns vereadores comentam que estão aguardando a reação popular para se manifestarem. Outro segmento disse que este assunto é página virada.

Moeda Verde

Cassado depois de preso numa operação da Polícia Federal em defesa do meio ambiente e da cidade de Florianópolis o vereador Juarez Silveira conseguiu um ano depois retornar à Câmara através de uma decisão judicial que considerou que houve falhas na sessão em que perdeu o mandato. O vereador pretende buscar seus direitos tentando recuperar, inclusive, os salários que deixou de ganhar, além de acionar a Câmara por danos morais, até porque está ocorrendo uma reintegração. Foi o que revelou junto ao advogado Nilton Macedo Machado que se saiu vitorioso nbesse processo onde atuou sem alardes. “Vou assumir e cumprir o meu mandato, sem rancor e cobranças. Usarei a tribuna para defender meus projetos e rebater todas as acusações que tive que suportar”, declarou o vereador que não tem partido estando em parte prejudicado na tentativa de uma reeleição, mas pensando nessa possibilidade.

É fato

A decisão da Justiça recuperando o mandato do vereador Juarez Silveira revelou alguns detalhes interessantes. Os advogados de Silveira conduziram a defesa junto à Justiça argumentando ilegalidades na sessão de cassação. Até aí tudo bem, mas revelou que a Câmara criou um Conselho de Ética que nunca poderá cassar ninguém, caso a mesa abra processo contra algum vereador. Eu explico: Foi contestado o voto dos membros da mesa. Excluindo determinados votos não há quorum suficiente para cassar alguém. Ou seja, existe uma falha que acaba provocando intermináveis interpretações. Criaram uma Comissão de Ética que de repente não pode cassar um vereador. Cá entre nós acredito que estava no inconsciente dos criadores como, digamos, uma proteção. Inclusive viram a falha posteriormente e tentaram através de uma Resolução corrigir...

2008-06-11T07:27:00.000-07:00

“Conhecí o lado duro da vida”

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/6/2008

Meia hora depois do fim do julgamento no Tribunal de Justiça (TJ), Juarez Silveira estava no escritório do advogado Nilton João de Macedo Machado, no Centro de Florianópolis.

- Hoje a Justiça fez justiça - comemorou.

Vestindo jeans, camiseta branca e jaqueta e sapatos de couro, Juarez alternava momentos de alegria e introspeção. Ele evitou criticar seus algozes no processo de cassação da Câmara e garantiu que não tem mágoa dos colegas que votaram por seu afastamento.

- Um grande líder não tem decepção. E eu me considero um grande líder, porque tenho cinco mandatos consecutivos conquistados pelas mãos do povo, dos meus amigos, sem ajuda da máquina municipal e estadual - disparou, lembrando seu velho estilo.

Os 11 meses e sete dias fora da Câmara fizeram de Juarez um homem mais "maduro", conforme definiu o ex-líder do governo Dário Berger. O ex-menino pobre nascido no Morro do Geraldo, uma comunidade carente localizada na região continental da Capital, realmente não parece mais a mesma pessoa depois da prisão pela PF e da cassação.

O Juarez sempre bem-humorado, falastrão confesso, hoje parece um homem amargurado, triste.

- Conheci o lado duro da vida - justificou, lembrando o derrame cerebral sofrido pela mãe octogenária depois de sua prisão, sua maior mágoa.

Apreciador de champanha e carros importados, disse que não pensa em celebrar o retorno à Câmara.

- Eu não tenho o que comemorar. Vou retomar o meu trabalho pela cidade, pelo povo de Florianópolis - assegurou, acrescentando que não teme enfrentar um novo processo de cassação, já prometido pela procuradoria do Legislativo.

Ao chegar à Câmara para retomar seu mandato, Juarez foi recebido com beijos e abraços por funcionários. No elevador a caminho da presidência, não segurou a emoção e chorou.

Ele voltou a negar as acusações que custaram seu indiciamento pela PF no âmbito da Operação Moeda Verde.

Aloísio Piazza retorna para a suplência

- Passado mais de um ano da deflagração da Operação Moeda Verde, não há denúncia contra quem quer que seja. Puniu-se com a cassação de mandato parlamentar este (Juarez) e outro (Marcílio) vereador, a partir do início uma mera investigação que não torna ninguém réu e muito menos culpado antecipadamente - protestou o advogado Guilherme Scharf Neto.

Sobre o futuro, Juarez pouco falou. Limitou-se a dizer que está preocupado em encerrar o quinto mandato e que ainda não decidiu se concorre ao sexto. Apenas uma coisa é certa, afirmou: "Eu não sou da base do governo (Dário)".

Juarez volta a ser vereador

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 11/6/2008

Cassado no dia 3 de julho de 2007 sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, Juarez Silveira reassumiu seu mandato de vereador por Florianópolis às 17h50min de ontem.

Por 2 votos a 1, em uma sessão que durou 27 minutos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) julgou ilegal todo o processo de cassação promovido pelo Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, sem entrar na análise das acusações contra o parlamentar.

- Não estamos abonando a conduta de quem quer que seja - afirmou o desembargador Cid Goulart, que, junto com o colega César Abreu, opinou pela procedência do pedido dos advogados Nilton João de Macedo Machado e Guilherme Scharf Neto.

- O voto do desembargador Goulart não se limitou a analisar uma ou duas ilegalidades do tortuoso processo de cassação. São inúmeras. O processo é, e era, manifestamente nulo - afirmou Scharf Neto.

Entre os pontos contestados pela defesa estão a participação da Mesa Diretora na votação da cassação, a ausência de lei específica para regulamentar o processo de perda de mandato, a falta da ampla defesa e o início do processo com base em um ofício encaminhado pelo juiz federal Zenildo Bodnar.

Único voto divergente, o relator Orli Rodrigues afirmou que não viu ato que pudesse gerar a nulidade da cassação, que, para o desembargador, seguiu "todos os preceitos do direito de defesa".

- A tese da defesa é sedutora, mas não me atrai - resumiu Rodrigues ao apresentar seu voto, ratificando posição assumida em sessão anterior.

Abreu, que havia votado contra o retorno de Juarez, mas mudou de opinião ao conhecer o voto de Goulart, apresentado na semana passada, manteve o entendimento mais recente.

Resultado: por 2 votos a 1 o vereador acusado pela Polícia Federal (PF) de ser o chefe de uma suposta quadrilha de servidores públicos volta à Câmara respaldado pelo TJ, a mais alta corte do Judiciário. Da decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A procuradoria da Câmara já avisou que vai iniciar novo processo de cassação.

A sessão da Segunda Câmara encerrou pouco antes das 15h. Juarez não acompanhou o julgamento e foi informado do resultado por telefone.Por volta das 17h, o vereador e os advogados chegaram à Câmara acompanhados de dois oficiais de Justiça.

Presidente da Câmara recebe ordem de posse imediata

O grupo seguiu para o 110 andar, na sala do presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), que recebeu a ordem de empossar Juarez imediatamente. Já na condição de vereador, Juarez informou que não participaria da sessão itinerante que estava marcada para a noite de ontem, nos Ingleses, no Norte da Ilha. Mas garantiu que, hoje, vai retomar o seu assento no plenário da Câmara de Vereadores e fazer um longo discurso para marcar o seu retorno.

Juarez Silveira e Marcílio Ávila (PMDB) perderam os mandatos sob a acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos foram indiciados, mas negam as acusações da polícia.

Renascido

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 11/6/2008

O vereador Juarez Silveira (sem partido), cassado, no ano passado, pela Câmara de Vereadores da Capital, por envolvimento na Operação Moeda Verde, da PF, entra, definitivamente, para o folclore político da Capital depois da decisão da Justiça que lhe restituiu o cargo.

Juarez havia prometido voltar para disputar as eleições deste ano e acabou conseguindo. A Câmara, que teve o processo de cassação questionado por não conceder o pleno direito de defesa a Juarez, vai recorrer.

Operação frustante

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/6/2008

A Operação Moeda Verde retorna ao noticiário político de Santa Catarina com uma diferença. Agora, as rodas giram no sentido contrário. Primeiro, a prorrogação da CPI da Moeda Verde da Câmara Municipal, que o coitado do contribuinte nem sabia que ainda existia. Agora, a decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, de conceder mandado de segurança ao ex-vereador Juarez Silveira, anulando a sua cassação.

São duas situações distintas. A primeira, política e subordinada a interesses inconfessáveis. Fica evidenciado que os vereadores perderam o precioso tempo, durante meses... para nada. Não obtiveram uma única informação útil para esclarecer as denúncias contidas no inquérito da Polícia Federal. Não ofereceram nenhuma contribuição para evitar os graves desvios de conduta de servidores municipais. E, sobretudo, não sugeriram uma só medida para agilizar as decisões dos órgãos da prefeitura, instrumentando, tecnicamente, os servidores e cuidando do futuro da cidade. De lá para cá, o que se viu? Mais lentidão na análise de processos, mais distanciamento da cidadania e ausência de planejamento, como todos constatam neste trânsito caótico, que liquida com a qualidade de vida da cidade. A pedido do relator da CPI da Moeda Verde, vereador Deglaber Goulart, líder do governo na Câmara, o documento final foi protelado por mais um mês.

Julgamento

Diário Catarinense ; Moacir Pereira ; 11/6/2008

A segunda situação é essencialmente jurídica. E, de técnica, de norma, de formalidade e de processo, eis que os desembargadores não examinaram o mérito da cassação. Vitória dos advogados Nilton José Machado e Guilherme Scharf, que recorreram da decisão da Câmara, nela identificando vícios processuais. Estiveram ausentes o direito de defesa e o princípio do contraditório. A origem do processo não poderia ser um simples ofício do juiz federal, mas alguma representação da casa ou de outro órgão público. E o fundamento legal teria sido violado. A Câmara Municipal baseou-se em uma simples resolução. Quer dizer: pela decisão judicial, agiu de afogadilho, não atentou para os requisitos legais sobre o processo de cassação.

A concessão do mandado de segurança, que resultará na reintegração de Juarez Silveira, não terá reflexos na outra cassação, a do ex-presidente Marcílio Ávila. São processos diferentes. Além disso, Ávila já garantiu o mandato, reassumiu e logo renunciou para proteger direitos políticos. Há dois recursos contra esta nulidade em julgamento no Tribunal de Justiça.

Quer dizer, aos olhos da população, a Moeda Verde só acumula frustrações

JUJU

Blog Carlos Damião ; 11/6/2008

Dizem as más línguas por aí que Juarez Silveira, caso não tope com qualquer pedra pelo caminho, pode ser o vereador mais votado em Florianópolis na eleição deste ano. Por incrível que pareça, e apesar de toda a carga negativa que ele tem sobre os ombros, Juarez é quirido. Não acreditam? Circulem pela região central e por alguns bairros. E perguntem o que as pessoas comuns acham de tudo isso (Moeda Verde, denúncias de corrupção etc. e tal). Algumas nem sabe do que se trata, quanto mais o que Juarez teve a ver com as histórias todas.

2008-06-10T07:30:00.001-07:00

SEM EXAME DO MÉRITO

Diarinho (Diário do Litoral) ; Coluna Cesar Valente ; 10/6/2008

Virou modinha: os processos vão, voltam, param, retornam, são extintos ou arquivados e nada de se entrar no mérito das questões. É o melhor dos mundos.

O ex-vereador Juarez Silveira está para ser devolvido à Câmara de Vereadores de Florianópolis, por causa de um carimbo arrevezado ou coisa parecida. Uma tecnicalidade que, distraidamente (ou seria propositalmente?) aqueles que o cassaram deixaram de observar faz com que a coisa volte à estaca zero.

Absolvido? Claro que não. As acusações permanecem intactas. Como não se entrou no mérito, não se discutiu se eram procedentes ou não. Mas ninguém mais, hoje em dia, está procurando provar inocência. Julgamento propriamente dito, com sentença e tudo é coisa em desuso.

2008-06-10T07:24:00.001-07:00

Código de Ética da Câmara salva mandato do Juju

Blog A política como ela é ; 10/6/2008

Simples assim: o artigo 17, da Resolução nº 1155 - o Código de Ética da Câmara da Capital - salvou o mandato do vereador Juarez Silveira.

Diz a Resolução [art. 17]:

- Ficam impedidos de votar os parlamentares representados e a Mesa, quando representante do processo, bem como aqueles envolvidos diretamente no ato.

No caso do Juju, a Mesa assinou a representação contra o vereador e seus membros votaram no processo de cassação.

Só por isso a Justiça devolverá o mandato ao Juju.
__________

Na época, a decisão de permitir que a Mesa votasse foi polêmica.

Havia aqueles que se guiavam pelo rito estabelecido no Decreto-Lei 201/67 e outros contrapunham pela aplicação da Resolução 1155/06.

O artigo 5º, VI, do Decreto-Lei 201/67 estabelece o seguinte:

- … Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara …

O artigo nº 13 da Resolução 1155/06 prevê outra coisa:

- A aplicação das penalidades de suspensão temporária … e de perda de mandato é competência do Plenário, que deliberará por maioria absoluta de seus membros…

A Câmara de Florianópolis possui 16 vereadores. No primeiro caso, dois terços significam 11 votos. No segundo, maioria absoluta corresponde a 9 votos, metade dos membros mais um.
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O dilema não era shakespereano, mas preocupava todos.

Se fosse aplicado o rito previsto na Resolução 1155, apenas 11 vereadores poderiam votar no processo de cassação. Estariam impedidos cinco vereadores, os 4 membros da Mesa, mais o vereador representado.

Neste caso, se o número de votos necessários à cassação fosse o determinado no Decreto-Lei nº 201/67, todos os 11 vereadores teriam de votar pela cassação.

Uma unanimidade quase impossível de ocorrer. A Câmara jamais cassaria alguém.

Já se prevalecesse a Resolução 1155, bastariam sete votos para a Câmara cassar um vereador e, por conseguinte, também o prefeito.
__________

O fato é que suas excelências optaram por permitir o voto aos membros da Mesa e fixaram, através da Procuradoria, que bastariam nove votos favoráveis - maioria absoluta dos membros da Casa - para cassar um vereador.

Isto é, foi ignorada a restrição ao voto da Mesa contida no Código de Ética, mas acolhido o número de votos necessários à cassação previsto na mesma Resolução.

Essa dualidade de legislação, com disposições diferentes para o mesmo caso, foi a bóia de salvação do Juju.
_________

Os advogados dos vereadores cassados sabiam de antemão quais objeções levantar.

A primeira objeção seria com relação ao número de votos necessários à cassação. A defesa queria que prevalecesse os 11 votos do Decreto-Lei 201/67.

A Câmara estabeleceu que bastariam 9, seguindo o que dispunha a Resolução 1155/06.

Essa objeção, porém, foi superada porque a cassação - tanto do Juju, quanto do Marcílio - obteve 11 votos no Plenário. Mas foi um acaso.

Assim, sobrou a questão do voto dos membros da Mesa.
________

Juarez Silveira teve a paciência de Jó.

Ao contrário do ex-vereador Marcílio Ávila, que retornou à Câmara por força de uma decisão judicial, mas renunciou desastradamente em seguida, Juju volta para exercer plenamente o mandato.

Como os desembargadores tendem a anular a sessão que cassou-lhe o mandato, tecnicamente a Câmara teria de realizar outra.

Mas as condições políticas são outras. Dificilmente Juju seria cassado outra vez.

O mais provável é que a Câmara recorra da decisão do Tribunal de Justiça. E enquanto a dona Justa não se manifestar novamente, Juarez Silveira continuará exercendo o mandato.
__________

O episódio terá conseqüências eleitorais. Juju conhece o mapa da mina.

Atualmente, o vereador manezinho trabalha adoidadamente pela eleição do deputado César Souza Jr, do Democratas.

Como o eleitor florianopolitano vai reagir ao apoio do Juju ao jovem e "renovador" deputado? E quem o vereador vai apoiar num eventual segundo turno entre PP e PMDB?

Se a eleição de Florianópolis já era complicada, ficou ainda mais.

Sem falar de alguns edis, que vão passar maus bocados com a volta à ribalta do Juju.

2008-06-07T06:58:00.000-07:00

Moeda Verde

Diário Catarinense ; João Cavallazzi ; 7/6/2008

Caso o Tribunal de Justiça (TJ) confirme a anulação da cassação do mandato do ex-vereador Juarez Silveira (sem partido) e o reconduza ao cargo, a Câmara de Vereadores vai iniciar um novo processo por quebra de decoro parlamentar.

A afirmação é do procurador-chefe do Poder Legislativo municipal, Roberto Polli. De acordo com ele, "em dois meses" a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve apresentar novo relatório sugerindo a perda do mandato de Juarez.

Polli contesta o entendimento dos desembargadores Cid Goulart e César Abreu, membros da Segunda Câmara de Direito Público do TJ, que, na semana passada, votaram pela anulação da cassação de Juarez argumentando, entre outros pontos, que a Câmara agiu de forma irregular ao abrir o processo de cassação sem formalizá-lo a partir de representação firmada por sua Mesa Diretora ou por partido político.

Além disso, os magistrados consideraram que quatro vereadores que faziam parte da Mesa Diretora não poderiam ter votado na sessão que definiu a cassação do vereador, como aconteceu.

O procurador-chefe da Câmara não escondeu a surpresa com a reviravolta do julgamento, já que, antes da sessão de terça-feira, Abreu e o relator, Orli Rodrigues, já haviam votado contra a anulação da cassação do vereador.

No entanto, quando apresentou seu voto, o desembargador Goulart foi seguido por Abreu, que reconsiderou sua posição. O placar, que até então era de dois a zero contra Juarez, passou a ser de dois a um a seu favor.

Rodrigues pediu revista do processo e deve apresentar seu voto-vista na próxima terça-feira, quando o julgamento será encerrado. Caso o relator mantenha seu posicionamento contrário à anulação da cassação, Juarez volta à Câmara de Vereadores tão logo as partes e o MP sejam notificados da decisão.

Acusado espera encerrar seu quinto mandato

A única hipótese de o ex-vereador ser mantido afastado do cargo será se o relator conseguir convencer os outros dois desembargadores a mudarem seus votos, o que é considerado remoto, embora não impossível.

Juarez e Marcílio Ávila perderam os mandatos sob acusação de envolvimento na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), que investigou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais na Capital. Ambos negam as acusações.

Ontem, Juarez afirmou que não pensa em renunciar ao cargo para manter os direitos políticos caso o TJ confirme seu retorno. O ex-vereador disse que "em respeito à Justiça" não vai comentar o processo antes do julgamento final, mas adiantou que, na hipótese de retomar o assento na Câmara, vai enfrentar um eventual novo processo de cassação e encerrar seu quinto mandato.

2008-06-06T08:26:00.000-07:00

Opinião

Coluna Paulo Alceu ; 6/6/2008

Sobram críticas ao possível retorno do ex-vereador Juarez Silveira à Câmara em Florianópolis depois de cassado e preso na Operação Moeda Verde. O Tribunal de Justiça está aí para apurar o que é de direito. Se houve desvio legal da Câmara, não se trata aqui de impunidade, mas de ser estabelecida a lei distanciada da comoção pública. Caberá a Procuradoria da Câmara se pronunciar, caso confirmado o retorno, defendendo o que considerou correto na sessão que cassou o mandato de Silveira. A Justiça está cumprindo com o seu papel e Silveira buscando seus direitos.

Posição

“Não vou mexer uma palha. Nós fizemos a nossa parte com celeridade, seriedade e dentro das normas legais. Isso é uma situação da Justiça comum. Quem depois vai avaliar é a população,” adiantou o vereador Aurélio Valente, presidente da Comissão de Ética quando das cassações de Marcílio Ávila e Juarez Silveira.

2008-06-02T05:21:00.001-07:00

O homem resignado

Folha de São Paulo ; Adriana Vandoni ; 2/6/2008

Acostumei-me com o conceito de que o brasileiro é um povo pacato, passivo. Acostumei-me a acreditar que a reação do brasileiro dependia de uma massiva provocação da mídia, caso contrário, se não fosse instigado a reagir, o brasileiro aceitaria qualquer coisa, qualquer desatino dos governos, afinal, ele é um desprovido de impetuosidade. Pensava assim, aliás, passivamente por anos acomodei-me com esta visão.
Mas chegou Lula e seu discurso tosco e grotesco arrebanhava multidões de fiéis como um beato qualquer que prega ser o novo Jesus Cristo. A explicação da passividade passou a não me satisfazer. Queria entender porque o brasileiro aceita um presidente que admite ter mentido, que zomba dos que querem ser honestos e dignos. Um presidente que ao caminhar deixa um enorme rastro, com companheiros suspeitos de crimes e até de assassinatos? Precisava entender. Sabia apenas que, segundo pesquisas eleitorais, a camada populacional responsável pelas eleições de Lula é a com menor grau de escolaridade.
Foi quando, numa conversa informal, soube de um grupo de médicos de uma universidade paulista que estudava a forma de raciocínio e o comportamento do cérebro em relação ao grau de escolaridade. Humm, aquilo me interessava! Conversei com os pesquisadores e, num resumo superficial, um dos médicos me explicou que, segundo o estudo, quanto menor o grau de escolaridade, mais concreto é o pensamento. Não existe o pensamento subjetivo nem de longo prazo. Há apenas o imediato, o necessário, o essencial. O pensamento de um indivíduo sem escolaridade vai do acordar ao tomar banho. Do comer ao fechar uma porta. São pensamentos concretos de ações ou tarefas a serem realizadas e necessidades fisiológicas a serem saciadas. Os projetos se limitam à refeição do dia seguinte.
Apesar desse estudo nada ter a ver com a política, concluí que o eleitor de Lula é fisiológico e como suas aspirações e necessidades são imediatas e concretas, garantir a esses indivíduos a refeição do dia seguinte era o suficiente. Não pensa no médio e longo prazo.
Bem, por esse estudo o brasileiro não é pacato, é ignorante. Chocante, mas era a explicação encontrada pelos pesquisadores, e ia além do simplesmente “pacato pela própria natureza”.
O tempo passou e essa teoria que parecia tão bem se encaixar aos eleitores de Lula, não era suficiente para explicar a aceitação de tantas aberrações cometidas por políticos que roubam dinheiro público e são absolvidos pela própria população roubada.
Incomoda-me não ouvir uma única voz de indignação. Mas peraí!, o silêncio não vem dos eleitores de Lula, daquele indivíduo sem escolaridade. Não é desse indivíduo que se espera uma reação, afinal, os crimes financeiros e improbidades administrativas são complexos demais para a compreensão desse cidadão.
Elaborei algumas teorias, mas era preciso confirmá-las. Foi ai que conheci Garibaldi, um motorista de taxi de Fortaleza que me trouxe a informação para confirmar a minha suspeita.
Comentei com Garibaldi sobre o “vôo da sogra”, do governador do Ceará, que viajou para a Europa em jatinho particular pago com dinheiro público. Garibaldi disse: “coitado do governador, a oposição pegou no seu pé!”.
Para Garibaldi é normal Cid Gomes ter se encantado com o poder, é razoável que ele queira viajar em um jato fretado. É certo ele ter comprado um luxuosíssimo carro apenas para lhe atender quando está em Brasília.
Garibaldi não é um cabo eleitoral de Cid Gomes, tem estudo, casa própria, seus filhos estudam e é uma pessoa bem informada que lê jornais. Essa sua postura vai além de Cid Gomes. Garibaldi elogiou e defendeu outros políticos da região, que são de grupos antagônicos ao do governador e tão ímprobos quanto. Resolveu desviar por um caminho para me mostrar as mansões desses políticos como se fossem estrelas de cinema. Para ele pouco importava se a fortuna havia sido construída com dinheiro roubado. Eram semi deuses, merecedores de toda a honra e toda a glória.
Garibaldi tem ambições e pensa no futuro, mas não questiona a sua posição na nossa sociedade, nem a forma como aqueles tinham conseguido construir aquelas mansões.
Garibaldi é o retrato de um homem resignado. O homem que eu procurava. É esse o indivíduo que suporta qualquer mal sem se revoltar, sem esboçar reação. Esse indivíduo não questiona os atos, pois para ele os detentores do poder possuem licença até para roubar, se assim desejarem.
Ele nunca se perguntou se pode ou não um dia chegar a outro patamar social, ele apenas segue a vida. Resignado.
Esse é o homem brasileiro. Resignado.

2008-06-01T15:54:00.000-07:00

Downloads até 31/5/2008

Architectusaurus Erectus (Pêssego Gay) : 20.867
A Indústria da Corrupção Civil : 13.646
O Expresso Jurerê-Bondi : 12.759

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2008-06-01T08:28:00.001-07:00

Os novos corruptos

Folha de São Paulo ; Ferreira Gullar ; 1/6/2008

A CORRUPÇÃO entre nós está mudando. Essa é a impressão que tenho. Não me arvoro a entendido no assunto mas, até onde consigo perceber, de alguns anos para cá, a corrupção passou a apresentar características muito especiais. Não diria que ela evoluiu, porque, como se sabe, arte não evolui e, conforme se deduz do célebre livro atribuído ao padre Manuel da Costa, escrito no século 17, há uma arte de furtar, como há uma arte de corromper em que, aliás, como ele já observava, os políticos são mestres.
Não saberia dizer, com segurança, se se rouba mais hoje do que ontem, embora a impressão que se tem, pelo que a mídia noticia, é de que a corrupção aumentou muito. Há, porém, que observar que essa é uma impressão ilusória. Argumenta-se que, atualmente, a Polícia Federal ampliou o combate a esse tipo de crime, decorrendo daí a falsa impressão de que se rouba mais agora do que se roubava antes. Na verdade, segundo aqueles observadores, o que aumentou foi o combate a ela, ou seja, em termos relativos, a roubalheira se mantém a mesma.
Pode ser e pode não ser. São palpites, creio, já que desconheço algum estudo mais aprofundado do tema capaz de nos dizer quanto roubavam os ladrões do passado e quanto roubam os de hoje. Se for verdade que já se roubava, antes, tanto quanto agora, devemos tirar o chapéu aos ladrões de outrora, por conseguirem tão invejáveis resultados com tão pouca tecnologia e muito menos dinheiro. Afirmo isso porque, nada entendendo desse tipo de arte, a intuição me diz que o roubo e a corrupção crescem na razão direta da riqueza produzida, da grana que entra nos cofres públicos, se bem que, em casos extremos, rouba-se até moeda do pires do mendigo, ou seja, mal comparando, de prefeituras do interior que não arrecadam nem o suficiente para pagar o funcionalismo.
Estou convencido de que o cara nasce ladrão, como nasce pianista ou jogador de futebol. Nisso concordo com o mestre Machado, para quem não é a ocasião que faz o ladrão: a ocasião faz o furto; o ladrão já nasce feito. A conclusão é que o Brasil parece tão pródigo em corruptos quanto em craques de futebol. Pena é que aqueles prefiram continuar atuando no país.
Mas, se de fato, como a arte, a corrupção não evolui, apenas muda, cumpre observar que, nestes últimos anos, ela nos tem revelado facetas inusitadas. E isso se deve, justiça seja feita, à indiscutível contribuição do PT, que, como se sabe, nasceu para mudar o Brasil. Se não mudou as relações de propriedade, instaurando o socialismo, inventou pelo menos uma nova maneira de apropriar-se do dinheiro público, ou de fazê-lo impunemente.
A inovação, no entanto, vai além disso, como se viu no caso do mensalão, quando uma complicada rede de transações financeiras e "laranjas" tornou possível ao governo comprar deputados de sua própria base. Na hora em que o escândalo pôs as falcatruas à mostra, os dirigentes petistas -a começar pelo próprio presidente Lula- disseram que não sabiam de nada, ou que eram despesas não-contabilizadas, ou que assinaram um papel sem saber que se tratava de um empréstimo.
Não menos surpreendente foi o episódio do hotel Íbis, em São Paulo, quando a Polícia Federal prendeu, em 2006, dois petistas com R$ 1,7 milhão. O dinheiro era para comprar um dossiê contra José Serra, então candidato a governador. Com essa falcatrua estavam comprometidos desde o presidente do PT até um assessor especial do presidente da República, sem falar em seu churrasqueiro. Donde saíra aquela montanha de dinheiro?
Ninguém sabia, nem mesmo -ou, aliás, principalmente- o sujeito que o trouxera na mala. A esse novo tipo de corrupto sem memória, que Lula chamou de aloprado, prefiro chamar mesmo de cara-de-pau.
Nessa mesma linha de neocorrupção, deu-se recentemente o vazamento do dossiê que a Casa Civil da presidência de República preparara com as despesas do governo FHC. No começo, a Dilma afirmou que não havia dossiê nenhum, enquanto o ministro da Justiça o reduziu à condição de mero conceito. Depois, havia, mas era obra de algum inimigo do governo infiltrado no Planalto. Finalmente, a Polícia Federal descobriu que ele fora elaborado por altos funcionários do governo e que havia sido vazado, nada mais nada menos que pelo senhor José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil. Provado que o dossiê saíra de seu computador, cuja senha só ele conhece, teve que admitir que o vazara, mas o fizera -vejam vocês- sem saber, sem querer, por simples distração!

Que fofo, não?

2008-05-31T08:33:00.000-07:00

Corruptos

Rosana Hermann ; 30/5/2008

A prisão de corruptos é como dieta, duro é manter o resultado.
É impressionante. Quando a gente fica feliz porque vários corruptos foram pegos, alguém vai lá e solta todos.
Droga.

2008-05-30T05:45:00.001-07:00

VERDES

A Notícia ; Raul Sartori ; 30/5/2008

Algumas postulações a vereador da Capital neste ano já ganham o apelido de "candidatos verdes". Não porque sejam exímios defensores das causas ambientais, mas pelo fato de seus nomes estarem amarrados até o último fio nos escândalos da Operação Moeda Verde.
Peroba neles.

2008-05-29T05:17:00.001-07:00

2008-05-29T05:15:00.001-07:00

Prefeito diz que desconhece irregularidades

Diário Catarinense ; 29/5/2008

Em ofício encaminhado no dia 19 de maio à CPI (Câmara de Vereadores) , Berger justificou o fato de não ter instaurado qualquer sindicância para averiguar as acusações da PF.
- Desconheço qualquer irregularidade apontada pela investigação referida (Operação Moeda Verde) que motivasse, de nossa parte, alterações dos procedimentos administrativos que norteiam nossa administração - afirmou o prefeito no documento.

2008-05-27T11:12:00.000-07:00

ATUAL

O Estado ; Henrique Ungaretti ; 27/5/2008

A Moeda Verde não é uma crise superada.
A Moeda Verde é uma crise administrativa ignorada.
O episódio não diz respeito à carreira política de fulano ou sicrano. Diz respeito à burocracia da cidade como organismo viável.
Nenhuma medida foi tomada no Executivo municipal para corrigir os vícios que levaram a operação policial e ao indiciamento de servidores públicos, empresários, técnicos e políticos.
O processo está em andamento.
A Moeda Verda é coisa para Florianópolis não tirar da agenda.

2008-05-27T06:11:00.000-07:00

DESONESTIDADE

Diário Econômico - Lisboa - 27/5/2008

«E podemos perguntar-nos como é que os honestos, aqueles que têm a bússola da integridade, podem funcionar num mundo em que há tantos poderosos corruptos e tanta gente sem escrúpulos? Não serão sempre derrotados? Nem sempre. Porque quem optou pela rectidão e renunciou a ludibriar, é levado a desenvolver outras capacidades. É um pouco como o cego que, por não ver, adquire uma extraordinária capacidade auditiva táctil e cenestésica. O honesto desenvolve muito mais a inteligência, a criatividade, a eficiência. Inventa, organiza, constrói, inspira confiança, consegue que lhe dêem crédito. Quando temos de confiar realmente em alguém, ver as coisas bem feitas, somos obrigados a virar-nos para ele. Ninguém, nem sequer o político com menos escrúpulos, pode viver sem isso. Esta é a sua força e, por essa razão, afirma-se e faz com que seja possível viver na nossa sociedade.

2008-05-21T14:15:00.000-07:00

Moeda Verde

Diário Catarinense ; Blog Moacir Pereira ; 21/5/2008

A Policia Federal concluiu há meses a Operação Moeda Verde, encaminhou o inquérito à Justiça Federal, o prefeito Dário Berger já saiu do processo policial no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, mas a Câmara Municipal mantém uma CPI em funcionamento.
É o que informa nota do legislativo anunciando para o dia 29 de maio a divulgação do relatório final pelo vereador Deglader Gouart.
Quando algum catarinense quiser saber o que é perda de tempo no parlamento, tem aí um bom exemplo para citar.
Na Câmara, a CPI da Moeda Verde morreu há muito tempo. Mas os vereadores se esqueceram de enterrá-la.

2008-05-15T14:23:00.001-07:00

Antídoto

Blog Cacau Menezes ; 15/5/2008

Em 2007, para agilizar o licenciamento ambiental no Rio de Janeiro - e combater, por tabela, a corrupção, o então secretário estadual e agora novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou protocolos para simplificar e descentralizar procedimentos administrativos. O tempo para constituir grupos de trabalho para estudos de impacto ambiental, por exemplo, chegava a 120 dias e foi reduzido para 8. O prazo de análise técnica diminuiu em até 50 dias.

Se medidas assim também fossem tomadas aqui, a história da Operação Moeda Verde poderia ter sido diferente. É aquela velha história: quanto mais tempo uma licença demora para sair, maiores as chances de extorsão.

2008-05-15T13:19:00.000-07:00

Moeda Verde vai aquecer inverno antecipado

Blog “A política como ela é” ; 12/5/2008

A CPI da Moeda Verde terá uma semana quente.

Terça-feira estão marcados os depoimentos de Carlos Amastha e Adir Gentil. Na quarta, Marcílio Ávila e Renato de Souza e a mulher de Adir, Maria Eduvirgem Cardoso Gentil.
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Maria Gentil é funcionária de carreira do Legislativo manezinho, mas desde o estouro do escândalo está licenciada para tratamento de saúde.

Além disso, o casal migrou de mala e cuia para o Centro-Oeste.

Ela enviou um atestado à Câmara dizendo que encontra-se internada em Palmas. Porém, as notícias que circulam na Casa do Povo dão conta que estaria prestando serviço [ilegalmente] à Procuradoria-Geral do Tocantins.

A Procuradoria da Casa foi acionada e dona Maria Gentil, no futuro, pode vir depor sob vara.

À época da guerra dos shoppings, ela era Procuradora-Geral de Florianópolis, cargo que teria usado para facilitar a vida de Amastha e complicar a do empreendedor rival, Paulo Cezar.

E, santa coincidência, o marido foi para Tocantins cuidar da implantação de um shopping em Palmas, de Carlos Amastha.
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Adir Gentil caiu nas garras da PF no episódio da suposta "doação" de R$ 500 mil de Fernando Marcondes de Matos ao então candidato a deputado federal Djalma Berger.

Adir teria acompanhado Dilmo Berger até o Costão do Santinho para botar a mão na bufunfa.

O dinheiro, segundo apurou a delegada Julia Vergara, além de contribuição de campanha via caixa-dois, foi dado como pagamento antecipado ao prefeito Dário Berger pela autoria da Lei da Hotelaria, que concedeu incentivos fiscais retroativos a 2001 aos hoteleiros da capital, beneficiando diretamente Marcondes.
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Renato Joceli já foi convocado e também justificou a ausência por motivo de saúde.

Reconvocado, seu depoimento está cercado de curiosidade. Era o secretário da SUSP, cargo que ocupou por indicação do cunhado, o ex-vereador Juarez Silveira. Renato também foi diretor administrativo da Câmara.

Sabe de coisas. Se acuado, pode reagir.

O cunhado deve assistir ao vivo. Em outras oportunidades, Juju acompanhou depoimentos e chegou a causar frisson ao apontar o dedo para um vereador acusando-o de receber "mensalinho".
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Carlos Amastha não deverá faltar. Indiciado pela PF, foi o responsável direto pela cassação de Marcílio Ávila.

O empreendedor usou o ex-vereador, então Presidente da Câmara, como um office-boy de luxo [royalties para o Juarez] na concessão antecipada do habite-se do Floripa Shopping.

Para expiar sua culpa não poupou dinheiro. Comprou páginas e páginas dos diários catarinas para defender o mandalete, sem sucesso.

O depoimento de Amastha, porém, pode se tornar explosivo. Ele doou, pessoalmente ou através de empresas ligadas a si, recursos para campanhas de boa parte dos vereadores manezinhos.

Marcílio, Ângela Albino e Acácio Garibaldi declararam as doações. Outros não.

Nos corredores da Câmara comenta-se entre sussurros que existem duas listas de doações não declaradas à Justiça Eleitoral, a do Amastha [que teria sido revelada ao jornalista Paulo Alceu] e a do Paulo Cézar, esta nas mãos do Juju.
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O ex-vereador Marcílio Ávila também deve depor. Apesar dos direitos políticos cassados, ele atualmente preside o PSB ilhéu, partido dirigido no estado pelo deputado Djalma Berger.

Marcílio foi cassado por causa da Moeda Verde, mas sua principal obra não foi o habite-se do Floripa Shopping.

No última noite de sessões do seu mandato de Presidente, em duas votações consecutivas, ambas extraordinárias, conseguiu, jogando em parceria com o Juju, a aprovação da Lei da Hotelaria.

Em troca dessa lei, o ex-vereador ganhou de Marcondes de Matos a indicação para a presidência da Santur, cargo do qual o ex-vereador só imaginava sair para concorrer a prefeito da Capital, pelo PMDB, contra Dário Berger.

Cassado Marcílio, Dário foi para o PMDB e de quebra levou o ex-futuro rival para um partido da base re-eleitoral.
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Nos bastidores da CPI se fala na convocação do prefeito Dário Berger.

Obviamente o alcaide deve ser ouvido, porém não podem ficar de fora o Juju, o Marcondes e o Paulo Cezar.

Seria uma injustiça!
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E, na sombra desses acontecimentos, com cinco assinaturas [Aurélio Valente, Ângela Albino, Dalmo Menezes, Guilherme Grillo e Xandi Fontes], dormita um pedido de CPI exclusiva para a Lei da Hotelaria.

Mas, como essa lei foi aprovada pela unanimidade dos presentes [retiraram-se da sessão Gean Loureiro e Xandi Fontes], agora outros vereadores não querem - ou não podem - assinar.

A cidade está de olho.

2008-05-04T07:37:00.000-07:00

Moeda Verde pode virar Pizza Verde

Canga Blog (Sergio Rubim) ; 4/5/2008

Para refrescar a memória, fotos de alguns dos indiciados na Operação Moeda Verde. Péricles Druck (Habitasul), Dário Berguer Prefeito), Juarez Silveira (Vereador Cassado), Marcílio Ávila (Ex-vereador) e Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho)

A tão ilustrativa Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que encarcerou empresários, políticos e servidores de orgão ambientais de Florianópolis caminha célere para um desfecho tipo "pizza verde". Ilustrativa porque retirou o verniz de personalidades públicas alardeadas como honestas, honradas e mais um monte de baboseiras que a mídia inventa e badala tipo "gente de primeiro mundo", e mostrou o lado negro dessa elite.
A operação da PF, que trancafiou a quadrilha acusada de crimes ambientais e corrupção ativa e passiva, teve total apoio da sociedade sem privilégios, e a instituição surge como a grande vingadora das vítimas daqueles que tudo podem e tudo fazem. Policiais federais eram recebidos com buzinas e cumprimentados pelas ruas com sinais de positivo, numa aprovação total pela operação.
Na época, indo contra a opinião popular, o governador Luiz Henrique Viajando da Silveira interferiu em defesa do seus amigos, "há muito de pirotecnia federal nisso", afirmou. Fez até jantar de desagravo, estratégicamente fácil já que a prisão da PF é ao lado do Palácio Residencial. Jantaram e provavelmente arrotaram em cima dos "que querem o atraso da cidade", como costumam tratar a pessoas que tem preocupações com o meio-ambiente e com o desenvolvimento racional de Florianópolis.
Bem, a Operação está de aniversário, dia 3 de maio fez um ano, alguns crimes podem prescrever e o processo, até agora, não tem posição oficial do Ministério Publico.
Como podem ver os tais "primeiro mundistas" não são fracos não. Saíram da prisão e continuaram a tocar a suas vidinhas. Continuam com seus empreendimentos ilegais a todo o vapor. Tanto o Costão Golfe como o Il Campanário estão de pé e com propagandas de venda na TV. Apenas dois vereadores perderam o mandato. Mas mal não ficaram pelo que se soube das gravações da PF e do nível de negociatas que tinham com os empresários. É isso aí: "quem pode mais chora menos".

Os 54 indiciados na Operação Moeda Verde:
Adir Cardoso Gentil - Corrupção passiva
André Luiz Dadam, ex-funcionário comissionado da Fatma -Formação de quadrilha, corrupção ativa e subtração ou inutilização de livro ou documento
Andréa Hermes da Silva - Falsidade ideológica
Alexandre Confúcio de Moraes e Lima - Formação de quadrilha
Amilcar Lebarbenchon da Silveira - Falsidade ideológica
Apoena Calixto Figueroa, fiscal do Ibama - Artigo 68 da Lei 9.605/98
Aurélio Paladini - Corrupção ativa
Aurélio Remor - Advocacia administrativa e porte ilegal de arma
Carlos Franco Amashta, ex-empreendedor do Floripa Shopping - Falsidade ideológica
Carlos Roberto de Rolt, secretário de Finanças de Florianópolis - Crime contra administração pública e o meio ambiente, não tipificado no despacho da JF, e formação de quadrilha
Cassiano Luz Monguilhott, da empresa Meridiano - Artigo 40 e artigo 50 da lei 9.605/98
Clóvis Alexandre Feller - Formação de quadrilha
Dário Berger, prefeito de Florianópolis - Crime contra a administração pública e o meio ambiente, corrupção passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha
Dilmo Berger - Corrupção passiva
Edelberth Adam - Crime contra a administração pública e o meio ambiente e prevaricação
Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort - Corrupção ativa
Fernando Tadeu Soledad, diretor do grupo Habitasul - Corrupção ativa
Francisco Rzatki, ex-superintendente da Floram - Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente e formação de quadrilha Gilson Junckes, empreendedor do Hospital Vita - Corrupção ativa
Hélio Scheffel Chevarria, diretor do grupo Habitasul - Corrupção ativa e artigos 40 e 50 da lei 9.605/98
Heriberto Hülse Neto, funcionário da Fatma
Hudson Paulo da Silva - Corrupção ativa
Ildo Rosa, diretor-presidente do Ipuf, secretário municipal da Defesa do Cidadão e delegado licenciado da Polícia Federal - Crime contra a administraçãopública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa
Itanoir Cláudio, assessor de gabinete do ex-vereador Juarez Silveira - Crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e corrupção passiva
Jaime de souza, procurador-geral de Florianópolis - Crime contra a administração pública e o meio ambiente e artigo 68 da lei 9.605/98
Jânio Wagner Constante - Formação de quadrilha
José Newton Alexandre - Advocacia administrativa Juarez Silveira, ex-vereador - Crime contra a administração pública e o meio ambiente, artigos 38, 64 e 67e 68 da lei 9.605/98, corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa
Lauro Santiago Fernandes, arquiteto do Ipuf - Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente, corrupção passaiva e formação de quadrilha
Leandro Adegas Martins
Lírio José Legnani, diretor do Ipuf -Crime contra a administração pública e o meio ambiente, formação de quadrilha e advocacia administrativa
Marcelo Vieira Nascimento, funcionário da Floram
Marcílio Guilherme Ávila, ex-vereador e ex-presidente da Santur - Advocacia administrativa e prevaricação
Margarida Milani Quadros - Corrupção ativa Mário Altamiro Viera Alano
Marli Joner da Silveira - Falsidade ideológica
Mozzara Lenzi - Falsidade ideológica
Newton Luiz Cascaes Pizzolatti - Formação de quadrilha
Odilon Furtado Filho, ex-diretor da Susp - Co-autor de corrupção ativa, ou seja, pagar propina
Oracil Robson Nascimento - Corrupção ativa
Paulo Cézar Maciel da Silva, dono do Shopping iguatemi - Corrupção ativa
Paulo Orofino
Paulo Toniolo Júnior, dono da DVA Veículos - Corrupção ativa e artigos 48 e 50 da lei 9.605/98
Percy Haensch
Péricles Druck, presidente do grupo Habitasul - Corrupção ativa
Renato Joceli de souza, secretário de Urbanismo e Serviços Públicos - Crime contra a administração pública e o meio ambiente, advocacia administrativa, corrupção passiva e formação de quadrilha
Rodolfo Sigried Matte Filho - Crime contra a adinistrãção pública e o meio ambiente e falsidade ideológica
Rodrigo Bleyer Bazzo - Tráfico de influência e corrupção passiva
Rubens Bazzo, ex-diretor da Susp - Corrupção passiva e prevaricação
Sebastião Davi Machado - Crime contra a adminsitração pública e o meio ambiente, corrupção passiva e prevaricação
Sérgio Lima de Almeida
Tatiana Filomeno Vaz - Falsidade ideológica

2008-05-04T07:32:00.001-07:00

Não à corrupção

Diário Catarinense ; Roberto Azevedo ; 4/5/2008

A Controladoria Geral da União (CGU) entrou na campanha O que você tem a ver com a corrupção?, iniciada em Santa Catarina pelo promotor de Justiça Affonso Ghizzo Netto, e que, hoje, ganhou caráter nacional. A idéia de lembrar que o ato espúrio inicia com um furar de fila ou colar na prova faz sucesso entre os jovens, "alvos" de seu conteúdo e prováveis protagonistas de uma mudança de cultura no país.

A corrupção está arraigada na história do Brasil. Portanto, 508 anos depois de nosso descobrimento, ainda padecemos de uma solução plausível que abale esta verdadeira estrutura que se instalou no poder público. Mas há, na iniciativa privada, fiéis defensores de suas teias de manutenção. Em síntese: não existe corrupto quando não existe corruptor.

Faz um ano que a capital de Santa Catarina assistiu, atônita, a uma tentativa de quebrar este paradigma com a Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal. Sem emitir qualquer juízo de valor sobre o papel de cada um dos 54 indiciados no caso, estamos, mais um vez, perplexos com a falta de um andamento para o desfecho judicial.

Quem não tem responsabilidade sobre o que ocorria com o tráfego de influência para a obtenção de autorização de obras tem o direito de estar livre do processo. Quem tem envolvimento comprovado deve ser punido exemplarmente.

É isso, a corrupção endêmica que, por milhares de vezes, feriu o bom cidadão, tem na impunidade um aliado fundamental para o seu prosseguimento. A simbiose entre ambas é tão grande que fica difícil saber o que é causa e o que é efeito.

2008-05-04T07:29:00.000-07:00

Obras prontas e dois cassados

Diário Catarinense ; João Cavallazzi e Felipe Pereira ; 4/5/2008

Investigação da Polícia Federal (PF) que resultou no indiciamento de 54 pessoas acusadas de envolvimento em um suposto esquema de corrupção para favorecer a liberação de construções na Ilha de Santa Catarina, a Operação Moeda Verde completou um ano sem avanços e marcada pelo cenário de indefinição quanto ao futuro dos incriminados.

Até agora, nenhum dos indiciados (entre políticos, empresários e servidores da prefeitura de Florianópolis e do governo do Estado) foi formalmente denunciado. Ou seja, ninguém é réu. Isso porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, ainda não julgou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o inquérito retorne para a Justiça Federal da Capital.

O inquérito foi enviado ao Tribunal em dezembro de 2007 em razão do indiciamento - posteriormente anulado - do prefeito Dário Berger (PMDB). Desde então, os três desembargadores federais da 8ª Turma Criminal analisam as 743 páginas do relatório da delegada Julia Vergara da Silva e ouvem os indiciados. De acordo com a assessoria do Tribunal, não há previsão de quando o recurso entrará na pauta de julgamento.

Todos os indiciados foram acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e crimes contra o meio ambiente. Os envolvidos negam.

Em relatório enviado à Justiça, Julia escreveu que os 20 funcionários públicos citados no inquérito, inclusive o prefeito, um vereador e quatro secretários municipais de Florianópolis, formavam "uma quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente".

Ponto de partida para o trabalho da polícia, o curso dágua que cortava o lote 5 da praia de Jurerê Internacional foi aterrado por um conjunto de prédios.

Além disso, servidores acusados de irregularidades permanecem nas respectivas funções e as principais obras apontadas como responsáveis por supostos danos ambientais estão em fase de conclusão ou prontas. Todas devidamente autorizadas pela prefeitura e pelo Poder Judiciário. É o caso, por exemplo, dos shoppings Iguatemi e Floripa, do Supermercado Bistek do Bairro Costeira do Pirajubaé, do condomínio Vilas do Santinho e do Il Campanario Villaggio Resort.

Em 2006, a construção do Il Campanario estaria ameaçando o curso dágua - a definição é da Polícia Federal - e isso levou o Ministério Público Federal a requisitar a investigação da Polícia Federal, dando início à Moeda Verde, deflagrada na manhã de 3 de maio do ano passado.

Tribunal Regional negou novo pedido de embargo de resort

Duas semanas atrás o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou novo pedido do Ministério Público Federal para embargar o Il Campanario, obra avaliada em R$ 160 milhões e que está quase concluída. Os advogados da construtora defendem que não havia curso dágua, mas sim uma vala aberta para escoar água da chuva.

Apenas duas obras investigadas pela Polícia Federal - o Colégio Energia, de Jurerê Internacional, e o Hospital Vita, no Bairro Santa Mônica, que não haviam iniciado quando aconteceu a Operação Moeda Verde - foram embargadas pelo Ibama e ainda aguardam liberações.

Os procuradores da República, que durante as investigações entraram em rota de colisão com o juiz Zenildo Bodnar, à época da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e com a delegada Julia, pedem o retorno do inquérito para a Justiça Federal da Capital e o seu desmembramento, já que, para os representantes do Minisério Público, há crimes que competem à Justiça estadual, não federal. A batalha judicial promete ser longa.

- Se o inquérito não tivesse sido mandado para Porto Alegre, o MPF teria oferecido denúncia, no máximo, em janeiro e a ação penal já estaria correndo - avalia o procurador João Marques Brandão Néto, um dos membros da extinta força-tarefa, questionando por que o Ministério Púlbio Federal sequer foi ouvido antes do envio do inquérito a Porto Alegre.

- A decisão que declinou a competência ao TRF-4 está devidamente fundamentada, inclusive na Constituição federal. O MPF foi intimado desta decisão, tanto que ingressou com recurso em sentido estrito. É a interposição deste recurso pelo MPF o único motivo para demora no andamento regular do processo - afirma o juiz Zenildo Bodnar.

Uma harmonia em descompasso

A Operação Moeda Verde não ficou marcada apenas pelo ineditismo de indiciar 54 pessoas, entre políticos, empresários e funcionários públicos.

Outra característica da maior operação que a Polícia Federal (PF) já realizou na Capital foi o descompasso verificado entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a própria PF, órgãos que, em tese, deveriam atuar em harmonia.

Desde o início, a operação foi marcada por incidentes que variaram de pequenas divergências até a troca de acusações graves entre o juiz Zenildo Bodnar, o procurador da República Walmor Alves Moreira e a delegada Julia Vergara da Silva.

O imbróglio tomou forma de crise quando o juiz decidiu aceitar pedido de exceção de suspeição e impedimento formulado contra o procurador, em julho do ano passado, dois meses após a prisão dos suspeitos.

À época chefe do MPF no Estado, Moreira foi acusado de favorecimento a um indiciado e reagiu à decisão de Bodnar, recorrendo da decisão e formando uma força-tarefa formada por outros quatro procuradores.

Uma das primeiras ações do grupo foi questionar a competência do juiz para o caso. Os procuradores defendiam que o magistrado, por ser juiz substituto, não poderia atuar no caso. O pedido de afastamento de Bodnar foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os representantes do MPF também criticavam a atuação da delegada, principalmente devido a um pedido de quebra de sigilo telefônico feito ao juiz após a operação, sem que os procuradores fossem informados.

A troca de acusações foi mais intensa entre julho e dezembro do ano passado, mês em que o inquérito foi concluído pela Polícia Federal e remetido pelo magistrado ao TRF-4. Ao mesmo tempo, Bodnar decidiu extingüir a força-tarefa porque, de acordo com ele, havia sido formada sem embasamento legal.

Críticos da decisão de envio do inquérito para o TRF, os procuradores recorreram e aguardam julgamento do pedido para que a documentação retorne para Florianópolis.

Atualmente, Bodnar atua em São Miguel do Oeste, para onde foi transferido ao ser promovido a juiz titular da Justiça Federal. Moreira segue na Capital, mas deixou a chefia do Ministério Público depois de cumprir o mandato. A delegada Julia também continua na Capital, mas foi transferida da Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente para a Delegacia Fazendária, numa movimentação rotineira da Polícia Federal.

Delegada pede novas apurações

Quando encaminhou o relatório final da investigação ao juiz Zenildo Bodnar, a delegada Julia Vergara incluiu o item 26, intitulado "registros e encaminhamentos necessários".

Uma das sugestões foi a investigação de indícios de crimes detectados ao longo dos cerca de cinco meses de gravações telefônicas de suspeitos. Os alvos dessas novas investigações seriam três construtoras e interlocutores de negociações envolvendo bingos.

O Diário Catarinense apurou que um dos casos refere-se à mudança de zoneamento feita pela Câmara em um terreno da Avenida Beira-Mar Norte. Após alteração pontual no zoneamento da área, um prédio foi construído no local. Para a Polícia Federal, pode ter havido favorecimento.

O delegado federal Raimundo Lopes Barbosa, titular da unidade de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, afirmou que o pedido feito por Julia para o juiz requisitar a instauração de quatro novos inquéritos é um ato normal.

- Se ela (Vergara) pediu a abertura de novos inquéritos, é porque detectou indícios de algum crime - explica o delegado.

O juiz Zenildo Bodnar afirma que não analisou as sugestões da delegada porque o inquérito foi encaminhado ao TRF-4. No entanto, de acordo com ele, "a autoridade policial tem o poder e o dever de instaurar o inquérito independente de requisição judicial ou do Ministério Público Federal quando identifica a ocorrência de eventual crime". Iniciado em 25 de julho de 2006 e concluído em 15 de outubro de 2007, o "grampo" da Operação Moeda Verde resultou em 15 DVDs com milhares de horas gravadas.

Juarez e Marcílio perderam os cargos

O único resultado prático da Operação Moeda Verde até agora foi a cassação, no ano passado, dos mandatos dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila, numa decisão inédita na história da Câmara.

Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF). Ex-presidente da Câmara, Marcílio responde por atos de improbidade administrativa e advocacia administrativa para beneficiar o Floripa Shopping.

Juarez, um dos 17 detidos no dia 3 de maio de 2007, foi acusado pela delegada Julia Vergara de ser o suposto líder da alegada "quadrilha de servidores". Ambos negam as acusações.

Parlamentar pelo quinto mandato consecutivo, ex-líder do governo na Câmara e à época um dos vereadores mais influentes da cidade, Juarez sofreu vários indiciamentos. Flagrado em conversas com empresários, perdeu o mandato depois de ser acusado de quebra de decoro parlamentar.

Atualmente ocupa seu tempo acompanhando a defesa no TRF-4 e cuidando, segundo ele, da sua maior preocupação: a saúde da mãe, de 84 anos, recente vítima de um derrame.

Um ano depois da operação, Juarez ainda reclama dos policiais federais que, por volta das 6h do dia 3 de maio do ano passado, armados e encapuzados, invadiram o apartamento em que a mãe dele mora sozinha.

- Foi um ano muito triste. Minha família está destruída e só quero cuidar para que a minha mãe não morra. Agora, vendo a minha mãe com derrame, me pergunto se tudo isso valeu a pena - comenta Juarez.

- Não cometi nenhum crime ambiental, não tenho nenhuma condenação nem indiciamento. Tenho certeza que não serei condenado - aposta o ex-vereador, que ainda tenta retornar à Câmara.

Na próxima semana, o Tribunal de Justiça deve julgar recurso do ex-vereador para anular a cassação.

Ex-presidente da Santur pretende voltar à política

Marcílio Ávila, à época também presidente da Santur, posto que igualmente acabou perdendo, credita a perda de seu mandato a "fatores políticos" e diz que não há qualquer prova de que tenha cometido crime de advocacia administrativa ou atos de improbidade administrativa.

O ex-presidente da Câmara, que é empresário do ramo de confecções, conta que está "tocando a vida" e que planeja voltar à política. Ele chegou a recuperar a vaga na Câmara no ano passado, por força de decisão judicial, e renunciou em seguida para preservar os direitos políticos. Porém, posteriormente, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça.

- Se fosse para mudar a cidade, certamente (a Operação Moeda Verde) teria valido a pena, mas não mudou nada - avalia o ex-vereador.

CPI ainda investiga servidores

A prisão de secretários municipais, a cassação de dois vereadores e o indiciamento - depois anulado - do prefeito Dário Berger (PMDB) conferiram uma conotação política à Operação Moeda Verde.

Acusado de supostamente receber dinheiro para redigir e fazer aprovar uma lei que concedia descontos em impostos municipais à hotelaria, o prefeito foi alvo de uma comissão processante que acabou arquivada pelos vereadores.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para averiguar os servidores ainda não encerrou os trabalhos. Presidida pelo oposicionista Jaime Tonello (DEM), a comissão já ouviu dezenas de envolvidos e testemunhas, além de ter ido buscar informações no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

Levantamento feito por técnicos da Câmara não encontrou irregularidades em qualquer um dos projetos aprovados. O relatório da CPI, que se aproxima de mil páginas, deve ser concluído nas próximas semanas. Tonello garante que a peça terá caráter técnico, não político-partidário. Alguns dos indiciados seguem na prefeitura, o que gera críticas de vereadores da oposição, que defendem a instauração de processos administrativos.

No início do ano, o TRF anulou o indiciamento de Berger, acatando a tese de que a delegada Julia Vergara não teria competência para indiciar o prefeito, que tem foro privilegiado. A decisão não é definitiva.

2008-05-03T11:11:00.000-07:00

Um ano

Coluna Paulo Alceu ; 3/5/2008

Foi uma ação espetacular da Polícia Federal a operação Moeda Verde.
De repente empresários, políticos e servidores de organismos ambientais da Capital estavam sendo presos acusados de agressões ao meio ambiente emoldurado por corrupção passiva e ativa. Pegou muita gente de surpresa e causou as mais variadas manifestações, inclusive, de que atrapalharia o desenvolvimento da cidade. O que não se confirmou...
O certo é que alguns crimes poderão prescrever e o processo continua tramitando na Justiça sem uma posição oficial, até agora, do Ministério Público, que formula as denúncias.
Junto à população um sentimento de frustração, pois começa a ser vislumbrada a possibilidade de impunidade, jogando por terra todo um trabalho de investigação. Daí sim será negativo para a cidade...

2008-05-03T10:52:00.000-07:00

Diarinho (Diário do Litoral) ; 3/5/2008

2008-05-03T08:51:00.000-07:00

8/7/2000

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

A transição dos sistemas semi-artesanais para os chamados meios de produção modernos teve um efeito marcante: a substituição das lideranças do setor da construção. Saíram de cena pessoas envolvidas emocionalmente com as obras e entraram os novos empresários, cujo único vínculo com o setor era a rentabilidade.

Os construtores tradicionais, cujo maior delito era pagar propinas aos fiscais dos municípios, não compactuaram com o sistema viciado das associações de poupança e crédito, começava a era dos “Ex”.

A partir do final dos anos setenta, os novos donos de construtoras eram ex-várias coisas. Ex-taxistas, ex-pedreiros, ex-corretores, ex-garçons, etc. Muitos nunca tinham visto um tijolo em toda sua vida, tornaram-se empresários da construção civil graças às “facilidades” existentes na obtenção de créditos.

A ascensão deste grupo heterogêneo coincide com o início da queda da qualidade das edificações e urbanizações em todo o País. Um fator que contribuiu para que isto tenha ocorrido foi a corrupção e a incompetência que havia entre os profissionais encarregados pelos agentes financeiros para fiscalizar as obras.

Era um ciclo completo. A ponta de cima vendia o crédito ignorando dados cadastrais ruins, a ponta de baixo vendia laudos de vistoria positivos ignorando a péssima qualidade do que havia sido executado. As provas são os imóveis sucateados espalhados pelas cidades de todo o País, prédios que foram abandonados pelos mutuários antes da conclusão do pagamento das prestações.

Em 1980 boa parte das construtoras que existiam em 76 já estavam fora do mercado. Nossos clientes deste período eram todos “ex”, mais uma vez fizemos trabalho de alfaiates.

Os construtores para quem estávamos projetando não admitiam qualquer sofisticação, os edifícios daquele período eram o que se poderia qualificar piedosamente de “construções despojadas”. Ofereciam condições básicas de habitabilidade: o melhor aproveitamento possível das peças reduzidas ao tamanho mínimo permitido pelo código de obras.

8/8/2000

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

Em vários pontos da Ilha, a beleza natural cedeu lugar a construções e urbanizações medíocres; a Via Expressa, que ligava a BR-101 ao centro, tornou-se um corredor de favelas; nos morros os barracos proliferaram como nunca antes.

As praias, que eram paraísos no início dos anos setenta, estavam sendo desfiguradas por prédios e casas que, não bastasse sua falta de graça, poluíam o mar despejando os esgotos na areia.

17/8/2000

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

Foi assim que boa parte dos produtos oferecidos pela indústria da construção civil passaram a ser de baixa qualidade. As pessoas continuaram a comprar imóveis acreditando na infalibilidade da tecnologia. Quando ocorria uma tragédia, a morosidade da justiça gerava uma punição adicional para os que tinham caído no conto da obra que iria durar “por toda a vida”.

A impunidade de corruptos e corruptores abalou a confiança das pessoas na eficiência do poder judiciário, afastou a população da política e gerou uma indignação que foi canalizada para outras causas. Teve início a “caça às bruxas” envolvendo causas ambientais, as quais, supostamente, não eram um jogo de cartas marcadas.

27/9/2000

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

Os efeitos da repressão sobre nossos contemporâneos podem ser percebidos pela falta de lideranças. Os milicos quebraram a espinha da nossa turma. Foram tão poucos os que tiveram ou têm algum papel significativo no Brasil contemporâneo que talvez venhamos a entrar para a história como a geração que não existiu.

Somos pessoas com “indignação de boteco”, que falam grosso na presença de meia dúzia de amigos, igualmente amedrontados, e apenas quando temos a certeza de que “os homens” não estão nos escutando. Muitos ainda não acreditam que o DOPS foi extinto, que os torturadores já estão aposentados jogando dominó com os colegas nos clubes dos militares.

A nossa geração virou as costas para o Brasil e ele para nós. A maré de corrupção e impunidade que está sendo exposta na mídia é o atestado de incompetência que carimbaram nas nossas testas.

Com medo de sofrermos eventuais conseqüências, nos escondemos, não fomos à luta. O grupo que percebeu isto tomou conta do cenário. Eles o fizeram com a certeza de que aqueles que deveriam estar tomando as atitudes que manteriam o País funcionando de maneira adequada estavam escondidos, atrás das grades que supostamente protegem suas casas, assistindo a programas de auditório na televisão. As cidades em que vivemos e as mudanças que sofreram ao longo do período em que ajudamos a construir parte delas são o maior atestado do nosso fracasso.

30/11/2000

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

A feiúra é a ferida exposta que atesta a queda da qualidade de vida nas áreas urbanas. Assim como as pessoas não demonstram respeito por gente desleixada, também não o demostram com relação às cidades mal cuidadas. Quem passa por ruas com leitos e calçadas esburacadas, onde predominam construções de mau gosto, não tem respeito por elas.

Em Florianópolis, a feiúra das construções é o traço comum entre a maioria dos bairros. À medida que casas vão sendo substituídas por caixotinhos, áreas da cidade que antes eram agradáveis passam a ser desumanas.

É comum casas cercadas de grama e árvores darem lugar a edifícios, ou conjunto de prédios, em que o terreno é cimentado para dar lugar aos estacionamentos e áreas de manobras dos carros. Estamos sufocando os espaços verdes sob camadas de concreto e asfalto.

Os técnicos de planejamento urbano não são responsáveis por esta situação. O Plano Diretor de Florianópolis é um documento que tenta preservar um mínimo de humanidade evitando o adensamento excessivo dos bairros. Mas os técnicos são impotentes frente a “maleabilidade” dos vereadores que alteram os zoneamentos de acordo com os interesses de seus patrocinadores, provocando um aumento do volume de construções em áreas que, originalmente, deveriam ser preservadas por meio de uma ocupação racional.

27/1/2001

Extraído de “Pêssego Gay / Architectusaurus Erectus)
Alfred Biermann e Nestor Pinto Madeira

Os novos senhores da economia local, que já foram os “Ex” e agora são “Os”, chegaram à maturidade. Eles já descobriram que caviar são bolinhas pretas com cheiro familiar e sabor intragável, visitaram vários locais do mundo onde conseguiram aproveitar pouco, pois são monoglotas e não se interessam pela cultura dos países que visitaram, contrataram “conselheiros de moda” para ajudá-los a escolher as roupas adequadas, apesar de às vezes derrapar e usarem meias soquetes brancas com terno Armani e sapatos de cromo alemão. Descobriram que o único lugar onde podem ser “poderosos” é na sua cidade.

O que eles não percebem é que, ao descer de seus carros, com estrelinhas de três pontas no capô, carregam em torno de si a aura virtual de um fusquinha 63, uma calça de brim coringa, um par de chinelos que “não tem cheiro e não soltam as tiras” e brilhantina Glostora no cabelo.

Já que “lá fora” são vistos como apenas mais um grupo “de gente barulhenta do terceiro mundo”, aqui usufruem do imenso prazer de ditar as regras que estão criando as cidades desagradáveis em que vivemos. A compra do poder no cenário local substitui a frustração de serem considerados “grossos” em cidades e países onde prevalece a civilidade.

2008-05-03T07:33:00.000-07:00

2008-05-03T07:31:00.000-07:00

NO TÚNEL DO TEMPO : MOEDA VERDE

Diarinho (Diário do Litoral) ; Cesar Valente ; 3/5/2008

Os textos abaixo foram publicados neste jornal no dia 4 de maio de 2007. Na véspera, a Polícia Federal tinha desencadeado a operação “Moeda Verde”, que levou à cadeia (por pouco tempo) um bocado de gente. Ainda sem qualquer sentença, o processo rasteja na Justiça, como um moribundo. E o que se disse aqui há um ano continua estranhamente atual.

MOEDA INDIGESTA

Boa parte da face “primeiro mundista” da capital foi ontem visitar a carceragem da Polícia Federal. Foram acompanhados de boa parte da administração Dário Berger. Ciceroneados pelo ex-líder do governo municipal da Câmara e pelo ex-presidente da Câmara, empresários e servidores públicos puderam comprovar que as instalações do novo prédio são mesmo de primeira qualidade.

Ainda é cedo para atirar pedras ou para dizer “bem feito”. Primeiro, porque a investigação, embora tenha começado há nove meses, agora é que entra na sua fase decisiva. E não se pode dizer, aqui de fora, se a culpa de todos é igual nem se todos têm, de fato, culpa no cartório.

O que parece evidente, contudo, é que o Ministério Público e a Polícia Federal, acreditam naquela história de “onde há fumaça, há fogo”. As histórias que circulavam em voz alta pelos ambientes sociais, restaurantes, bares e esquinas, precisavam, de fato, ser investigadas.

A CASA DA MÃE JOANA

A Ilha de Santa Catarina, em alguns aspectos, parece (parecia?) a Casa da Mãe Joana. Lugar onde, dependendo da amizade com este ou aquele, tudo pode (podia?). Juntava-se a tradicional rotina da corrupção, de criar dificuldade para vender facilidade, com as oportunas lacunas na legislação, com o enorme fascínio que a Ilha desperta nos visitantes.

O resultado era um esquema onde quem tinha como pagar conseguia até que o Plano Diretor fosse modificado. E quem não tinha como pagar ou não queria sujar as mãos, acabava indeferido. E sem ter a quem recorrer.

A POLÍCIA DO ATRASO

Quem tinha acreditado que os grandes empreendedores eram todos vítimas de um grande complô ambientalista para manter a Ilha na escuridão medieval, deve ter ficado confuso com a ação da Polícia Federal.

O governador LHS chegou a expor publicamente seu ponto de vista, claramente em defesa de um relaxamento das exigências ambientais.

Imagino que ele não soubesse que seus amigos, ao mesmo tempo em que se queixavam dos entraves, estavam negociando, por baixo dos panos, alguns destravamentos.

Falar mal do shopping sobre o mangue, reclamar das mudanças oportunistas no Plano Diretor, era coisa de gente atrasada. De quem não queria o progresso. E agora, como é que fica? A polícia que investiga os negócios dessa gente tão avançada e que coloca tanto figurão na cadeia é a polícia do atraso? Será que só há progresso à margem da lei?

2008-05-02T05:16:00.001-07:00